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Nesta quarta-feira, dia 7 de abril, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Cesar Kortz (MDB).

Dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O Projeto 014 que autoriza o Município a prestar serviços para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), unidade de Arroio do Meio, com a execução de serviços pertinentes à abertura e fechamento de valas, bem como, remoção e recomposição de pavimentos, com equipamentos/máquinas do Município e/ou terceirizados, visando a execução de melhorias na rede de distribuição de água. A matéria foi aprovada por unanimidade.

E o Projeto 015 que autoriza o Poder Executivo, em função dos impactos da pandemia da Covid-19 e definição de Bandeira Preta por algumas semanas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, prorrogar os prazos de parcelamento para pagamento do IPTU/2021 e taxas que compõem o Alvará de Funcionamento. Com os novos prazos as parcelas passam a ter os seguintes vencimentos: primeira em 15 de julho de 2021; segunda em 13 de agosto; a terceira em 15 de setembro; quarta em 15 de outubro; quinta parcela até 16 de novembro; e sexta parcela até 15 de dezembro. O referido projeto havia tido pedido de vistas na sessão anterior por parte do vereador Marcelo Schneider (MDB).

Na discussão do projeto, o mesmo vereador salientou que o seu pedido de vistas foi em função de imaginar que isso estava sendo pouco para o comércio. Se disse favorável ao projeto, apesar de ter sido colocado contra o mesmo. Adiles Meyer (MDB) também se disse favorável, avaliando ser este um pequeno começo para muitos outros que virão em prol dos munícipes e para reconstruir a cadeia produtiva. Roque Haas, o Rocha (PP) relata que isso demonstra que a Administração está andando no caminho certo. Lamenta que não tenha havido algo semelhante no ano passado. Rodrigo Kreutz (MDB) também se disse a favor, observando que esse ano está bem mais difícil que 2020. Torce para que realmente as pessoas sejam auxiliadas, para que os estabelecimentos não fechem as portas. Alessandra Brod (PP) lamentou o discurso e as conversas entre os vereadores e garantiu que o prefeito está trabalhando para que muito ainda seja feito. Vanderlei Majolo (PP) disse que quando começou a pandemia muito se discutiu a respeito. Passado um ano, a situação está ainda mais crítica. Defende que o município precisa investir na agricultura e na indústria, necessitando se discutir um auxílio aos mais necessitados. Disse que alguns comércios também precisam rever suas situações. “Administração já sinalizou um valor, mas é preciso um estudo para que se ajude um pouco em cada ponto”. Nelson Paulo Backes (PDT) destacou a importância do primeiro passo, e que novos venham também para outros setores. Que se crie uma comissão para tratar do assunto. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) se colocou favorável. Disse que na administração passada havia recurso e não foi investido. Agora, em três meses, já será feito algo. Frisou que a grande preocupação é errar o menos possível para que o recurso chegue onde realmente precisa. Cesar Kortz (MDB) também vê com bons olhos esse primeiro passo, mas pede para que a agricultura e indústria não sejam esquecidas. “Quanto ao ano passado, era tudo muito incerto, ninguém sabia onde a pandemia iria parar”. No momento da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Baixados

Outras três matérias provenientes do Poder Executivo deram entrada nesta semana e ficam baixados para análise das comissões internas:

O 016 que institui o PavimentaFácil – Programa de Pavimentação Associativa – através da própria iniciativa e participação direta dos proprietários dos lotes adjacentes que resolverem pavimentar vias públicas, organizados em entidade, comissão representativa ou abaixo-assinado. o PavimentaFácil é a realização de obras de asfaltamento e/ou calçamento aprovadas pelo Poder Executivo, mediante ação conjunta do Município e dos proprietários ou titulares de direitos sobre os imóveis fronteiros às vias públicas a serem pavimentadas.

O 17 autoriza o Município a conceder Permissão de Uso ao Moto Clube Arroio do Meio (Mocam), de uma área de terras com superfície de 17.200,58 m², situada na ERS-130, Bairro São José, em Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, a permissão proposta visa conceder um bom uso ao imóvel, na finalidade de promover a prática esportiva, pista de motocross/velocross, que já é, de fato, administrada pelo Mocam há muitos anos.

E o 018 que concede denominação de rua. Diante disso, fica denominada a Rua Sem Denominação, que tem início no final da Rua Nicolau Kafer, localizada no bairro Barra do Forqueta, como Rua da Balsa.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária, em função do feriado, no dia 21 de abril, será realizada na quarta-feira da semana seguinte, dia 28 de abril, às 18h30.


Foto: Marcio Steiner