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O Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência Cesar Kortz (MDB), realizou nesta quarta-feira, dia 1 de dezembro, mais uma sessão ordinária. Voltaram a casa os vereadores licenciados Nelson Paulo Backes (PDT) e Maria Helena Matte (MDB). Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O projeto 082, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias. Conforme a mensagem justificativa, o projeto trata da contratação administrativa temporária para suprir necessidades no quadro do Magistério Público Municipal, tendo em vista a aproximação do Ano Letivo de 2022. Ainda, as contratações atendem as situações de ausência de professores por afastamentos temporários, decorrentes de licenças: saúde, maternidade, interesse e licença prêmio, bem como dos casos referentes aos profissionais que exercem função de direção, vice-direção, coordenação pedagógica, coordenação do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal, por atuação na Secretaria de Educação e Cultura, no Conselho Municipal da Educação e demais setores do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto 083 que autoriza o Município a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Barra G7 Empreendimentos Imobiliários Ltda, situado na Rua José Wunibaldo Thomas, no Bairro Medianeira, em Arroio do Meio. O vereador Vanderlei Majolo (PP) disse que a legislatura passada trouxe a modalidade de aproveitar melhor os lotes, tendo ele sido um dos primeiros que viu isto com bons olhos, para que as famílias de baixa renda pudessem ter acesso. Mas que agora está com dúvidas se realmente está chegando com preço mais baixo a estas pessoas. Ele pediu vistas ao projeto. 

E o projeto 088, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.485.000,00. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria permite a cobertura do pagamento do décimo terceiro e da folha de pagamento do mês de dezembro aos servidores públicos municipais, referente ao exercício financeiro de 2021. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

Grande Expediente

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou do momento difícil da agricultura, especialmente do setor leiteiro e para quem cultiva grãos. Sugeriu que a Secretaria da Agricultura pense em algo diferente para ajudar esses produtores. Talvez um fundo de recursos para este setor, quando houver dificuldades. A respeito da VRS-482, lembrou da assinatura do termo de início das obras, avaliando como uma conquista merecida para o vale do Arroio Grande. Lembrou das gestões passadas que também avançaram de alguma forma em prol desta obra. Em aparte, Paulo Heck lembrou das dificuldades nas tratativas com o Daer quando era secretário. Kreutz agradeceu a todos que se envolveram na luta por esta obra. Que o financiamento feito também vai ajudar outras localidades e que logo a frente vai compensar. Parabenizou o município pelos eventos de aniversário, destacando a feira gastronômica. Se disse feliz pelo turno integral na Escola Duque de Caxias, que é para acontecer no próximo ano.

Maria Helena Matte (MDB) – Lembrou de um requerimento seu, a respeito da instalação de uma lixeira no Loteamento Província II, no Bairro Medianeira. Lembrou que o pedido foi feito em agosto. Parabenizou a todos os envolvidos e a comunidade pelos festejos dos 87 anos de aniversário do município, enaltecendo a feira gastronômica. Falou da campanha Dezembro Verde, visando conscientizar e combater o abandono e os maus tratos aos animais. Disse que uma estimativa da OMS aponta que são mais de 30 milhões de cães e gatos em situação de abandono no Brasil. Dados que causam preocupação. A vereadora salienta que o abandono está em constante crescimento em Arroio do Meio e região, o que impacta diretamente na saúde pública. Lembrou que há lei vigente, que o município auxilia nas castrações dos animais. Alessandra Brod (PP), em aparte, reforçou a necessidade da castração. Helena frisou que nos últimos dias houve muitos abandonos em diversos bairros da cidade.

Paulo Heck (MDB) – Falou das dificuldades que os produtores estão passando com a questão do clima e alta dos preços. Há pouco tempo o cultivo do hectare do milho custava em torno de R$ 1,7 mil e hoje em torno de R$ 4 mil. Pede que o município estude uma possibilidade de auxiliar esses produtores. Disse que algumas estradas do interior estão precárias. Citou a de Canudos. Também nos loteamentos há reclamações. Da mesma forma cobrou melhorias na iluminação pública, dizendo que alguns locais estão no escuro. Parabenizou todos os munícipes pelo trabalho em prol do município, que fazem o mesmo forte e a Administração, diante dos eventos e a ornamentação natalina. Citou a importância da obra do asfaltamento de Arroio Grande. Que o mesmo seja executado o mais rápido possível. Por último enalteceu o trabalho do Deputado Alceu Moreira.

Alessandra Brod (PP) – Parabenizou o município pelos 87 anos e o quanto é importante ver a evolução dele, com sua indústria e comércio, com grande potencial. Se hoje se consegue fazer obras, com o orçamento que tem, é pelo trabalho e empenho de todos. Lembrou dos festejos que foram significativos, percebendo a alegria das pessoas que novamente tiveram momentos de lazer. Parabenizou a Secretaria da Saúde e os munícipes pela adesão à vacinação contra a covid-19. O percentual de pessoas com a 2ª dose é de 92,4%; e na terceira dose chega a 70%. Enalteceu a inauguração da cancha de esportes, no Centro, qualificando o espaço público. No projeto não tinha a questão do basquete, mas foi esquematizado e logo vai ser feito. Também será cobrada a melhoria da rede que cerca a quadra. Também falou sobre a pista de atletismo que será feita no Bairro Navegantes, sendo ainda sugerida uma pista de bicicross, que deve ser feita ao centro de pista de atletismo. Falou ainda do momento em que se vive, adentrando no último mês do ano, quando as pessoas precisam fazer uma avaliação em relação ao convívio social.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou do seu pedido, quanto a Rua São José saindo da cidade. Por limpeza da rua e dos terrenos. Sugeriu ainda, em função do esporte, a reativação da Rampa de Paraglider e Asa Delta, no Morro Gaúcho. Parabenizou todos os munícipes pelos 87 anos de Arroio do Meio, que são responsáveis por tudo acontece. Agradeceu a administração pela atenção à área de lazer. Enalteceu a feira gastronômica, que começou com a outra administração e foi mantida. “Um dinheiro bem investido”. Agradeceu em nome dos moradores da Rua Érico Veríssimos, que estão felizes pela obra, que está terminando. Falou do projeto do campinho do Bairro Navegantes, onde famílias realizam uma festa com Papai Noel. Um evento social muito bonito. Pediu que quem puder colaborar, será bem-vindo. Com o aproximar do final do ano se diz preocupado com a UTI, que está falando desde a primeira sessão e não vê uma grande evolução. Lembrando que a promessa era de estar pronta até o final deste ano.

Vanderlei Majolo (PP) – Pediu pela reforma do ginásio da Rui Barbosa, que já está previsto no cronograma do município. No Loteamento Encosta Verde II, no Bairro Aimoré, há uma grande área verde. Um grupo de pessoas pediu para a área se tornar funcional. Quanto aos festejos de aniversário do município, cumprimentou toda a comunidade pela trajetória que se criou. Local com diversidade de trabalho e o acesso que o município dá a todas as áreas. Também parabenizou a campanha de prêmios do comércio. Ainda, demonstrou preocupação com a agricultura e que a permanência no campo está difícil. É a cadeia produtiva que interfere nos demais setores. É preciso de ajuda para estas pessoas.

Adiles Meyer (MDB) – Falou da felicidade das pessoas pela pavimentação da rua Érico Veríssimo, sendo também solicitada uma pracinha do entorno. Sugere levantamento das áreas verdes nas comunidades para que as pessoas sejam atendidas com praças e suas demais necessidades. Lembrou que a comunidade de Forqueta também solicitou praça no início do ano. Sugere que seja incluída essa demanda no orçamento. Parabenizou a Brigada Militar pelos 184 anos e agradeceu pela proteção da sociedade gaúcha. Fez menção ao mais novo bombeiro militar do município, Dener Schmidt. Também parabenizou o município pelos 87 anos e pelos eventos realizados. Louvou a todos os prefeitos que passaram e deixaram o seu legado, com o interesse maior de atender a comunidade como um todo. “Povo ordeiro e trabalhador”, disse. Por último, frisou a importância de se aprender a cantar os hinos nacional e do município.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou e transmitiu os sentimentos à família de Verni Schroeder pelo falecimento de Ricardo Schroeder, o Piá, que teve grande envolvimento com a Amam. Também falou a respeito do cheiro do Arroio Jararaca, nas proximidades do The Horse. Disse que a Univates está fazendo levantamento para ver o que está acontecendo. “Isso precisa de solução. Situação terrível”. A respeito da programação de aniversário, disse que tem sido muito interessante e por vezes até demasiada. Mas, houve muita participação popular. Parabenizou todos pela organização. Também cumprimentou pela implantação da árvore de natal, parabenizando o vereador Pantera pela iniciativa. Falou da rua principal da cidade, a qual está muito escura a noite. Que a iluminação precisa ser melhorada. Disse que junto com a colega Adiles participou de um evento no CTG, que apresentou o projeto das escolas, o Conexões. Destacou a importância da iniciativa e cumprimentou a todos os envolvidos pelo belo trabalho. Anunciou que todas as escolas terão contra turno no próximo ano, assim como o turno oposto. Que os mesmos só não retornaram neste ano por falta de profissionais. Ainda, que a Escola Getúlio Vargas está com um projeto maravilhoso, com a possibilidade da construção de uma escola nova. Além disso, que a comunidade quer destinar a área, o que seria extraordinário.  

Roque Haas, o Rocha (PP) – destacou que está vindo para Casa o projeto Bônus Produção, que há muitos anos é a sua proposta mais falada. Está grato pelo momento, para melhorar um pouco o atual cheque incentivo. Disse que este estava pagando em torno de R$ 58 para os que menos recebiam. Estes vão passar a receber R$ 174. “Isso no primeiro ano. Certamente nos próximos anos será aperfeiçoado”. A respeito das sementes forrageiras frisou que a Administração anterior ajudava com 25% do valor. A atual administração já está ajudando com 50%. Também frisou o anseio das comunidades pelo asfalto. Elogiou a atual administração pela coragem de fazer. Da mesma forma a rua Dom Pedro II e outras. Outra que não se projetava e que saiu do papel é o asfalto da Medianeira. Quanto à UTI, disse que está sendo destinado cerca de R$ 500 mil para a Unidade, de duas emendas de deputados e parte do município. Quanto à pinguela no Distrito de Forqueta, perto do centro evangélico, avalia que sua recuperação não será fácil, pois para fazer a obra é necessário concretagem em outro local. A respeito de estradas, avalia que alguns trajetos não estão a contento, mas a questão da estiagem é um grande problema para colocação de material e patrolamento. Por último enalteceu o trabalho do senhor Aristides na subprefeitura de Forqueta.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou a respeito dos festejos dos 87 anos do município e da inauguração da quadra coberta. Agradeceu ao deputado Danrlei e as pessoas ligadas a ele. Assim como a administração pelo reequilíbrio e colocar um bom valor na obra. Pessoas estão usando até tarde da noite. Outra atividade bastante elogiada é a música na rua em sábado pela manhã. “É preciso trazer alegria ao povo”. Tratou ainda a respeito da reinauguração da área de lazer Pérola do Vale. Assim como o que está sendo oferecido nas dependências da Girando Sol. Enalteceu o empresário Gilmar Borscheid pelo que faz pelo município. “A respeito da árvore de natal, foram muitas conversas nas redes sociais. Antes de publicar algo, venham conversar e saber como será. A árvore está atraindo muitas pessoas, até de fora”, agradecendo a empresa Neugebauer pelo recurso. Ainda falou dos eventos culturais com os grupos. Eventos para todos os gostos durante toda a semana. No sábado (27) a assinatura do contrato para o início da obra de asfaltamento. No domingo ocorreu a feira gastronômica e outras atividades com muito sucesso. Agradeceu muito ao pessoal dos serviços urbanos que deixou tudo dentro dos conformes. Quanto ao asfalto de Arroio Grande enalteceu a ajuda dos deputados Dirceu Franciscon e Lucas Redecker

Cesar Kortz (MDB) – Lamentou o sofrimento dos agricultores com a estiagem. Fizeram altos investimentos. Agora é preciso procurar saídas. Na contramão, tem outros agricultores investindo alto. Parabenizou os munícipes pelos 87 anos e pela administração pelos eventos de aniversário do Município. Muita gente de fora. Falando em turismo, citou quatro questões consideradas fundamentais: a importância da iluminação pública; a solução dos buracos nos asfaltos; atenção aos bairros referente as capinas e roçadas; e a poluição visual. Disse que os postes estão abarrotados de fios e que moradores estão escorando os fios com postes de madeira. Sugere reunião com as empresas para debater a respeito do assunto. Lembrou ainda que está batendo desde o começo do ano na questão da Escola Getúlio Vargas, para desafogar a falta de vagas. Frisou a importância de as reuniões estarem acontecendo. Disse que a respeito da escola São Paulo, deu a ideia no início do ano para a secretaria. Assim como, a respeito da área de lazer no Navegantes. Sugeriu que todos os vereadores tenham ideias para novos projetos e obras.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima, ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 15 de dezembro, às 18h30.

Projetos baixados

085 - Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para melhorias nas propriedades Rurais, e dá outras providências;

086 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de incentivo, através do custeio de subsídio do bônus produção, e dá outras providências;

087 - Altera dispositivos da Lei nº 3.902, de 18 de fevereiro de 2021;

089 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2,8 milhões e indica recursos;

090 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 55 mil e indica recursos;

091 - Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono salarial aos Agentes de Saúde do EACS e ESF, indica recursos e dá outras providências;

092 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de evento do MOCAM - Moto Clube de Arroio do Meio, indica recursos e dá outras providências; 

093 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06 de agosto de 2009, à Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Girando Sol Ltda, e dá outras providências;

094 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06 de agosto de 2009, à Neugebauer Alimentos S.A, e dá outras providências;

095 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06/08/2009, a Fama Representações Comerciais Ltda., e dá outras providências;

096 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06/08/2009, a Abastecedora de Combustíveis HM Ltda., e dá outras providências.

Foto: Marcio Steiner