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Nesta quarta-feira, 18 de junho de 2025, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A sessão foi presidida pelo vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD), em função da ausência do presidente César Kortz (MDB), afastado por motivos de saúde.

Durante a sessão, foi aprovado o pedido de licença, por 60 dias a partir de 1º de julho, do vereador Paulo Rogério Corrêa de Góes (MDB).

Quatro projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O Projeto de Lei nº 055 autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social mensal, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro temporário às famílias arroio-meenses em situação de vulnerabilidade social, atingidas pelos eventos climáticos de 2023 e 2024. Conforme a mensagem justificativa, a proposta substitui a legislação vigente do Programa de Aluguel Social, adequando as condições e critérios de concessão do benefício à atual realidade do município. Desde outubro, o governo estadual não tem realizado repasses ao programa, o que vem sobrecarregando os cofres municipais. Com isso, o município tem arcado com os subsídios por meio de recursos próprios. A situação revela a urgência de ajustes para garantir a distribuição justa dos recursos às famílias mais necessitadas. O projeto foi aprovado com uma mensagem retificativa que ajusta o período de vigência da lei.

Durante a discussão, o vereador Vanderlei Majolo (PP) lembrou que o programa foi criado em decorrência das catástrofes climáticas e adotado pela maioria dos municípios com participação dos governos estadual e federal. Destacou que Arroio do Meio foi um dos primeiros a aprovar esse tipo de apoio e que, agora, o projeto retorna com adequações, considerando os recursos disponíveis no orçamento. “Acredito que o valor poderia ser um pouco mais alto. Para quem precisa, ainda é uma segurança mínima”, afirmou. O vereador Mariano Weizenmann (PP), que havia pedido vista na última sessão, avaliou que poderia ter sido feito um recálculo no valor, mas reforçou a importância de as famílias não ficarem desamparadas enquanto aguardam por moradias definitivas. Já o vereador Paulo Góes (MDB) defendeu que o valor deveria ser integral, mas reconheceu que, diante da responsabilidade total assumida pelo município, é o que se torna possível no momento. O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), reconheceu a dificuldade enfrentada pelas famílias que dependem do aluguel, mas destacou que o município também precisa atender outras demandas importantes.

Outro projeto aprovado, o de nº 060, trata do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029. Conforme a justificativa, os demonstrativos incluem as ações e metas dos principais investimentos voltados ao desenvolvimento de projetos de interesse da comunidade. O plano prevê um total de R$ 159.090.000,00, sendo R$ 87.670.000,00 provenientes de recursos próprios e R$ 71.420.000,00 de recursos de terceiros. O valor de recursos próprios representa cerca de 14% da arrecadação total projetada para o período, estimada em R$ 626 milhões.

Já o Projeto de Lei nº 061 autoriza o custeio das despesas da 6ª Feira Gastronômica Sabores de Arroio do Meio, que ocorrerá no dia 27 de julho de 2025. O apoio financeiro, no valor de até R$ 35 mil, tem como objetivo fomentar os empreendedores gastronômicos locais.

Por fim, foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 838.300,00 para a aquisição de dois ônibus destinados ao transporte escolar, por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande Expediente

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora comentou o momento de incerteza, medo e insegurança devido ao alto volume de chuva, expressando a preocupação geral com a possibilidade de nova enchente e torcendo para que nada pior aconteça. Destacou uma boa notícia: a conquista da sonhada UTI para o município e o Estado, um feito importante para o Hospital São José. Parabenizou todos que contribuíram, desde doadores até voluntários, agradecendo ao deputado Alceu Moreira (MDB) e à comissão pró-UTI, bem como aos que participaram da audiência onde foi confirmada a implantação da unidade. Informou que serão dez leitos adultos, com operação prevista para o dia 23. O Estado custeará os dez leitos por 90 dias e, posteriormente, seis leitos serão mantidos com recursos até a habilitação federal. Os outros quatro serão destinados a convênios ou particulares.

Vereador Fernando Kuhn (MDB) - O vereador destacou a implantação da UTI como um sonho da população que será concretizado. Informou a conquista de uma emenda de R$ 250 mil para a saúde, via deputado federal Marcio Biolchi (MDB). Reforçou o pedido feito no ano anterior por uma parada de ônibus na rua Dona Rita com a estrada Dom Pedro II. Chamou atenção para a baixa velocidade de internet nas escolas, com algumas recebendo apenas 100 ou 200 megas. Relatou visita ao Daer para tratar do recapeamento da VRS-811 e criticou o atraso na pintura da via, já paga. Em aparte, o vereador Rodrigo Quinot (PL) informou que a pintura não fazia parte do contrato. Kuhn também pediu melhorias para a VRS-482, lembrando que o Daer não tem contrato para pintura desde 2019. Solicitou à EGR sinalização e instalação de tachões na ERS-130, próximo à Dália, e pediu paciência aos usuários das rodovias.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador falou sobre a agricultura, lamentando as enxurradas, mas comemorando que todos os colonos conseguiram colher. Ressaltou a necessidade de mais incentivos ao setor, apontando a alta carga tributária sobre produtores integrados. Propôs que o município isente parte do retorno do imposto nos primeiros dez anos para ajudar nos financiamentos. Criticou a perda da oportunidade de um condomínio de aves, que acabou sendo instalado em Cruzeiro do Sul. Sobre a UTI, reconheceu a administração passada pela estruturação do espaço e elogiou a atual por inaugurar a unidade. Parabenizou todos que se empenharam na concretização desse sonho.

Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador elogiou a conquista da UTI e sua importância, especialmente em função de diversas doenças. Ressaltou que o início da operação ocorrerá no dia 23 de junho, com apoio do governo estadual. Destacou a emenda de R$ 200 mil para o Hospital, conquistada com ajuda do deputado Afonso Motta (PDT) e do secretário Gilmar Sossella. Comentou a demora na ocupação das casas do Front, explicando que estão em processo de licitação da instalação elétrica. Informou sobre o lançamento da feira gastronômica, com a participação de 25 empreendedores, e celebrou a conclusão da ponte do Morro Tico-Tico, lamentando o atraso e aguardando a construção da segunda ponte prometida.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador solicitou informações sobre o valor dos recursos livres no início da atual gestão (R$ 1.024.000,00) e sobre o fundo da previdência dos servidores (R$ 12 milhões). Comentou sobre o plano de contingência diante das chuvas e lamentou que ele não tenha sido amplamente divulgado. Referiu-se à UTI como uma obra longa que trará benefícios à população e ao hospital, destacando a atuação dos vereadores que buscaram recursos. Criticou a situação da saúde e educação no Estado e no país, parabenizando Arroio do Meio pelos avanços. Reforçou que, apesar do momento difícil, o empenho tem feito a diferença.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador destacou a aprovação da resolução que cria a comissão especial de segurança pública. Comentou a possibilidade de enchente e concordou que o plano de contingência deve integrar a comunidade. Informou sobre recursos obtidos junto aos deputados Luciano Lorenzini Zucco (PL) e Martim Todesco Adreani, conhecido como Capitão Martim (Republicanos) para monitoramento dos rios. Disse estar atuando para que os bombeiros permaneçam definitivamente no município e que o deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PL) destinará R$ 500 mil para construção de um pavilhão. Criticou a defasagem da estrutura da Defesa Civil e segurança pública, mencionando o furto de equipamentos dos bombeiros. Alertou que o governo federal cortou 50% da verba do serviço geológico. Parabenizou os envolvidos na conquista da UTI, com destaque ao secretário Gustavo, por viabilizar o projeto sem custos ao município. Relatou participação em evento da Famurs sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais e lamentou a redução dos valores no projeto do aluguel social, cuja reunião para ajustes não ocorreu conforme combinado.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador comentou sobre a situação de trânsito na estrada lateral da Vale Log até a fábrica de rações. Sugeriu a ligação do trecho do pátio da Bremil até a fábrica de rações, com o objetivo de evitar o reingresso de caminhões na rodovia e, assim, melhorar o fluxo e prevenir acidentes. Em aparte, o vereador Fernando Kuhn afirmou que um levantamento foi solicitado à EGR e que a obra deve ocorrer em breve. Liesenfeld também destacou a necessidade de sinalização nas pontes da Picada Arroio do Meio durante cheias. Em relação à agricultura, abordou a questão do destino dos dejetos suínos. Mencionou o interesse de uma empresa em investir em biodigestores, mas lamentou que o tema tenha sido esquecido, resultando em dificuldades aos produtores. Ressaltou que as propriedades rurais atualmente funcionam como verdadeiras empresas, diferente do que se via no passado.

Vereador Paulo Rogério Corrêa de Góes (MDB) - O vereador apresentou requerimentos relacionados à identificação de ruas com placas, sugerindo que também sejam identificados os bairros. Solicitou a instalação de lixeiras pintadas e sinalizadas para a separação de material reciclável. Destacou a campanha de descarte de resíduos, que teve adesão da comunidade com a entrega de 103 eletroeletrônicos, 72 eletrodomésticos e 120 litros de óleo de cozinha, entre outros itens. Mencionou também a campanha de adoção de cães, que resultou em cinco adoções. Informou a destinação de R$ 700 mil para pavimentação por meio de emenda do deputado Alceu Moreira (MDB) e parabenizou os vereadores que buscam recursos. Agradeceu o empenho de todos para a construção da UTI. Sobre as chuvas, demonstrou tranquilidade, destacando que a Defesa Civil está estruturada, embora ainda precise de melhorias. Sugeriu que o coordenador da Defesa Civil apresente o plano de contingência antes da próxima sessão.

Vereador Mariano José Weizenmann (PP) - O vereador relatou participação em encontro da Avat, realizado em Encantado, onde esteve com o senador Luis Carlos Heinze (PP) para esclarecimentos sobre dívidas agrícolas. Informou o recebimento de emenda do deputado Pedro Bandarra Westphalen (PP) para a Saúde e comunicou que o deputado Estadual Guilherme Pasin (PP) encaminhou ofício à EGR solicitando o recapeamento da VRS-811. Sobre as enchentes, afirmou que tem atuado ativamente nos últimos quatro anos e que continua prestando apoio à população. Comentou que, na localidade de Maracangalha, foi informado que uma pessoa não seria contemplada com mudança por já estar recebendo aluguel social, pedindo esclarecimentos sobre o caso. Destacou a aprovação recente do plano de correção do solo e lamentou que as chuvas possam prejudicar sua implementação. Manifestou preocupação com furtos em sedes de entidades como Ser Livres, Mezo e Corpo de Bombeiros, e defendeu a criação de uma sede própria para os bombeiros. Elogiou a maioria das secretarias da atual gestão, mas reclamou da falta de retorno por parte de uma delas. Agradeceu à Administração pela destinação de terreno no bairro Rui Barbosa para futura ampliação de creche. Finalizou agradecendo a todos que contribuíram com a UTI e relatou a experiência pessoal de acompanhar a angústia de um amigo em busca de leito para seu filho.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) - O vereador abordou os acidentes na ERS-130, especialmente entre o km 71 e o trevo de acesso a Roca Sales. Apresentou dados comparativos dos anos de 2023 a 2025, apontando um aumento de 100% nas mortes no período. Destacou que seu afilhado foi uma das vítimas e defendeu ações concretas para enfrentar o problema, incluindo a duplicação da rodovia. Reforçou a importância de obras bem feitas para preservar vidas. Informou a destinação de emendas parlamentares para o município, entre elas R$ 100 mil do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) para a saúde e R$ 200 mil da deputada Any Ortiz (Cidadania) para o hospital. Enalteceu a articulação com o deputado Gaúcho da Geral, atual secretário estadual de Esportes, que assegurou R$ 3,8 milhões para a construção de um ginásio multiuso em Arroio do Meio.

Os pronunciamentos, na integra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 2 de julho, às 18h30

Fotos: Marcio Steiner