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Aprovada restituição de valores já pagos por agricultores pelo milho Troca-Troca

Os vereadores de Arroio do Meio realizaram mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira, dia 15 de julho. Lembrando que a Casa Legislativa tem na presidência o vereador Luís Both (PDT).

Na ordem do dia estiveram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, os quais foram aprovados por unanimidade:

- O projeto 034 que dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.775, de 22 de agosto de 2019, a qual dispõe sobre o parcelamento da dívida tributária e não tributária municipal, juros, multa.

- A matéria 035 que autoriza o Poder Executivo a restituir valores já pagos pelos agricultores do Município relativo ao Programa Troca-Troca Safra 2019/2020, no valor de até R$ 45.461,50, em conformidade com a Resolução do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de 2020.

Durante o grande expediente o assunto mais abordado pelos vereadores foi a enchente história que atingiu o município e região, sendo enaltecido o trabalho dos órgãos competentes e o voluntariado em prol das pessoas que foram assoladas.

A próxima sessão ordinária está agendada para às 18h30 do dia 5 de agosto.


Foto: Marcio Steiner