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O Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem como presidente o vereador Marcelo Schneider (MDB), realizou nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, a sua segunda sessão ordinária do mês de novembro.

Sete projetos de lei do Poder Executivo e um anteprojeto Legislativo estiveram na ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

O 093 e o 094 que reconhecem atividade agrosilvopastoril, instaladas nas áreas de propriedade de Elaine Lisete Klein e de Henrique Hammes, na localidade de Dona Rita, matriculada no Registro de Imóveis de Arroio do Meio, e institui na mesma a Ilha Rural, conforme previsto no artigo 59 da Lei Municipal número 3.888, de 17 de dezembro de 2020. O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas) reforça que é uma situação de muitos agricultores, onde é feito um loteamento e o produtor rural paga pelas consequências. Frisa que esse modelo precisa ser revisto. Vanderlei Majolo, do mesmo partido, disse que o município teve um crescimento muito acelerado, as propriedades rurais acabaram sendo engolidas e isso vem para manter as pessoas na sua atividade. Frisou ainda que as ilhas rurais precisam se enquadrar em regras. Rodrigo Kreutz (MDB) se mostrou favorável, frente a importância disso para resolver o problema. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) destacou a importância de fazer o melhor para que as atividades sejam mantidas. Adiles Meyer (MDB) pontuou a importância de se ter coerência neste momento. O também emedebista, Paulo Heck, disse ser uma boa forma de administrar a questão, que também não impede o crescimento do município.

0 95 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos para Atender Necessidades Temporárias: 45 professores Área I; 50 professores Área II; cinco auxiliares de secretaria; 53 monitores escolares; e 15 serviços gerais. Conforme a mensagem justificativa, o presente projeto trata da contratação administrativa temporária para suprir necessidades no Quadro do Magistério Público Municipal, tendo em vista a aproximação do Ano Letivo de 2023.

O 096 que altera dispositivos na Lei número 3.560, de 27 de dezembro de 2016, a qual institui o regulamento e taxas de inspeção sanitária do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal.

O 097 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização da Super Final Brasileiro e Gaúcho de Velocross 2022, a ocorrer nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2022, com o envolvimento, na organização do evento, do Moto Clube de Arroio do Meio (Mocam), e autorização e apoio do Governo do Rio Grande do Sul. As despesas referem-se ao fornecimento de Ambulância UTI para atendimento do evento nos dias previstos, limitando-se o valor máximo para gastos nesta finalidade em até R$ 10 mil.

O 098 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.535.000,00. O mesmo visa a cobertura de dotações de pessoal insuficientemente orçadas originalmente.

O 099 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.631.772,59. De acordo com a mensagem justificativa, a abertura do referido crédito tem por finalidade a construção de uma Escola Comunitária de Educação Infantil na Barra do Forqueta, através dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda, é proposta a abertura de crédito no valor de R$ 50 mil junto à Secretaria da Agricultura para fins de cobertura da prestação de serviços técnicos especializados para apoio à produção agropecuária.

E o anteprojeto legislativo, que visa acolher o Projeto apresentado pelo Movimento pela Vida, o qual visa aprofundar a segurança e gentileza no trânsito, bem como a criação de Trajeto ciclístico entre os municípios de Arroio do Meio e Capitão.

Grande Expediente

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre dois projetos que estão na casa e que tratam sobre as ilhas rurais, para ajudar os produtores. Avalia que são problemas que existem, pois há loteamentos invadindo onde há área de produção. Fato que vem prejudicando os agricultores. “O agricultor que está a vida inteira nesta situação, é o único que arca com as consequências”. Sugere que o loteador deveria respeitar mais, em termos de metragem.

Adiles Meyer (MDB) – Disse ter que se redimir quando na última sessão esteve um tanto desinformada a respeito do projeto Arroio do Meio Canta em Alemão, contudo, neste momento enaltece a sua importância para a comunidade local. Quanto ao anteprojeto Movimento pela Vida, também vê como de suma importância, no que tange as questões relacionadas a gentileza e segurança no trânsito, assim como a importância do ciclismo. No mesmo sentido tocou na importância de debater sobre o estacionamento rotativo, faixas de segurança, as proteções nas esquinas e outras demandas. Falou ainda a respeito da bela comemoração dos 142 anos da Comunidade Evangélica de Forqueta. Questionou o tempo de demora para execução da pinguela de Forqueta. Ainda, lamentou as condições das VRS-811 e das estradas interioranas.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Parabenizou a liga arroio-meense de futebol amador pelo campeonato de voleibol que se encerrou no dia 15 de novembro. Falou ainda a respeito da ampla programação de aniversário e natal do município. Enalteceu a árvore de natal instalada na praça, que ela “cresceu” seis metros em relação ao ano passado. Projeto este que foi totalmente aportado pela empresa Neugebauer, não tendo recurso público. Citou outros diversos eventos que irão ser realizados, convidando a comunidade para que se faça presente.

Paulo Heck (MDB) - Falou sobre da qualidade dos asfaltos. Se diz preocupado, pois vários locais estão com problemas de deterioração. Avalia como obras mal feitas. Parabenizou o vereador Gustavo que elencou problemas nas estradas e também a respeito das terraplanagens. Estas principalmente para as pessoas que precisam para a primeira moradia. Lamentou o caso da ponte pênsil de Forqueta, que é considerada um ponto turístico e hoje simplesmente não existe. Cobrou melhor sinalização da VRS-811, principalmente perto da nova escola de Jiu-Jitsu. Por último parabenizou pela festa campeira realizada no CTG Querência de Arroio do Meio.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre a área de lazer Pérola do Vale, onde a comunidade cobra a implantação de ciclovia. Disse que cada vez as pessoas usam a bicicleta como meio de transporte. Ainda, sugere mais câmeras de vigilância nas dependências, pois o local é muito frequentado, principalmente no verão. A respeito da Ponte de Ferro, disse que do lado de Arroio do Meio está crítica a questão dos pranchões. Quanto ao projeto Arroio do Meio Canta em Alemão enaltece sua importância para a comunidade. A respeito do anteprojeto Movimento Pela Vida, que é bem pensado, tendo apoio dos governos federal e estadual e vem a somar aos municípios. Cobrou a respeito de bolsões de água que constam no plano de governo. Pediu que a Administração pense no bem-estar das pessoas. Ainda, lembrou da campanha voltada à saúde do homem, que terá o dia D, em 19 de novembro.

Alessandra Brod (Progressistas) – Disse que estamos no mês de muitos eventos dentro da comunidade, sendo o principal o dos 88 anos de Arroio do Meio. Ela agradeceu todas as pessoas que ao longo da história contribuíram para o desenvolvimento. Sugeriu que a comunidade participe das diversas programações. Destacou ainda: o acendimento da iluminação natalina e lançamento do livro Passo no Meu Espaço; o cinema na praça; a celebração de ação de graças; o primeiro encontro de orquestras municipais, que irá reunir grupos de outros municípios; e o concurso de escolha das soberanas. Voltou a sugerir a construção de sua sede própria para a Casa Legislativa e a criação de um fundo para investimentos em infraestrutura. Ainda, que a câmara se associe a Avat. Agradeceu o pedido que foi atendido pela presidência a respeito do regimento interno. Por outro lado, pede atenção quanto ao portal da transparência junto ao site da câmara. Falou da importância, como casa legislativa, de estar aberta à comunidade e aberta aos projetos que entram na casa. Sugeriu mais discussão a respeito do assunto proposto no anteprojeto.

Marcelo Mügge (MDB) – Disse que vem da comunidade de Palmas, onde não estão “chegando” as coisas. “Passados dois anos de gestão, foi prometida uma creche para a localidade e não se toca mais no assunto. Palmas está sendo esquecida”. Frisou que quando iniciou o projeto Dália se sabia que seria necessária infraestrutura para que os funcionários tivessem local para deixar suas crianças. O vereador também se mostra preocupado com a má qualidade do asfalto. Ainda, quanto à Ponte de Ferro, ela está tendo grande desgaste e a manutenção está sendo precária. Disse que Lajeado poderia colaborar com as reformas. Pontuou que o local é perigoso para os motociclistas. Ainda sobre a estrutura, sugeriu um local adequado para as pessoas pararem seus veículos para irem fazer suas fotos, já que é um ponto turístico. Por último, parabenizou pela festa realizada pela Asmam.

Vanderlei Majolo (Progressistas) - Dedicou o espaço ao trabalhador do município. Fez referência citando algumas profissões as quais, são muitas vezes as que mais “suam a camisa” e menos recebem o reconhecimento: funcionários de fábricas, padeiros, motoristas, pedreiros, pintores, moveleiros, borracheiros, garis, mecânicos, agricultores e diversos outros. Frisou que não menospreza nenhuma outra profissão, mas que decidiu por destacar algumas nas quais as pessoas ganham os salários mais baixos, os quais são gastos em sua totalidade em itens básicos e que mais são tributados.

Gustavo Dente (PDT) – Agradeceu a seu partido, ao vereador Nelson Paulo Backes e as pessoas que lhe confiaram o voto, lhe garantindo a oportunidade de ocupar a cadeira legislativa. Destacou ainda a importância da imparcialidade na política. Que a falta dela prejudica o bom andamento. Parabenizou os líderes comunitários pelo trabalho que vêm realizando. Sobre os projetos 93 e 94, que falam das ilhas rurais, observou que há muito loteamento saindo e agricultor sendo exprimido. Também pediu por um redutor de velocidades na VRS-811, conforme sugerido pelo vereador Paulo Heck. Falou a respeito de seus requerimentos, que buscam o melhor para a comunidade, em especial segurança no trânsito. Convidou a sociedade para que participe dos eventos que se aproximam. Elogiou o trabalho do secretário da Saúde Gustavo Kasper, mas, por outro lado, cobrou maior comprometimento dos médicos no atendimento. Parabenizou a RGE pelas obras que vem realizando no município.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou das obras que vêm acontecendo, a exemplo do que ocorria em todas as demais administrações. Não concorda com o que foi colocado na sessão passada, que a oposição está achando que estão saindo obras de mais. “O nosso papel é cobrar, para que cada vez mais demandas sejam contempladas”. Citou algumas situações como na Saúde, Educação, Agricultura e Obras, que não estão a contento. Lembrou que no plano de governo foi prometido 10% em obras, o que não está acontecendo. Além disso, foi feito financiamento, que foi dito que não seria feito. Voltou a pedir pela calçada de passeio na Rua Artur Schroeder, temendo por acidentes com os pedestres. Destacou o evento quando ocorrerá o acendimento das luzes natalinas, com a presença da orquestra de Teutônia, na Girando Sol. Falou sobre a sequência da Sporfest e parabenizou todos os envolvidos. Convidou a comunidade para os demais eventos que serão realizados no município. Disse também estar preocupado com as condições da Ponte de Ferro. Sugere novos pranchões e uma cobertura da estrutura, para melhorar a segurança e diminuir a necessidade de manutenção. Comentou que as pessoas estão felizes com o asfalto de Arroio Grande, mas cobrou melhor sinalização vertical e horizontal nesta e em diversas outras vias.

Marcelo Schneider (MDB) – Destacou a sugestão da comunidade, a respeito do Trânsito Gentil, dizendo que a administração deixa a desejar. “Tudo que já foi pedido na casa e não é dado um retorno”. Relatou que no plano de governo fala em revitalização do centro e até o momento nada. Pedido por grades de proteção nas esquinas, que está no projeto do trânsito gentil, e até o momento nada. “é uma pena que a comunidade precise se mobilizar para coisas pequenas”. Falou que há mais de 150 assinaturas por uma elevada na frente da antiga Encomex e até hoje nenhum retorno. Ainda, que há pedidos por paradas de ônibus e acessibilidade nas calçadas de passeio, assim como, a construção de novas calçadas. “O setor de trânsito acho que não existe. Foi convidado duas vezes para vir falar na câmara e não aparece”. O vereador comentou também que foi prometido para o comércio do centro que iria ter a demarcação e normatização do comércio ambulante e não se fala mais sobre. Informou que esteve na festividade da Forqueta e foi cobrado a respeito da pinguela. Ainda, parabenizou o departamento de esportes pelo belo campeonato de voleibol, enaltecendo a importância do esporte na vida dos jovens. A respeito de um espaço próprio para a câmara, disse que o existente está bom, que não se paga aluguel e está acolhendo muito bem a todos. Assim, “nos mantemos como uma câmara enxuta, não se tendo gastos em exagero”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Após a sessão

Após a sessão, os vereadores continuaram reunidos, em companhia de representantes da Associação de Funcionários (Asmam), sindicato dos professores municipais (Sipram) a Administração Municipal por meio do prefeito Danilo Bruxel, secretários e assessoria jurídica, para discutir uma forma de reverter a necessidade de demissão de alguns servidores aposentados.

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 7 de dezembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner