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Nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB)

Na ocasião ocorreu a eleição da mesa diretora para o exercício de 2026. Uma chapa única esteve concorrendo, a qual foi eleita com seis votos favoráveis, um contrário e quatro votos em branco. Assim, foi escolhido como presidente Rodrigo Quinot (PL), vice-presidente Paulo de Goes (MDB), secretário Hélio Nascimento de Andrade (PSD) e segundo secretário Fernando Kuhn (MDB).

Na ordem do dia, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O projeto 125/2025, que altera a legislação municipal sobre adicionais de insalubridade e periculosidade, passando a adotar como referência as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. A medida busca dar mais clareza, segurança jurídica e padronização aos critérios para concessão desses adicionais aos servidores municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A matéria 126/2025 que reduz de 60 para 15 dias o prazo para que proprietários realizem a limpeza de terrenos baldios urbanos após notificação. Caso não haja providências, o município poderá executar a roçada e cobrar os custos, visando agilizar ações de saúde pública, segurança e preservação ambiental. O vereador Hélio Nascimento de Andrade (PSD) pediu vistas.

A matéria 128/2025 que regulamenta a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e doadas ao município para uso das Escolas Comunitárias de Educação Infantil. Os bens deverão ser utilizados de forma responsável, mediante termo de compromisso firmado com as entidades beneficiadas. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

E o projeto 129/2025 que autoriza a concessão de bolsas de estudo para alunos do Ensino Fundamental Regular do Colégio Bom Jesus São Miguel, destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade social. O benefício poderá chegar a até 20 URMs mensais por aluno e será concedido ao longo de 2026, mediante convênio com o município. A matéria foi aprovada com mensagem retificativa, que altera de 20 para 30 URMs. O vereador Fernando Kuhn (MDB) pediu vistas.

Grande expediente

Vereador Paulo de Góes (MDB) - Fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando avanços na segurança pública, como a conquista do terreno destinado à Brigada Militar e o encaminhamento do projeto para construção do quartel, com previsão de execução em 2026. Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar, afirmou que o processo é mais complexo, havendo até o momento apenas uma emenda de R$ 500 para a obra. Destacou ainda a evolução da Defesa Civil, com a aquisição de equipamentos como barcos, veículos, drones, geradores e materiais operacionais, muitos obtidos por meio da Receita Federal. Citou melhorias no trânsito, especialmente no estacionamento rotativo, nos serviços urbanos, com a substituição de quase oito mil pontos de iluminação pública, ações de roçada, embelezamento de trevos, troca de lixeiras e a campanha “Jogue Limpo com Arroio do Meio”. Ressaltou também o trabalho do CRAS, que possibilitou a inserção de 248 famílias no mercado de trabalho, além do fortalecimento das atividades culturais e do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Vereador Roque Haas – Rocha (PP) - Desejou um Feliz Natal e um Ano Novo com saúde e esperança a todos os moradores do município. Manifestou solidariedade às pessoas que aguardam em filas por suas moradias, destacando as dificuldades enfrentadas por elas, e expressou a expectativa de que 2026 seja um ano de mais alegria e oportunidades. Também demonstrou o desejo de que a agricultura volte a se destacar, como ocorreu em anos anteriores.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - Reiterou pedido de providências quanto aos tachões instalados no meio da pista em Picada Arroio do Meio, afirmando que o asfalto está cedendo nos trechos onde há os dispositivos, o que não ocorre onde eles não existem, sugerindo a retirada parcial. Também voltou a defender a reabertura da estrada da Linha 32, que liga à Linha Cairú, em Travesseiro, lembrando que, durante a enchente, a localidade contou com apenas um acesso. Informou que a própria comunidade pretende reabrir a via. Ao final, manifestou preocupação com o cenário nacional e afirmou esperar maior conscientização da sociedade em 2026.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - Avaliou o primeiro ano da legislatura como atípico, em razão do desastre natural ocorrido anteriormente, exigindo um olhar diferente para a aplicação dos recursos públicos. Considerou que os vereadores cumpriram sua missão dentro das possibilidades e afirmou que 2026 exigirá ainda mais empenho e dedicação, com as cobranças da sociedade. Reafirmou o compromisso de contribuir para a reconstrução e para a melhoria da qualidade de vida no município.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - Destacou a aprovação de anteprojeto para a instalação de um elevador no prédio da prefeitura, visando acessibilidade, o qual deve ser executado em breve. Agradeceu aos deputados pelas emendas destinadas ao município e desejou sucesso ao novo presidente da Câmara. Ressaltou pedidos atendidos relacionados a brinquedos em praças públicas e reforçou a solicitação por novos equipamentos. Informou que a primeira parcela dos recursos para o ginásio multiuso já está disponível, com previsão de conclusão da obra no próximo ano.

Vereador Fernando Kuhn (MDB) - Comentou sobre reunião com o Comdica, na qual foi solicitada à promotoria a instalação de uma sede no município, estando em busca de uma área com no mínimo mil metros quadrados. Relatou que 2024 foi um período de grandes dificuldades em função das catástrofes, e que a atual administração enfrentou limitações financeiras, definindo prioridades. Destacou a aquisição de veículos para a saúde, o retorno dos exames de mamografia no município, a entrada em funcionamento da UTI do Hospital São José, a construção de novos postos de saúde e a economia de cerca de 40% com a nova licitação médica. Também citou a regulamentação do SAMU, avanços no plano de contingência e a aquisição de duas retroescavadeiras.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - Agradeceu aos colegas pela escolha como presidente da Câmara para 2026. Anunciou a licitação para a continuidade do asfaltamento da Rua Vunibaldo Thomas, no bairro Medianeira, com recursos de aproximadamente R$ 2 milhões. Prestou contas das emendas conquistadas, incluindo R$ 500 mil para os Bombeiros, R$ 200 mil para equipamentos de monitoramento e comunicação, R$ 100 mil para a Saúde e R$ 284 mil para a aquisição de um trator. Informou que esteve recentemente em Porto Alegre articulando novos recursos para 2026.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - Falou sobre requerimentos para melhorias na pracinha do Bairro Novo Horizonte, pedindo prioridade para o local. Comentou também sobre a solicitação de uma faixa elevada nas proximidades da Corsan, feita antes de acidentes registrados recentemente. Cobrou serviços de roçada na Travessa Pedro Schweitzer e apontou problemas na reposição de materiais na iluminação pública. Destacou o evento realizado na localidade Esperança de Dona Rita, que marcou os 40 anos do primeiro campeão regional da Aslivata, ressaltando a importância do esporte e da mobilização comunitária. Sugeriu a inclusão de intérpretes de Libras nas sessões da Câmara e agradeceu pela oportunidade de exercer o mandato em 2025.

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - Avaliou 2025 como um ano de desafios, conquistas e muito trabalho, especialmente diante das demandas reprimidas na área da saúde. Agradeceu a parceria e colaboração de todos ao longo do ano. Ressaltou a importância da UTI do Hospital São José, que possibilitou salvar vidas, e o retorno dos exames de mamografia no município. Destacou ainda obras em andamento que devem transformar Arroio do Meio, fruto do esforço conjunto do Legislativo e da Administração Municipal.

Vereador Odair Werner (PDT) - Falou sobre a reconstrução do município, destacando a conclusão de duas pontes na localidade de Arroio Grande como um presente de Natal para a comunidade. Agradeceu à administração anterior e a todos os envolvidos nas obras, informando que há recursos disponíveis para outras pontes. Citou a festa realizada na comunidade São Pedro e São Paulo, que marcou os 100 anos da igreja, além do lançamento de um livro sobre a história do Vale do Arroio Grande. Pediu atenção à pintura das faixas de pedestres e comentou sobre o asfaltamento em direção a Capitão, destacando os benefícios para a qualidade de vida. Agradeceu aos deputados do partido pelas emendas encaminhadas.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - Comentou sobre a agricultura, afirmando que as chuvas ajudaram a amenizar a deficiência hídrica e que houve investimentos significativos por parte dos agricultores em 2025. Destacou melhorias em estradas, inclusive em trechos críticos, com alargamento e elevação das vias. Informou sobre a retirada de 55 galerias do Rio Forqueta, solicitada por ele, que poderão ser reaproveitadas em outros pontos do município. Agradeceu à EGR pela autorização. Em relação à Câmara, apontou a intenção para a implementação de transmissão ao vivo das sessões e de um novo site para o Poder Legislativo, contudo, lamentou o atraso nos processos licitatórios, o que também atrasa o processo de transparência. Agradeceu a parceria dos vereadores ao longo do ano.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 7 de janeiro de 2026, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner