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Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro foi realizada a última sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB).

Na oportunidade foi escolhida a nova mesa diretora, tendo apenas uma chapa inscrita. A mesma foi eleita com nove votos favoráveis e dois contrários. O novo presidente da Câmara para o exercício de 2020 é Luis Both (MDB), tendo como vice-presidente, Roque Haas, o Rocha (PP), primeiro secretário, Darci Hergessel (PDT), e segundo secretário, José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP).

As comissões internas ficaram compostas da seguinte maneira: Constituição e Justiça, presidente Darci Hergessel (PDT), secretário Rodrigo Kreutz (MDB) e membro Paulo Volk (MDB); Finanças e Orçamento, presidente José Elton Lorscheiter (PP), secretário Vanderlei Majolo e membro Adiles Meyer (MDB). Os líderes de bancada serão: PTB – Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko; PDT – Darci Hergessel; MDB – Paulo Volk; e PP – Vanderlei Majolo.

Na ordem do dia estiveram dez projetos do Poder Executivo Municipal.

O projeto 073, que havia tido pedido de vistas na sessão passada por parte do vereador Vanderlei Majolo (PP). Ele autoriza a Administração Municipal a efetivar a concessão de uso onerosa de áreas públicas para fins de instalação de redes de infraestrutura de telecomunicação ERB – Estação Rádio Base, mediante licitação, visando o interesse público na melhoria do sistema de telecomunicações no Município. Conforme a mensagem justificativa, em contrapartida, o Município, dentre outros, exigirá em licitação que as empresas licitantes efetivem pagamento mensal ou disponibilizem serviços e equipamentos de videomonitoramento como câmeras do tipo Speed Dome para adicionar ao projeto de videomonitoramento do Município. A matéria apreciada com mensagem retificativa.

Na discussão da proposta, Majolo (PP) disse entender o projeto como delicado, mesmo tendo se reunido com a assessoria do município, que fez explicações, e tendo sido providenciada mensagem retificativa garantindo o benefício em igual parte para as comunidades do interior. Acrescentou que ainda tem preocupação referente a concessão de uso de áreas públicas, abrindo precedente muito grande quanto a instalação de empresas de fora. Ressaltou que gostaria que o projeto ficasse retido e fosse a votação em outro momento.

Kiko Noronha (PTB) disse concordar com Majolo e que a proposta deveria esperar mais um pouco para que se tivesse uma maior segurança para votar. Confessou ter medo de prejudicar os munícipes.

Luis Both (MDB) se mostrou favorável a proposta, destacando que ir contra o futuro e a segurança é difícil. Revelou que o produto oferecido será sinal 5G, o que será exigido pelo mundo. Destacou o privilégio de Arroio do Meio ser o primeiro a receber esse produto.

Paulo Volk (MDB) frisou que o município pode ser pioneiro, não sendo necessário sempre estar copiando o que está ao seu redor. “Todos os anos se pede melhorias na questão de tecnologia e agora é a hora. Quanto mais concorrência maior”, destacou.

Rodrigo Kreutz (MDB) avalia o projeto como muito importante para o município. Revelou que no início também teve dúvidas, principalmente por num primeiro momento beneficiar somente a cidade. Pontuou que cada poste instalado representará ao município um ganho de cinco câmeras, que, se locadas têm custo de R$ 1 mil por mês/cada. Além disso, terá que ser garantida pela empresa a manutenção dos equipamentos.

Rocha (PP) disse que está se falando em um período de 30 anos. Questionou se dentro de cinco anos ainda haverá necessidade de torres, se referindo a rapidez da evolução da tecnologia. Também questionou se as pessoas vão querer esse tipo de equipamento perto de suas casas. No seu entendimento, 30 anos é um exagero. Sugeriu dez anos de contrato. Também acredita estar sendo aberto precedente muito grande em colocar as torres em áreas públicas. Ainda, observou que cada torre alcança 500 metros, questionando como ficam os que não forem contemplados com sinal. Também defendeu que o projeto ficasse na Casa por mais um tempo, para melhor aprofundamento.

Pantera (PP) elogiou Majolo em suas colocações, sendo chamada reunião, onde foram ouvidas pessoas da comunidade. “Olhando pelo lado da segurança é excelente, porém a preocupação está em todo esse tempo, de 30 anos. Mas o mais preocupante é o pouco raio que o sinal vai atingir. Vamos contemplar meia dúzia”, disse. Acrescentou que não acha o projeto ruim, mas que não está de acordo com tudo que foi colocado. Também defendeu que o mesmo deveria ser melhor discutido. Finalizou dizendo que outros municípios, como Lajeado, recusaram o projeto.

Hergessel (PDT) avalia o projeto como importante, mas que poderia ser aprovado em uma próxima sessão. Também acha 30 anos muito tempo, considerando a forma que a tecnologia avança. Disse não ser contra, mas que ainda tinha algumas dúvidas.

Adiles Meyer (MDB) frisou que é necessário se desafiar em termos de segurança pública e tecnologia. “Podemos ainda ser modelo para outros municípios”, disse.

A sessão precisou ser paralisada por cerca de cinco minutos para melhor discussão entre as bancadas. No retorno, Majolo destacou a decisão pelo voto a favor, tendo em vista os pontos positivos do projeto. Deixou registrado que alguns aspectos só o tempo vai dizer se serão positivos ou não. Ao final, o projeto, com mensagem retificativa, foi aprovado por unanimidade.

Aprovados ainda:

A matéria 078, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, como parte integrante da estrutura orgânico-funcional da Administração Municipal;

A proposta 079 que dá nova redação ao III do art. 4º da Lei nº 2.711, de 29 de janeiro de 2009, a qual autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com agentes de integração público ou privados ou outras instituições de Ensino Médio ou Superior, dispõe sobre a realização de estágio por estudantes universitários e de nível médio, o qual passa a ter a seguinte redação: Assegurar sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, até o limite do contrato, um período de recesso remunerado de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Nos casos em que o estágio tiver duração inferior a um ano, o recesso será concedido de maneira proporcional ao estagiário cujo valor será pago em pecúnia no ato do desligamento;

O projeto 080 que altera o valor do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 3.430, de 08/10/2015, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.729, de 21/12/2018, passando dos atuais R$ 100 para R$ 120, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias;

A matéria 081 que autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da Unidade de Referência, da Base de Cálculo, da Planta de Valores, do Valor do Metro Quadrado de Edificação.

O projeto 082 que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR), que estabelece os proventos dos servidores ativos e inativos. A matéria foi aprovada com mensagem retificativa fixando o VPR em R$ 891.

A matéria 083 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua dos Cravos, Bairro Bela Vista - Loteamento Antares XIX.

Darci Hergessel (PDT) observou que ainda há dezenas de ruas sem pavimento. “Temos que ajudar os moradores a pavimentar suas ruas, e esse é um exemplo”, complementou.

A proposta 084 que permite o Poder Executivo a organizar com o apoio da Liga Arroio-meense de Futebol Amador e custear despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, edição 2020, no valor de até R$ 18 mil.

Pantera (PP) observou que todo ano a Prefeitura custeia a competição e agradeceu por isso. Revelou que no dia 30 de janeiro será lançado oficialmente o Campeonato, com abertura no dia 2 de fevereiro, em Forqueta, com jogo único. Destacou ainda que nesta edição será prestada homenagem ao desportista César Borscheid, falecido recentemente.

O projeto 085 que autoriza a Administração a a organizar e custear despesas relativas dos Campeonatos Municipais de Bocha, em 2020, limitado o valor do apoio financeiro em no máximo R$ 5,5 mil.

E o projeto 086 dispõe sobre remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos incidentes sobre os imóveis localizados junto à margem do Rio Taquari, Bairro Navegantes, Arroio do Meio, com risco de desabamento, citados na Ficha de Identificação de Desastres - FIDE, conforme Decreto nº 2.266/2015, de 13 de outubro de 2015, homologado pelo Governo do Estado.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será às 18h30 da quarta-feira, dia 8 de janeiro de 2020.