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Nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio se reuniu em sessão extraordinária, não remunerada. O encontro, presidido por Cesar Kortz (MDB) iniciou às 18h30. Oito projetos do Poder Executivo e três do Legislativo estiveram na ordem do dia. Três deles haviam tido pedido de vistas. Uma das matérias foi rejeitada.

O primeiro projeto a ser apreciado foi o 085 que institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para melhorias nas propriedades rurais. O número de horas máquinas a ser autorizado para os beneficiários será apurado com base na produção primária, incidindo sobre o Valor Adicionado do exercício anterior. Até 3 horas máquina para quem possui de R$ 3 mil até R$ 50 mil de valor adicionado; até 5 horas com valor adicionado até R$ 100 mil; até 7 horas com valor adicionado de até R$ 300 mil; e até 10 horas máquina com valor adicionado acima dos R$ 300 mil. O vereador Marcelo Schneider (MDB), que havia pedido vistas, relatou que suas dúvidas foram sanadas. Roque Haas, o Rocha (PP) explicou que a proposta acrescenta a pessoa jurídica, que não era beneficiada até então. Rodrigo Kreutz (MDB) destacou a importância de se poder beneficiar ainda mais agricultores. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Na sequência esteve na ordem do dia o projeto 086, com emenda parlamentar de autoria da bancada do MDB. O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de incentivo, através do custeio do subsídio do Bônus Produção. O incentivo dar-se-á através do custeio do valor do subsídio para a aquisição de material de construção, hidráulico, elétrico, adubo químico, cama de aviário, sementes, corretivos de solo, óleo diesel, contratação de horas-máquina, contratação de empresa para o transporte de esterco líquido, contratação de empresa para o plantio, o corte, colheita e transporte cereais, sêmen bovino, mudas de forrageiras, contratação de empresa de assistência veterinária para ovinos, caprinos, bovinos e suínos, mudas frutíferas e mudas nativas. A habilitação ao benefício do subsídio será feita mediante solicitação à Secretaria da Agricultura do Município ou órgão designado pelo Poder Executivo para a mesma finalidade, devendo o interessado apresentar a comprovação referente a venda da produção própria originária da agricultura ou pecuária. A concessão do incentivo a cada inscrição estadual resultará da apuração do Valor Adicionado obtido com os registros constantes no Talão de Produtor e/ou notas da entrega da produção, correspondentes às vendas do exercício do ano anterior a ser concedido o benefício. Este projeto também havia tido pedido de vistas na sessão passada. A emenda apresentada pelos emedebistas sugere a permanência, a parte, do programa de sementes forrageiras, já existente. O vereador Rocha se posicionou contra a emenda observando que o valor utilizado para o programa de sementes era baixo e que o mesmo estaria incluso no projeto novo, podendo o produtor rural gastar o valor da forma que melhor pretender, entre as maneiras, a compra de sementes de forrageiras. Alessandra Brod, do mesmo partido, observa que mantendo o projeto das forrageiras separado, irá aumentar o custo da prefeitura. Além disso, da atual maneira, o produtor poderá escolher a forma que quiser investir o bônus. Ela também se colocou contrária à emenda. Outro contra a emenda foi o vereador Vanderlei Majolo (PP), se mostrando preocupado com a possibilidade da duplicidade no caso da compra das forrageiras. Rodrigo Kreutz (MDB) destacou a importância do programa das sementes de forrageiras, se colocando a favor do projeto de lei e da emenda. Outro a favor do projeto e da emenda foi o vereador Paulo Heck (MDB), destacando também que o valor das sementes é muito importante, apesar da proposta ter dobrado o valor a ser repassado ao colono. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) disse não entender por que tanto teatro quanto ao referido projeto, tendo em vista ter sido amplamente debatido com o Conar. Marcelo Schneider (MDB), que também esteve a favor da emenda e do projeto, destacou que não adianta dar de um lado e tirar do outro, se referindo à extinção do projeto das sementes forrageiras. Nelson Paulo Backes (PDT) se posicionou contra a emenda, enaltecendo o projeto, o qual teve a chancela do Conar. Por último, o presidente da Casa, Cesar Kortz disse que como presidente do legislativo nunca havia sido convidado para uma reunião do Conar. Ele ainda destacou que juridicamente a emenda apresentada pela banca é legal. A emenda foi aprovada com votos contrários de Roque Haas, o Rocha (PP), José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), Nelson Paulo Backes (PDT), Alessandra Brod (PP) e Vanderlei Majolo (PP). Posteriormente, o projeto com a emenda parlamentar, foi aprovado por unanimidade.

Na sequência o projeto 087 que altera dispositivos da Lei nº 3.902, de 18 de fevereiro de 2021. Conforme a mensagem justificativa, o objetivo é a adequação das normas sanitárias vigentes e adesão ao sistema SISBI-POA, corrigir inconsistências na antiga Lei bem como melhorar a aplicação das penas de fiscalização sanitárias junto ao Município de Arroio do Meio. O vereador Paulo Heck (MDB) disse que devido a discrepância da referida matéria, a bancada do seu partido seria contra o projeto. Vanderlei Majolo (PP) frisou a importância da aprovação da proposta para o segmento do ramo dos frigoríficos, correndo-se o risco de ter o trabalho paralisado. Rocha ressaltou que foram amplas as discussões, com muitos questionamentos. Disse que uma das alternativas para beneficiar as pessoas que precisam é esta Lei. O projeto foi rejeitado com votos contra de Adiles Meyer (MDB), Rodrigo Kreutz (MDB), Marcelo Schneider (MDB), Maria Helena Matte (MDB), Paulo Heck (MDB) e o voto minerva do presidente, Cesar Kortz (MDB).

Posteriormente foi avaliado o projeto 097 que autorizado a conceder incentivo a Lucila Maria Petry, agricultora, residente na Linha Picada Arroio do Meio, constituindo-se o incentivo de um repasse de R$ 13,5 mil. Backes cumprimentou o olhar da Administração também para o pequeno produtor. Majolo destacou o fato de ser uma empresa familiar. Adiles frisou que tem amplo conhecimento do empenho da família a ser beneficiada. Kreutz parabenizou a família pela iniciativa. Rocha disse ser de extrema importância este tipo de investimento no setor primário, onde sempre há muitas dificuldades. Maria Helena Matte (MDB) destacou que outros também podem procurar este tipo de apoio. Alessandra Bord (PP) enalteceu a qualidade do produto que a referida agroindústria oferece para a comunidade local. Heck pontuou a importância da lei que beneficiará os empreendimentos. Que os jovens também se sintam estimulados. Schneider parabenizou a família pela iniciativa. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Outro projeto analisado foi o 098, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas, aplicáveis em todo o território municipal. O vereador Lorscheiter explicou que a proposta é o enquadramento em uma lei federal, garantindo menos burocracia para o empreendedor abrir seu próprio negócio. Todos os vereadores foram favoráveis.

Também esteve na ordem do dia o projeto 099 que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR), que estabelece os proventos dos servidores ativos e inativos. Conforme a mensagem justificativa, a Administração Municipal está propondo a correção do Valor Padrão em 16,16%, elevando o VPR dos atuais R$ 891 para o novo valor de R$ 1.035, a partir de 1º de janeiro de 2022. O vereador Majolo parabenizou o reajuste significativo, no momento em que se entra em um período pós pandemia. Pantera frisou que no ano passado não foi possível o aumento e agora está se corrigindo o índice do IPCA dos anos de 2020 e 2021. Os vereadores aprovaram por unanimidade.

O projeto 100 que altera o valor do vale-alimentação, instituído por lei, passando dos atuais R$ 120 para R$ 140, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias. O projeto foi aprovado.

Também na ordem do dia, o projeto 101 que autoriza o Poder Executivo autorizado a permitir o uso à Associação Curê, de uma área de terras com superfície de 5.809,45 m², situada na Rua Ermindo Rahmeier, Bairro Dona Rita, no Loteamento Esperança. A proposta também foi aprovada por todas.

Ainda, foram analisados os projetos do Poder Legislativo que visam o aumento da remuneração dos cargos de prefeito, vice, secretários e vereadores do município para o ano de 2022. O primeiro a ser analisado foi o 005 que estabelece os subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1 de janeiro de 2022 em R$ 8.941,66, considerando um aumento de 9.26%. Rocha disse ser uma injustiça o que estava se fazendo. Que está na casa há mais de 20 anos e que sempre foi proporcionado aos secretários o mesmo aumento do restante do funcionalismo, ou seja, nesta ocasião 16,16%. Disse não ser contra o projeto, mas sim contra o percentual de reajuste. Backes disse ser um absurdo não conceder o mesmo percentual de reajuste dos funcionários aos secretários. Sugeriu então que se corte do salário dos vereadores. Majolo deixou no ar a pergunta do porquê da redução do índice. Pantera disse que sempre foi utilizado o mesmo critério para funcionários e secretários. Que os vereadores de oposição estão querendo levar para o lado político. Cesar Kortz (MDB) rebatendo o comentário de Paulo Backes, disse que não é só vereador 4 horas por mês para ter seu salário cortado. Rocha disse que o referido projeto só está com este índice de reajuste por iniciativa do presidente da casa. Por fim, a proposta teve pedido de vistas do vereador José Elton.

O projeto 006 que estabelece os subsídios do prefeito e do vice-prefeito a partir de 1 de janeiro de 2022, com reajuste de 9,26%. Com isso o salário do prefeito passa a ser de R$ 24.193,29 e da vice de R$ 7.831,61. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.

E a matéria 007 que estabelece os subsídios dos vereadores a partir de 1 de janeiro de 2022, também com reajuste de 9,26%. Assim, os vereadores passam a perceber mensalmente o valor de R$ 5.337,46 e o presidente do Legislativo R$ 7.831,61. Este projeto também foi aprovado por unanimidade.

Foto: Marcio Steiner