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Nesta quarta-feira, dia 20 de maio, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Luís Both (PDT). Quatro projetos do Poder Executivo que deram entrada na Casa nesta semana ficaram baixados nas comissões.

Na ordem do dia apenas o anteprojeto do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), o qual institui o Programa Emergencial de auxílio a empresas dos ramos do comércio e prestação de serviços, formais, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus (coivd-19).

O anteprojeto sugere auxílio financeiro às empresas, formalmente constituídas, com atividades comerciais e de prestação de serviços, sediadas no município de Arroio do Meio, que não tenham se enquadrado na situação de “essenciais”, nos termos dos Decretos Federal, Estadual e Municipal, estabelecidos os seguintes critérios: auxílio para pagamento de locação de imóveis localizados no município no percentual de 30% do valor do aluguel pelo período de três meses; o montante do recurso liberado para este programa será de até o limite de R$ 200 mil por mês; os beneficiários serão selecionados seguindo a ordem de protocolo das solicitações.

Para receber serão observados os seguintes requisitos: ser microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil; e que empregue, no mínimo, um funcionário registrado no regime CLT.

O autor do anteprojeto pediu apoio dos colegas e teve. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio será às 18h30 do dia 3 de junho.

Foto: Marcio Steiner