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Nesta quarta-feira, dia 21 de maio, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB).

Antecedendo a sessão, uma comissão de moradores do Bairro Aimoré, mais expecíficamente da Avenida Carlos Suhre, que se demonstra contrária a instalação do quartel da Brigada Militar (BM) em uma área de lazer com campinho, entregou um dociê com abaixo assinado a respeito de sua posição. A BM, por meio da comandante local, capitã Roxane de Deus Lopes e do comandante do 22º BPM, capitão Fabiano Dorneles, também se fez presente e se mostrou desapontado pela posição dos moradores. Dorneles garantiu que a Brigada não vai mais para o referido bairro.

Na ordem do dia, quatro projetos de lei do Poder Executivo, um em regime de urgência, e um anteprojeto do Legislativo.

O projeto 043, que denomina de praça “Paul Haris” - patrono do Rotary Club, situada entre as ruas São José e Rua Dr. João Carlos Machado, ao lado da Secretaria de Educação e Cultura, no Centro da cidade.

A matéria 045, que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais. Conforme a mensagem justificativa o projeto tem por finalidade a abertura de créditos, objetivando a aplicação de valores recebidos da União para a construção da EMEF Construindo o Saber, no valor de R$ 8.656.300,00, e a Reforma e Ampliação do CRAS, no valor de R$ 400 mil, com a utilização de recursos da União e contrapartida do Município.

O projeto 046, que institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81.

A matéria 047 que autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel com superfície de 368,89m², sem benfeitorias, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, situado na Rua Olinda Olívia Schwarzer, no Bairro Rui Barbosa, pelo valor de R$ 120 mil. Conforme a mensagem justificativa o projeto visa ampliar a estrutura física da escola infantil do bairro, que vem registrando um aumento constante no número de alunos, reflexo direto do crescimento urbano e populacional da região.

Em regime de urgência, o projeto 050 que autoriza o Poder Executivo a construir Unidades Habitacionais e Casas de Interesse Social em área particular e abrir Créditos Adicionais. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria tem por finalidade a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 44 milhões para construir 294 unidades habitacionais, R$ 11 milhões para a Recuperação de Área Degradada através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e R$ 5 milhões para a construção de 38 unidades habitacionais pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda, o anteprojeto legislativo 004 de autoria do vereador Rodrigo Quinot (PL) que institui no município o direito ao atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com Síndrome de Fibromialgia, nos órgãos da administração pública municipal, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais em geral.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande Expediente

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora Maria Helena Matte abordou os atendimentos no hospital e nos postos de saúde, solicitando que a comunidade utilize os atendimentos com horário estendido nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e no ponto central. Sugeriu que o hospital seja procurado apenas em casos de urgência e emergência. Reforçou o pedido para que as pessoas que ainda não se vacinaram contra a influenza (gripe) procurem se imunizar, ressaltando que a prevenção precisa ser trabalhada e que a vacina é parte fundamental disso. Comentou sobre a 6ª Gincana Arroio do Meio, que ocorrerá no próximo final de semana, destacando ser o evento mais tradicional do município e que envolverá quatro equipes. Parabenizou todos os participantes por proporcionarem momentos de alegria à comunidade.

Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador Odair Werner relatou o encontro com moradores do Bairro Navegantes, em razão das dúvidas quanto à construção das casas. Informou que foi encaminhado um pedido de informações sobre o tema. Agradeceu ao Exército pelo trabalho realizado no município, em especial pela ponte que foi recentemente desmontada. Sobre a área destinada à Brigada Militar, mencionou que, num primeiro momento, considerava o campinho da Carlos Suhre como a melhor opção, mas agora será necessário encontrar outra área. Informou o recebimento da lista de pessoas participantes do programa MEI Calamidade – fase 2 – que receberão mais uma parcela de R$ 1,5 mil. Destacou também a realização da sexta edição da Gincana Arroio do Meio e parabenizou os campeões do Campeonato Municipal de Futebol Amador.

Vereador Mariano José Weizenmann (PP) - O vereador Mariano Weizenmann tratou de seus requerimentos, como o conserto do muro na entrada da Avenida Carlos Suhre, possivelmente danificado por um veículo, e o pedido de iluminação no campinho da mesma avenida. Apontou a necessidade de recuperação do Belvedere na Rua Campos Sales e solicitou iluminação na localidade de Forqueta Baixa, além de roçadas e melhorias em ruas de acesso àquela região. Lamentou que o quartel da Brigada Militar não será mais instalado na Avenida Carlos Suhre. Sugeriu uma nova área, próxima ao Clube Sete de Setembro. Sobre o aluguel social, avaliou que o valor não deve ser reduzido, diante do alto custo dos imóveis. Em reunião com os moradores da Campos Sales, informou que o prefeito explicou bem a situação das casas. Destacou ainda o encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo. Convidou a comunidade a prestigiar a Gincana Arroio do Meio e parabenizou os apoiadores do Campeonato Municipal de Futebol Amador.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador Vanderlei Majolo abordou o papel do vereador e a importância de trazer experiências diante de situações que surgem com eventos extraordinários. Destacou que, enquanto tudo caminha naturalmente, os problemas emergem após catástrofes. Citou com inconvenientes, o surgimento de loteamentos sem a destinação clara para áreas institucionais. Ressaltou que, se tudo estivesse previamente definido, as discussões ocorridas não seriam necessárias. Mencionou as dúvidas da população em relação aos pedidos de informações, que também atingem os vereadores. Sugeriu a criação de uma lei que permita ao município ter autonomia para criar lotes sociais. Comentou a pressão enfrentada pelos vereadores, especialmente diante do momento delicado de transição pós-catástrofe, que exige grande empenho. Sobre uma nova área para a Brigada Militar, afirmou ter solicitado um orçamento para viabilizar outra alternativa adequada. Relatou um mal-entendido entre os moradores da Avenida Carlos Suhre e a Brigada Militar.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador Rodrigo Quinot falou sobre seu anteprojeto voltado à fibromialgia, detalhando os impactos da doença, que atinge 4% da população brasileira. O projeto propõe prioridade no atendimento às pessoas diagnosticadas. Em relação à Brigada Militar, informou que foi procurado por diversas pessoas e conversou com a capitã para entender o posicionamento da corporação. Disse que a área sugerida não está pronta para uso e que é necessário encontrar, o quanto antes, um local viável para construção. Manifestou-se contrário ao projeto de alteração no aluguel social. Concorda com a necessidade de uma revisão nos beneficiários, mas defende que os valores não devem ser drasticamente reduzidos para quem ainda se enquadra. Solicitou que a administração especifique a rubrica de onde será paga essa despesa. Comentou a reunião com os moradores do Bairro Navegantes e reconheceu que ainda há muitas dúvidas, mas celebrou o encaminhamento da abertura de crédito para construção de moradias. Anunciou que, nas próximas semanas, disponibilizará um aplicativo particular com informações sobre seu mandato.

Vereador Paulo Rogério Corrêa de Góes (MDB) - O vereador Paulo Góes reafirmou sua defesa da segurança pública. Informou que já tinha conhecimento da necessidade de agilizar a destinação de uma área para a Brigada Militar, considerando que os recursos estão disponíveis. Relatou que já sabia do desinteresse dos moradores da Avenida Carlos Suhre quanto à instalação do quartel no campinho local e que agora é necessário buscar outra área rapidamente. Solicitou inclusive o apoio do Rotary. Ressaltou a importância de manter o comando da Brigada em Arroio do Meio. Abordou também a iluminação pública, mencionando a falta de lâmpadas de LED. Informou que a prefeitura abriu licitação para aquisição, e que cerca de 1,2 mil lâmpadas de sódio foram trocadas nos primeiros quatro meses de 2025. Relacionou a iluminação com a segurança pública e comentou sobre o turismo no município, que também exige segurança. Destacou que o Conselho Municipal de Turismo está se organizando, com criação de rotas, e que a Gincana Arroio do Meio pode se tornar um atrativo turístico.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador Roque Haas expressou sua alegria pela parceria com o deputado Afonso Hamm, que destinou diversos recursos ao município. Relatou visita ao distrito de Forqueta para acompanhar a conclusão da obra de asfaltamento da Linha Pitch, viabilizada com R$ 1,2 milhão do deputado. Mencionou outras obras conquistadas ao longo dos mandatos em parceria com o deputado e destacou a importância de atenção na escolha de representantes, criticando políticos que apenas captam votos e não retornam ao município. Agradeceu aos que possibilitaram a destinação de recursos à Linha Pitch. Demonstrou orgulho pela construção da calçada de passeio em direção ao bairro Rui Barbosa, iniciada na gestão anterior. Quanto à Brigada Militar e à sugestão do campo do Sete de Setembro, disse que atualmente qualquer questão gera impasses, com denúncias e atrasos. Defendeu alternativas que agilizem a questão burocrática. Lamentou o foco de gripe aviária que deverá impactar a agricultura local. Comentou que a permanência dos jovens no campo é prejudicada pela burocracia, clima e outras dificuldades.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador Ricardo Liesenfeld disse não entender como surgiu o impasse entre moradores quanto à instalação da Brigada Militar na Avenida Carlos Suhre, questionando o tempo decorrido desde a reunião com a comunidade. Considera que pode ter havido uma decisão precipitada, embora acredite que a opinião dos moradores deve ser respeitada. Avaliou que a área próxima ao Clube Sete de Setembro é a mais estratégica e que é hora de rever alguns conceitos. Sugeriu o acionamento imediato do Ministério Público para atuar no caso. Denunciou uma ocorrência da Patrulha Ambiental em Arroio Grande, onde uma pessoa foi enquadrada pela polícia por despejo de dejetos suínos em área rural. Lamentou a situação, alegando que o local não oferecia risco. Comentou ainda que, em sua localidade, foram perdidos 14 aviários nos últimos 13 anos, representando prejuízos significativos para a comunidade.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) - O vereador Tio Hélio abordou os impasses e dificuldades envolvendo a área inicialmente escolhida para a Brigada Militar, destacando que a democracia deve prevalecer. Relatou ida a Porto Alegre para reivindicar melhorias, como a ponte que liga o bairro Rui Barbosa, que será substituída por uma nova estrutura, mais larga e com altura inferior à do projeto anterior. Informou que na próxima semana retornará à capital com novas solicitações dentro do programa Pavimenta 3. Criticou o site da Câmara de Vereadores, apontando que está incompleto em comparação com outros municípios e pediu que seja atualizado. Comentou o encontro com os moradores do Bairro Navegantes, destacando que as perguntas feitas pela comunidade foram respondidas pelo prefeito. Sugeriu uma reunião entre Legislativo e Executivo para devolver as respostas por escrito. Expressou alegria ao relatar a assinatura de contratos com a Caixa Econômica Federal por mais 20 famílias beneficiadas no Programa Compra Assistida. Convidou todos a participarem da sétima Carreata da Gentileza, no dia 31 de maio, às 7h, com saída da Sulat até a Vale Log. Ressaltou a importância de ações no Maio Amarelo para garantir maior apoio do governo à educação no trânsito. Também convidou a comunidade para prestigiar a Gincana Arroio do Meio.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador Cesar Kortz comentou as dificuldades relacionadas à iluminação pública e pediu providências rápidas, com destaque para as ruas Presidente Vargas e Maurício Cardoso. Parabenizou todos os envolvidos no Campeonato Municipal de Futebol Amador, especialmente aqueles que participam das diretorias das entidades esportivas, sem os quais, segundo ele, não seriam possíveis tantos bons eventos. Manifestou preocupação com a gripe aviária, prevendo dificuldades para o setor primário e possível redirecionamento do frango ao consumo interno. Lamentou denúncias constantes na agricultura, especialmente no que se refere ao transporte de esterco. Defendeu o bom senso, destacando que muitas vezes o produtor contrata uma empresa para o serviço e toda a cadeia é prejudicada por uma denúncia isolada. Criticou ainda a falta de bom senso na discussão sobre a instalação do quartel da Brigada Militar, reforçando a importância de pensar no coletivo. Sobre o site da Câmara, afirmou que já há orçamentos para sua atualização e para a transmissão ao vivo das sessões.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) não fez o uso do espaço.

Os pronunciamentos, na integra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 4 de junho, às 18h30.



Foto: Marcio Steiner