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Nesta quarta-feira, dia 15 de abril, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Luis Both (PDT). Mais uma vez a sessão foi reservada aos vereadores e a assessoria da casa, sem a possibilidade de acesso ao público, para evitar aglomerações.

Dois projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. São eles:

- O projeto 020 que autoriza a concessão e o gozo de férias antecipadas aos servidores e empregados públicos municipais incluídos no grupo de risco, com 60 ou mais anos de idade; servidores doentes crônicos; servidoras grávidas, os quais não tenham atingido o período aquisitivo de que trata a Lei Municipal nº 578, de 25 de maio de 1990, a Lei Municipal nº 3.028, de 23 de dezembro de 2011 e a Lei Municipal nº 3.631, de 16 de novembro de 2017. Conforme a mensagem justificativa faz-se necessária tal medida, haja vista as orientações do Ministério da Saúde quanto à necessidade de se evitar aglomerações, possibilitando assim que aqueles servidores que se enquadram no grupo de risco possam gozar férias, sem prejuízo da remuneração.

Durante a discussão do projeto, o vereador Vanderlei Majolo (PP) disse entender que o projeto tem o seu valor e que essas pessoas realmente devam ficar em casa. Ressaltou que o município está cuidando dessas pessoas, mas percebe que muitas estão passeando e circulando desnecessariamente, quando deveriam estar em casa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) acrescentou que é necessário fiscalizar, pois alguns não irão se manter em suas residências. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que o município não pode correr o risco de uma dessas pessoas ficar doente, contudo, que cada um também seja consciente e fique em sua casa. Roque Haas, o Rocha (PP), comentou que se existem as pessoas de risco e está se concedendo essa opção, que pensem um pouco e fiquem em casa, pois, dessa maneira também possam deixar um leito de hospital para as pessoas que estão na linha de frente. Darci Hergessel (PDT) elogiou o projeto que também irá beneficiar sua filha diabética que faz parte do grupo de risco e precisa ficar isolada. A proposta foi aprovada por unanimidade.

- A matéria 021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato para atender à necessidade temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para efetuar contratação temporária de um veterinário e formar cadastro reserva para suprir necessidade de excepcional interesse público, com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. A mensagem justificativa salienta que a contratação prevê a grande demanda de horas para realização da inspeção ante e post mortem em estabelecimentos de abate, respeitadas as demais atividades inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal e, ainda, por estarem as servidoras efetivas incluídas no quadro técnico da Vigilância Sanitária Municipal. Conforme esclarecido por uma servidora da Administração antecedendo a sessão, há necessidade de romper contrato com os veterinários terceirizados em função da habilitação do município ao Sisbi - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, necessitando o profissional ter vínculo direto com a Prefeitura.

O vereador Rocha, apesar de se posicionar a favor do projeto, pediu vistas pelo curto prazo entre a análise e a votação. O pedido foi aceito e o mesmo deve voltar à ordem do dia na próxima sessão.

Lembrando que a próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 6 de maio, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner