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Na primeira quarta-feira (3) do mês de abril, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB).

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia. Ambos em regime de urgência.

O projeto 021 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.239, de 7 de março de 2024. Conforme a mensagem justificativa, a matéria dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Ainda, explica que a alteração se faz necessária, pois o Governo Federal apontou uma inconsistência na composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), quando especificam a empresa Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) como representante da sociedade civil. Assim sendo, alteramos a redação da Lei para que a Associação Arroio-meense de Amparo ao Idoso (Amai) figure como representante em substituição à Corsan.

E o projeto 026 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano, de propriedade do Município, localizado no Loteamento Residencial Bela Vista, no Bairro Bela Vista, na Rua Machado de Assis, com superfície de 180 m². Com a presente doação, será realocada a família de Reni da Rosa, sendo a doação condicionada à desocupação em área de risco de enchentes, localizado junto à margem do Arroio do Meio, na rua Campos Sales, no Bairro Navegantes, cuja moradia foi destruída pela enchente de setembro de 2023, onde até então residia.

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande expediente

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) falou sobre segurança pública, expressando sua preocupação com a aparente falta de prioridade da Administração Municipal nessa questão. Ao contrário de outros municípios vizinhos, que demonstram empenho por meio de iniciativas como o videomonitoramento, ela destacou que Encantado destinou 228 mil reais para o Consepro local, enquanto Estrela investe no aumento do videomonitoramento. Maria Helena questionou os investimentos feitos em Arroio do Meio, lembrando que recentemente o município foi palco de mortes com uso de armas de fogo, e ressaltou que a comunidade cobra mais investimentos em segurança. No entanto, ela expressou sua gratidão à Brigada Militar e à Polícia Civil pelo excelente trabalho que realizam. Por fim, Maria Helena deixou uma mensagem de reconhecimento às pessoas autistas.

O vereador Cesar Kortz (MDB) falou sobre a agricultura, parabenizando os agricultores que permanecem engajados nas atividades, apesar de todas as dificuldades. Ele lembrou o impacto de um recente vendaval que atingiu o município, causando danos significativos. Cesar Kortz mencionou o aumento do cheque-incentivo, do programa de incentivo familiar e do programa de horas máquinas, ressaltando que são iniciativas positivas. No entanto, ele enfatizou que há muitas demandas pendentes, como a falta de maquinário para a prestação de serviços por parte da prefeitura, citando alguns exemplos de pedidos não atendidos. Em relação às horas de máquina, ele expressou que estas são insuficientes para os pequenos produtores, sendo apoiado pelo vereador Paulo Heck, que mencionou um aumento nos custos para os produtores. Cesar Kortz reforçou a importância de melhorar a disponibilidade de maquinário para atender às necessidades do produtor rural e acrescentou que ainda há produtores que não receberam a limpeza de suas propriedades atingidas pela enchente.

O vereador Paulo Heck (MDB) parabenizou o senhor Gilmar Borscheid pela celebração dos 33 anos da empresa Girando Sol. Ele destacou que a empresa possui mais de 200 rótulos e tem levado o nome de Arroio do Meio para diversos estados do país e para o exterior. Paulo Heck também anunciou um investimento de R$ 72 milhões em uma nova fábrica. Ele lembrou que em janeiro de 2012, o então prefeito Sidnei Eckert assinou o primeiro contrato de incentivo com essa empresa, e também mencionou a Neugebauer, cuja instalação no município foi conquistada em 2011. O vereador ressaltou a importância dos investimentos realizados nas administrações anteriores, os quais hoje proporcionam suporte para o desenvolvimento local. Ele também mencionou os investimentos significativos feitos pelas empresas Central Sul, Dália Alimentos, Botero, Serraf e Valelog. Além disso, enfatizou a importância da criação do Loteamento Industrial, realizado por meio de parceria com os proprietários das áreas. Ele observou que nunca houve tanto investimento com recursos externos como nas gestões anteriores.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) abordou novamente os números do município, observando que há disparidades. Ele mencionou o número de crianças matriculadas nas escolas de educação infantil, destacando que as informações sobre a gestão anterior não correspondem à realidade. Marcelo Schneider apontou que até o momento apenas uma creche foi construída, e embora bem localizada, não atende à demanda, pois a construção da nova creche, que foi prometida, encontra-se paralisada, apesar da existência de uma fila de espera. Ele também mencionou a superlotação das salas de aula nas escolas infantis, com menos professores por sala, e observou que os professores estão deixando Arroio do Meio em busca de melhores salários em outros municípios. O vereador citou que em 2013 havia 753 crianças matriculadas nas escolas de educação infantil, sugerindo a realização de um levantamento externo à câmara para esclarecer os dados divulgados. Por fim, Marcelo Schneider parabenizou a família Girando Sol pelos 33 anos de serviços prestados à comunidade.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (PP), comentou que é fácil fazer afirmações após ouvir inverdades. Ele abordou todas as melhorias implementadas no setor primário, indicando que houve uma valorização significativa dos agricultores, que será ainda mais acentuada. Rocha destacou o incentivo dado às empresas, mencionando a administração que adquiriu áreas para a instalação da Girando Sol e da Neugebauer, enfatizando que não é necessário inventar histórias, pois a história fala por si só. Ele ressaltou a resolução do problema do estacionamento da BRF durante a gestão do secretário Valdir Fuchs. Além disso, destacou melhorias no programa de horas de máquinas, permitindo agora que os agricultores escolham quem contratar para atender à demanda. O vereador lembrou da aquisição da área na localidade de Palmas durante a administração de Danilo Bruxel, onde foi instalada a Dália. Ele também mencionou o asfaltamento da VRS-811 em direção à Travesseiro, uma demanda esperada há 60 anos, e outras situações que foram melhoradas. Rocha enfatizou que várias questões que nunca antes haviam sido abordadas agora estão sendo implementadas. Ele encerrou destacando os recursos que chegam para Arroio do Meio através dos deputados, especialmente enaltecendo Afonso Hamm.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) retomou a discussão sobre a VRS-811, recordando uma reunião com o Daer realizada em 21 de março, na qual quatro representantes do legislativo apresentaram as mesmas demandas. Ficou esclarecido que nenhuma câmara de vereadores têm representação perante o órgão para encaminhar demandas, sendo a responsabilidade exclusiva do prefeito. Ela solicitou a possibilidade de encaminhar as demandas dos vereadores por meio do poder executivo. Adiles Meyer enfatizou várias demandas a serem resolvidas ao longo da rodovia, ressaltando que, embora em 2017 a administração tenha incentivado a instalação de famílias e empresas no entorno da VRS, as condições precárias da rodovia persistem, desanimando os usuários e representando riscos e prejuízos financeiros. Ela também mencionou um protesto realizado pela comunidade, lamentando a necessidade de tal iniciativa. A vereadora expressou esperança de que a pavimentação até Travesseiro esteja concluída até o final do ano, enfatizando que isso é uma questão de saúde pública. Por fim, Adiles Meyer parabenizou a comunidade de Forqueta pelo espetáculo da Via Sacra.

A vereadora Alessandra Brod (PP) destacou o belo espetáculo realizado na comunidade Forqueta na sexta-feira santa, elogiando a grande presença do público e a dedicação dos envolvidos. Ela solicitou ao presidente que verificasse com atenção o site da câmara. Disse que ao longo de três mandatos presidenciais, não houve atualização da plataforma, faltando dados referentes a custos, contratos, e outros, o que demonstra falta de transparência. A vereadora mencionou que apenas as informações sobre as sessões quinzenais estão atualizadas, enquanto a comunidade cobra mais transparência. Além disso, ela destacou a necessidade de uma sede para a Câmara, além de uma sala para atendimento às pessoas, visando maior efetividade no serviço prestado pelos vereadores. Alessandra Brod também abordou as escolas de educação infantil e o trabalho em andamento. Ela explicou que a obra da escola na Barra do Forqueta foi interrompida por questões burocráticas normais, pois é financiada pelo governo federal, exigindo prestação de contas e respeito aos trâmites legais. A vereadora ressaltou que o número de vagas na educação infantil foi ampliado com a construção de novas salas e a instalação junto à Escola São Paulo, proporcionando cerca de 200 vagas adicionais. No entanto, ela observou que as filas de espera são históricas e que, embora seja possível zerá-las, o aumento do número de crianças devido ao desenvolvimento do município gera novas filas. Alessandra Brod enfatizou a necessidade de melhorar a gestão pública e sugeriu a criação de uma secretaria de segurança pública e defesa civil.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) fez referência ao Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril, expressando seu compromisso com a melhoria das condições dessas pessoas. Ele mencionou que já existem alguns benefícios garantidos para os autistas e destacou as melhorias nas escolas para promover sua inclusão na sociedade, defendendo a presença de monitores qualificados nas instituições de ensino. Vanderlei Majolo abordou também a questão do Bairro Barra do Forqueta e da ERS-130. Ele observou que o bairro, antes menos valorizado, está ganhando destaque com a instalação de indústrias, comércios, prestação de serviços e loteamentos habitacionais. No entanto, expressou preocupação com o tráfego na ERS-130 e mencionou rumores sobre a possível concessão da rodovia. Diante disso, considerou essencial a construção de um viaduto para a Barra do Forqueta e a criação de vias laterais, atendendo ao clamor da comunidade por medidas para lidar com o alto fluxo de veículos na rodovia. Sobre a audiência com o Daer referente à VRS-811, o vereador expressou frustração, relatando que foram apresentadas outras prioridades e que as solicitações deveriam ser encaminhadas pelo Poder Executivo. Ele também ressaltou que, se o município não assumir os custos, poucas melhorias serão feitas na rodovia.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) recordou que em 1º de abril de 1991 foi inaugurada a Girando Sol, que hoje oferece uma ampla gama de produtos para todo o Brasil e além-fronteiras, sendo uma potência reconhecida e uma referência de confiança entre empresa e consumidor. Ele destacou que a gestão de pessoas e a expansão da empresa têm marcado os 33 anos de história, salientando que a Girando Sol é a segunda empresa em valor adicionado em Arroio do Meio e está quase dobrando seu parque industrial com um investimento de aproximadamente R$ 72 milhões. O vereador enfatizou que a família Girando Sol sempre teve uma visão de futuro melhor para si e para a comunidade, e que a empresa valoriza o bem-estar de seus cerca de mil colaboradores, buscando proporcionar um ambiente de trabalho agradável. Paulo Backes compartilhou que ao sair do banco quando recebeu um bilhete elogiando a banda municipal de música, sugerindo que as bandas locais se apresentem com mais frequência, inclusive durante a feira do produtor, aos sábados. Ele enfatizou a importância das atividades culturais para a comunidade.

O vereador José Elton Lorscheiter (Republicanos) abordou as casas provisórias que foram vistoriadas pelas autoridades, observando que estão praticamente prontas e devem ser inauguradas em 12 de abril. Ele também mencionou uma visita a Roca Sales, onde ainda há muito a ser concluído. José Elton enalteceu o trabalho em equipe realizado pela administração de Arroio do Meio para alcançar as conquistas dos projetos em andamento. Em relação aos comentários feitos por colegas sobre inverdades, ele destacou que as verdades estão disponíveis na história e podem ser facilmente verificadas pela comunidade. José Elton concordou com os incentivos às empresas, mas lembrou das gestões anteriores responsáveis pela destinação das áreas para instalação das referidas empresas, ressaltando que a atual administração também concedeu incentivos a empresas nesta gestão. Ele mencionou a UTI do Hospital, que recebeu incentivo da Girando Sol, além das doações feitas pela empresa durante a enchente para diversos municípios. José Elton assegurou que haverá projetos de incentivo para essa empresa, assim como para a Neugebauer, que está trabalhando em sua ampliação. Por fim, ele destacou o crescimento de Arroio do Meio nos últimos 35 anos e o potencial para o desenvolvimento nas próximas gerações.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) abordou a VRS-482, de Arroio do Meio a Capitão, uma demanda aguardada há muitos anos pela comunidade e que ganhou força nos últimos anos, estando próxima de sua conclusão. Ele lembrou da mobilização da comunidade e dos agentes políticos para tornar esse projeto uma realidade, destacando que essa luta teve início há 50 anos, quando a BR-386 era planejada para passar pelo Vale do Arroio Grande, o que não se concretizou por falta de apoio político. Rodrigo mencionou diversas etapas da mobilização ao longo dos anos para que o asfalto na VRS se tornasse uma realidade, incluindo várias viagens a Porto Alegre. Ele enalteceu a mobilização da administração e da comunidade para avançar com o asfaltamento, destacando o comprometimento das administrações e vereadores para garantir que a pavimentação não fosse interrompida. O vereador afirmou que o asfalto transformou Arroio Grande e convidou todos para a inauguração da obra no dia 13 de abril. Além disso, Rodrigo Kreutz parabenizou a Girando Sol pelos seus 33 anos de história e destacou a contribuição das administrações anteriores para atrair as grandes empresas instaladas no município. Ele também cobrou mais maquinário para atender o setor primário.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, no endereço eletrônico: https://camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para a quarta-feira, dia 17 de abril, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner