Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Arroio do Meio e dá outras providências.
Projetos de Leis
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas dos campeonatos municipais de bocha e indica recursos.
Projetos de Leis
Reestrutura o Programa de Subsídio de contratação de empresa para o corte de forrageiras para silagem, horas para o transporte de esterco líquido ou horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais e dá outras providências.
Projetos de Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a proprietários de imóveis que sejam pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e Pessoas Com Deficiência, ou que possuam dependentes nessa condição, no Município de Arroio do Meio/RS.
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Reestrutura o Conselho Municipal da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria da Mulher no município de Arroio do Meio, revoga a Lei nº 3.761 de 2019 e dá outras providências.
Projetos de Leis
Processo de Aprovação de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Arroio do Meio, referente ao exercício de 2023. Recomendação. Parecer Favorável, com ressalvas.
Projetos de Leis
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais, nos valores e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
Projetos de Leis
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para a realização da 7ª FEIRA GASTRONÔMICA SABORES DE ARROIO DO MEIO, e indica recursos.
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Dispõe sobre o rateio de sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de valorização dos profissionais da educação, com aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020, atualizada pela lei federal nº 14.276/2021, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
Projetos de Leis
Altera redação dos Artigos 1º e 9º da Lei Municipal nº 4.320 de 19/12/2024 e dá outras providências.
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Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a custear despesas do evento da Escolha da Rainha Municipal da Terceira Idade.
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Altera dispositivos na Lei nº 4.155, de 06 de julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria.
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Autoriza o Poder Executivo a custear despesas da realização da VII Gincana Arroio do Meio e indica recursos.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias e indica recursos.
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Altera dispositivos na Lei nº 4.173, de 18 de agosto de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria.
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CONCEDE denominação de Rua no Município de Arroio do Meio.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais no valor e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais, nos valores e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
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Altera dispositivos na Lei nº 2.722, de 04 de março de 2009, que Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Arroio do Meio e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a Campanha/2026 para aumento da arrecadação do Município de Arroio do Meio, visando à valorização do comércio, indústria e prestadores de serviços locais, indica recursos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor e aplicações seguintes, indica recursos e dá outras providências.
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Altera dispositovo Lei nº 2.722 2009 - Controle Interno
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