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Nesta quarta-feira, dia 6 de janeiro, foi realizada a primeira sessão ordinária da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).

Lembrando que os vereadores que compõe a Casa são: Cesar Kortz, Maria Helena Matte, Paulo Roberto Heck, Rodrigo Kreutz, Marcelo Luiz Schneider e Adiles Meyer, do MDB; Roque Haas – Rocha, Vanderlei Majolo, José Elton Lorscheiter - Pantera e Alessandra Brod, do PP; e Nelson Paulo Backes do PDT. Apenas Heck, Backes e Alessandra são novos, os demais foram reeleitos.

Na ordem do dia estavam três projetos do Poder Executivos que deram entrada e estavam baixados desde o mês de dezembro de 2020. São eles:

- Que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos com 66 professores de diversas áreas para atender necessidades temporárias. Durante a discussão da matéria, o vereador Vanderlei Majolo (PP) observou ser um projeto de natureza simples para suprir as necessidades das escolas, sendo de grande importância. Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que é um projeto importante para a funcionalidade das escolas nos seus primeiros momentos. Adiles Meyer (MDB) disse que é um projeto de praxe de todos os anos. Alessandra Brod (PP) mencionou concordar com a vereadora Adiles, contudo, lamenta a não efetivação de profissionais que passaram nos concursos públicos, o que lhe causa estranheza. O projeto foi aprovado por unanimidade.

- Que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras de domínio público e a permutar uma área de terras do Município com a superfície de 397,95 m², área inundável, localizada na quadra 39, lote 10, na Rua Maurício Cardoso, no Centro de Arroio do Meio, por uma área de terras com 987,66 m² de propriedade da Empresa Hibisco Gestão Ambiental. A matéria teve a aprovação de todos os vereadores.

- Que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Denilson Luiz Kunzler, agricultor, residente na estrada geral de Bicudo, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, constituindo-se o incentivo de um repasse de 350 URMs - Unidades de Referência do Município. Backes e Alessandra pediram vistas para estudar melhor a proposição.

Três matérias do Poder Executivo deram entrada nesta semana e ficaram baixadas nas comissões. São elas:

- Que fixa Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 929,50;

- Que altera o valor do vale-alimentação, instituído por Lei Municipal, passando dos atuais R$ 120 para R$ 125, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias.

- Que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.833, de 19 de março de 2020, a qual autoriza o poder executivo a contratar temporariamente um operador de máquinas e formação de cadastro reserva, para atender situação de excepcional interesse público.

Também deu entrada o anteprojeto de autoria do vereador Marcelo Luiz Schneider (MDB) o qual prevê conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis no município de Arroio do Meio, que satisfaçam as seguintes condições: pessoas idosas com 70 anos ou mais; e aposentadas por invalidez permanente. Para   usufruir do benefício a pessoa deve preencher os requisitos: possuir um único imóvel no município utilizado para sua moradia; e o imóvel deverá constar lançado no cadastro imobiliário da Prefeitura pelo período mínimo de cinco anos. Ainda, que conceda a isenção de 50% do IPTU aos proprietários de imóveis no município, que estejam situados em áreas inundáveis.

Os prounciamos durante o Grande Expediente podem ser conferidos na integra clicando em Publicações/Audios das Sessões Vereadores

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 20 de janeiro, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner