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Passado o período de recesso durante o mês de fevereiro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem como presidente o vereador Marcelo Schneider (MDB), voltou a se reunir de forma ordinária nesta quarta-feira, dia 2 de março.

Cinco projetos do Poder Executivo, três em regime de urgência, e um anteprojeto do Legislativo, estiveram na ordem do dia.

Os projetos 009 e 010, conforme parecer jurídico lido pelo presidente, não foram a votação. São eles: o 009, que autoriza o Poder Executivo a efetuar Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realizarem serviços de mecânica especializada a ser empregada na manutenção dos veículos que compõem a frota do Município, não considerando peças e demais itens de reposição, assim como conserto de pequenos equipamentos; e o 010, que autoriza o Poder Executivo a efetuar chamamento público para credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de publicação em jornais e revistas impressos, de caráter informativo, educativo e de orientação social, com distribuição no Município de Arroio do Meio, na região do Vale do Taquari e no Estado do Rio Grande do Sul, para veiculação de publicidade institucional do Poder Público Municipal de Arroio do Meio, através de inserções de atos legais, programas de utilidade pública e campanhas institucionais e credenciamento de emissoras de rádio AM e/ou FM, com transmissão/cobertura no Município de Arroio do Meio e na região do Vale do Taquari, de caráter informativo, educativo e de orientação social, para veiculação de publicidade institucional do Poder Público Municipal de Arroio do Meio, através de inserções de atos legais, programas de utilidade pública e campanhas institucionais.

Em regime de urgência, o projeto 012, que cria o Programa Emergencial de Incentivo para a Alimentação Bovina e Proteção do Solo, com o objetivo de beneficiar as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor primário do município de Arroio do Meio, mediante a adoção de medidas que visem melhorar a alimentação do gado bovino e proteção do solo agrícola - adubação verde, cultivo mínimo e plantio direto - e, consequentemente, uma maior produtividade, com a utilização de práticas e procedimentos recomendados e minimizar os efeitos da estiagem que afeta a nossa agricultura. Durante a discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) elogiou a iniciativa e referiu ser um projeto inédito. Vanderlei Majolo (Progressistas) destacou que o programa vai superar os R$ 200 mil de investimento. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também em regime de urgência o projeto 014, que autoriza o Poder Executivo a custear o Auxílio Incentivo que consiste no pagamento da taxa de inscrição e na garantia do transporte para estudantes arroio-meenses que cursarão a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Campestre, no município de Lajeado. A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) salientou que são até o momento 15 pessoas interessadas. Um número considerado pequeno para deixar uma escola local com toda sua estrutura aberta. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Ainda, em votação direta, a matéria 016, que autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas do cargo de Monitor Escolar, constante na Lei Municipal nº 3.640, de 21 de dezembro de 2017, passando de 50 para 75 cargos. Conforme a mensagem justificativa, a ampliação se faz necessária tendo em vista a necessidade deste profissional no acompanhamento de crianças com Necessidades Educativas Especiais, cujo número de casos encaminhados no protocolo tem aumentado consideravelmente. Backes disse que recentemente foi aprovado o mesmo cardo, de 25 para 50, e agora de 50 para 75 profissionais. Com a demanda do monitoramento individual, é necessário mais profissionais, o que rege a lei federal. A matéria foi aprovada por unanimidade

Por último, foi votado o anteprojeto legislativo 001, de autoria da vereadora Maria Helena Matte (MDB), que estabelece multa para maus tratos a animais domésticos e, sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município. Alessandra disse ter dúvida a respeito se há um fundo para colocar o dinheiro arrecadado com as multas. Majolo e Backes sugeriram maior discussão. O anteprojeto foi aprovado.


Grande Expediente


Adiles Meyer (MDB) – Comentou a respeito dos 90 anos do voto feminino, assegurando às mulheres brasileiras o direito ao voto. Mesmo assim, enfrenta-se obstáculos para se eleger e se manter no espaço do poder. Aparecem em vários espaços do cotidiano exercendo políticas públicas. Contudo, ainda há muitas dificuldades na política institucional. Disse que as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro e que apenas 15% do congresso é ocupado pelo público feminino. Reforçou que o 8 de março, o dia internacional da mulher, serve para o reconhecimento destas que tanto lutam pelas conquistas dos seus direitos. Se diz feliz pelo empenho dos representantes da Administração, que estiveram em Brasília solicitando melhorias, especialmente para a calçada de passeio em direção a Forqueta. Também disse que foi abordada por ciclistas que lhe questionaram a respeito da pinguela de Forqueta e Marques de Souza. Ainda, questionou a execução de asfalto em direção a localidade de Três de Maio. Por último, solicitou ação pesada em relação ao mosquito da dengue.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou da Lei em relação ao pagamento de IPTU, que isenta de pagamento os moradores de 70 anos ou mais. Sugere que essa idade baixe para 65 anos. Lamentou que o pagamento do IPTU à vista tem pouco desconto (5%), quando a inflação está acima dos 10%. Sugere uma forma de beneficiar, no mínimo, um desconto no valor da inflação, com em outros municípios. Ainda, pediu providências, pois vários proprietários de áreas em APP não conseguem construir ou plantar, mas estão tendo que pagar o IPTU, o que não acha justo. Por último, pediu agilidade nas situações relacionadas às bocas-de-lobo e placas com nomes de ruas, entre outras pequenas melhorias para deixar a cidade mais bonita.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Destacou que durante a pandemia foi debatido muito o incentivo ao comércio, o que foi feito. E hoje o projeto no mesmo sistema para a agricultura, tendo em vista a estiagem. Parabenizou a administração pelas iniciativas. Ainda, agradeceu a Secretaria de Obras pelo atendimento de suas reivindicações.

Cesar Kortz (MDB) – Se disse feliz pela volta às aulas nas escolas, assim como o turno integral, mais educação e creches. Também, há poucos casos de covid, o que representa tranquilidade para pais e alunos. Também voltou a falar do atendimento do plantão do hospital. Disse que no domingo precisou duas vezes e que uma vez acabou desistindo. “A demanda está muito grande. Tudo está sendo bem feito, até chegar no médico”. Informou que o segundo médico atende apenas no período da tarde. Ainda no que diz respeito à saúde, se disse preocupado com a conclusão da UTI. Na mesma linha comentou que há vários casos de dengue no município e não se descarta que logo a frente se precisar de UTI para um infectado. Também relacionado à dengue, lamenta o fato de muitos terrenos estarem com mato alto. O vereador voltou a pedir por lixeiras. A respeito do projeto que entrou, em benefício aos agricultores, se disse feliz pelo auxílio. Disse que no projeto do comércio os vereadores estiveram envolvidos e neste da agricultura não se teve a mesma iniciativa. Em aparte, Pantera disse que foi amplamente discutido com as classes que representam a agricultura. César pediu mais opções para que todos possam se enquadrar de alguma forma.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Se mostrou alegre pelo projeto que vem ao encontro dos agricultores. Destacou tudo o que este oferece para que o produtor possa se adequar. Em aparte, Kortz pediu pelos suinocultores e avicultores. Rocha disse que certamente devem se enquadrar pela sua diversificação da propriedade. O enquadramento, depois de aprovado o projeto, será feito pelo Conar. Disse que o valor ainda é abaixo do que o agricultor merece, mas que já melhorou bastante. A respeito da estiagem, disse que a Administração puxou mais de 200 cargas de água para propriedades rurais, para diversas localidades. E que para Linha 32, onde havia o maior problema, foi refurado o poço artesiano. A respeito do asfalto solicitado pela colega Adiles, em direção a Três de Maio, disse que certamente vai acontecer. Que há atraso devido alguns entraves de licenças ambientais e postes da rede de energia elétrica. “Mas logo vai acontecer. Os recursos já estão nos cofres públicos”. Também falou do bom andamento da obra na localidade de Arroio Grande. Assim como, do excelente resultado na localidade de Palmas.

Alessandra Brod (Progressistas) – Elogiou o trabalho do secretário Élcio Lutz. Pelo esforço de levar água para as comunidades, num total de 232 cargas, cada uma a um custo de R$ 534. Em relação a UTI, não é um processo rápido, mas está andando. Hoje um problema também é a falta de profissionais na área da saúde. Ainda, que a UTI em Arroio do Meio não é uma garantia para o munícipe. Que sábado ocorre uma ação em relação a dengue. Fez uma convocação para toda a comunidade, para que cada um olhe para sua residência e o mato nos arredores de sua casa. Alerta ainda a respeito do descarte de lixo em locais de difícil acesso. Solicitou adotar a prática integrativa nos postos ou projeto para terceirizar os serviços dessas práticas com as pessoas do município, complementando a medicina. Ainda, falou da importância do dia internacional da mulher, em 8 de março. “Dia de pensarmos de que maneira convivemos em sociedade. O conselho da mulher irá promover um momento na praça às 19h”.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou das dificuldades que os agricultores estão passando devido à estiagem, mas que também há alta no aumento dos insumos e alimentos dos animais. Que a colheita da soja será péssima. No milho safrinha o que preocupa é a “cigarrinha”. Que as lavouras estão infestadas. Disse que os açudes não terão peixes para a Sexta-feira Santa. “Se o agricultor pudesse desistir, muitos os fariam. Temos que fazer o possível para auxiliar o setor primário”. Parabenizou o projeto que entrou na casa, de incentivo, mas pediu apenas que da próxima vez os vereadores sejam convidados para discutir este tipo de proposta. Quanto a VRS-482, se diz feliz pelo andamento da obra. Ressaltou a importância dela para o turismo. Ainda, sugeriu um mutirão para implantação de placas com os nomes de ruas e roçadas. Parabenizou pela volta das aulas.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Disse que todos os vereadores são muito prestativos. Fazendo o papel de legislador, trazendo os anseios e de intermediar por soluções para a comunidade. Falando em UTI, sabe-se que o município está em constante conexão com a equipe de coordenação e se faz presente em todas as etapas. “É preciso deixar claro que a UTI não será unicamente para moradores de Arroio do Meio”. Quanto ao desconto maior do IPTU, também foi questionado e revela que há perspectiva positiva para isto no próximo ano. Ressaltou que o orçamento do município mostra que haverá um grande progresso nos próximos anos. Falou do bom andamento de obras, como por exemplo, o asfalto entre Travesseiro e Arroio do Meio. Solicitou melhorias no ginásio de Rui Barbosa e em áreas de lazer. Mas por vezes há entraves com pessoal e outros, que não permitem o andamento que se gostaria. “O município precisa mostrar que está fazendo a parte dele, podendo ter capacidade de cobrar dos outros”.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou a respeito da conclusão da UTI, que o assunto siga vivo. Disse que os leitos SUS serão geridos pelo estado, podendo ocorrer de um munícipe precisar e não ter a possibilidade. Em aparte, o vereador Marcelo Schneider disse que haverá cinco leitos particulares, os quais o município poderá adquirir. Helena disse que sente o tema UTI perdendo força. Obra que irá habilitar o hospital a receber cirurgias de porte maior, trazendo recursos e valorização dos profissionais.

Paulo Heck (MDB) – Falou de sua alegria diante do projeto 012, de incentivo à agricultura. Mostra que sua bancada acertou no final do ano passado, quando foi encaminhada uma emenda. Também falou da UTI, ressaltando que faltam os geradores, e que também se sabe que faltou recursos. Que se estes tivessem sido empregados a obra já estaria pronta. Lamentou que não foi cumprido conforme a campanha, quando foi dito que estaria pronta até o final de 2021. “É preciso se unir para regionalizar a saúde”. Agradeceu a toda comissão envolvida em prol da UTI, assim como a todos os empresários. O vereador também questionou o porquê de algumas pessoas ganharem aterro e outras não. Ainda, comentou a respeito de seus requerimentos: um redutor de velocidade na VRS-482, entrada do loteamento Esperança, assim como em outros pontos do município; melhorias na academia do bairro Glória e demais demandas da área verde e ginásio municipal. Finalizou parabenizando todas as mulheres pelo seu dia.

Marcelo Schneider (MDB) – Demonstrou preocupação a respeito da necessidade de leitos de UTI. Concordou com a colega Helena, que o assunto esfriou. Faltando a prefeitura fazer a parte que prometeu. Os leitos não estão garantidos, pois estarão à disposição de todo o estado, mas terão leitos particulares que o município poderá adquirir. Disse que há pessoas preocupadas com a dengue e que deveria se fazer um mutirão. “Há possibilidade de 40 a 50 pessoas infectadas no município. O que é preocupante”. Frisou que os mutirões precisam ser eficazes, não havendo mais tempo para esperar. A respeito do IPTU, disse que já foi apresentado um anteprojeto para beneficiar melhor as pessoas. Deu como exemplo as áreas alagadiças, que estão pagando muito caro. Em aparte, Rocha frisou que todos estão cientes que o assunto vem sendo discutido há anos e não se teve a preocupação de resolver. Mas que certamente será analisado para ver a viabilidade. Marcelo disse que: o que passou, passou. Schneider ainda se disse feliz pelo projeto 012, mas lamentou não terem sido convidados para discutir a proposta. Por último, também lamenta que os turistas não têm condições de usar a pinguela de Forqueta.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 16 de março, às 18h30.

Projetos Baixados

012 – Cria o Programa Emergencial de Incentivo para a Alimentação Bovina e Proteção do Solo, indica recursos e dá outras providências;

013 – Concede denominação de Ruas no Município de Arroio do Meio: Rua Dona Ottília Schneiders e Rua João Mariano Schneiders, no Loteamento Residencial Recanto Schneiders, no Bairro São Caetano; e Rua Arnoldo Augusto Schwarzer, Rua Olinda Olívia Schwarzer e Rua Clério Aloísio Schwarzer, no Loteamento Residencial Recanto Verde, no Bairro Rui Barbosa.

015 – Cria o cargo de Técnico em Informática no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal;

017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias e indica recursos;

018 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas ao Circuito dos Vales – Bioteam Academias, indica recursos e dá outras providências;

019 – Autoriza o Poder Executivo a custear melhorias na rede de água a Associação de Água da Linha 32 e dá outras providências.

Foto: Marcio Steiner