O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou, nesta quarta-feira (4), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL).
Durante os trabalhos, assumiram cadeiras na Câmara os suplentes Ana Paula Irassochio (PP) e Ivan Kalsing (MDB), em substituição aos vereadores Roque Haas, o Rocha, e Paulo Goes, respectivamente, que solicitaram licença pelo período de 30 dias.
A ordem do dia contou com quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e um anteprojeto de autoria legislativa, abordando temas como orçamento municipal, infraestrutura, recuperação de áreas atingidas pelas enchentes, programação natalina e iluminação pública.
Orçamento municipal para 2027 é estimado em R$ 186,75 milhões
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 186.750.000,00. O valor é inferior aos R$ 199,52 milhões inicialmente projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme a justificativa, a revisão considera estimativas de repasses do FPM, ICMS, Fundeb e IPVA, atualizações de convênios e projeção inflacionária de 5%. A proposta busca assegurar recursos para as diferentes áreas da Administração Municipal, cumprir obrigações legais e constitucionais e manter o equilíbrio das contas públicas.
Convênio para construção de nova ponte sobre o Rio Forqueta
A matéria autoriza o Executivo de Arroio do Meio a firmar convênio com o município de Lajeado para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Forqueta, ligando a Rua do Umbu, em Arroio do Meio, à Rua Romeu Júlio Scherer, em Lajeado, no local da antiga ponte do Exército.
Pelo projeto, Lajeado ficará responsável pela execução administrativa, técnica e financeira da obra, enquanto Arroio do Meio participará da fiscalização e do custeio, mediante ressarcimento de 33,3% do valor global da contratação, incluindo eventuais reajustes e despesas adicionais.
A justificativa destaca a necessidade de ampliar as ligações entre os municípios, reduzir a dependência da ERS-130 e fortalecer a mobilidade regional, especialmente diante dos impactos provocados pelas enchentes de 2024.
Conforme o vereador Vanderlei Majolo (PP), a responsabilidade cai sobre a câmara, caso não fosse aprovado. Se preocupa se todo o investimento será seguro naquele local. Sugere que o município insista na isenção da contrapartida. Além disso, avalia que o local será pouco usado. Esse valor poderia ser melhor utilizado em outras demandas. Esse tipo de investimento caberia aos governos do Estado e da União.
Mariano Weizenmann (PP) também defendeu o investimento do valor em outros segmentos. Além disso, salienta que já se terá uma nova ponte, próximo da Ponte de Ferro. Não é contra uma ponte, mas sim naquele local, por considerar que não é seguro.
O vereador Ricardo Liesenfeld (PP) estranha como se arruma tanto dinheiro rápido para a ponte e tantas pessoas ainda sem casas para morar.
O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e quatro contrários.
Limpeza de terrenos
O projeto que autoriza a Prefeitura a executar serviços de limpeza e remoção de entulhos, resíduos e estruturas comprometidas em terrenos atingidos pelas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024, especialmente nas áreas de arraste.
A proposta prevê a convocação dos proprietários por edital, com prazo de 45 dias para manifestação contrária à intervenção municipal. Quem não apresentar oposição poderá ser incluído no programa de limpeza gratuita, respeitadas as condições legais de acesso aos imóveis.
Já os proprietários que recusarem o serviço permanecerão responsáveis pela limpeza, podendo haver cobrança dos custos caso o Município precise executar os trabalhos após o descumprimento das obrigações legais.
Conforme a justificativa, a medida busca eliminar riscos sanitários e ambientais, evitar a proliferação de insetos e roedores e dar continuidade à recuperação das áreas afetadas pelas catástrofes.
R$ 90 mil para decoração e divulgação natalina
A proposta autoriza o Município a destinar até R$ 90 mil para ornamentação, iluminação e divulgação da programação natalina de 2026. Os recursos serão utilizados na decoração de espaços públicos e na publicidade das atividades, enquanto os custos das apresentações artísticas e culturais serão financiados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
A programação prevista inicia em 19 de novembro, com uma noite comemorativa aos 35 anos do Núcleo Municipal de Cultura e o acendimento das luzes natalinas, seguindo com atrações ao longo de dezembro.
Segundo a justificativa, a iniciativa pretende valorizar as tradições natalinas, proporcionar momentos de confraternização, atrair visitantes e estimular o comércio, o turismo e a economia local.
Contribuição para custeio da iluminação pública
De autoria do vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD), o anteprojeto propõe instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e criar o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
A cobrança seria realizada mensalmente na conta de energia elétrica, com valores diferenciados conforme a categoria do consumidor e a faixa de consumo.
A proposta prevê isenção para consumidores residenciais e rurais com consumo de até 70 kWh mensais, além de descontos para beneficiários da Tarifa Social. Os recursos seriam destinados à manutenção, modernização e ampliação da iluminação pública, podendo também financiar sistemas de monitoramento voltados à segurança de espaços públicos.
O anteprojeto busca estabelecer uma fonte específica de recursos para esses serviços, com regras de arrecadação, aplicação e transparência.
Para o autor, isso significa uma cifra de R$ 5 milhões anuais para o município.
Ao final, todas as matérias foram aprovadas.
Acompanhe a sessão
A sessão, na íntegra, por ser acompanhada na plataforma digital YouTube, no endereço youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio. Ainda, fique ligado nas redes sociais Instagram e Facebook.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 18 de novembro.
Projeto baixado
075/2026 - O projeto encaminhado pelo Poder Executivo autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal, totalizando R$ 169 mil. Desse valor, R$ 168 mil são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e destinados a ações socioassistenciais de atendimento a imigrantes venezuelanos. Os outros R$ 1 mil serão utilizados para viabilizar a devolução de saldos e rendimentos de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, permitindo a conclusão das respectivas prestações de contas.
