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Nesta quarta-feira dia 21 de julho de 2021 foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência Cesar Kortz (MDB). O encontro teve a ausência do vereador Roque Haas, o Rocha (PP), o qual passou por um procedimento cirúrgico nesta terça-feira (20), tendo como previsão de alta para a quinta-feira (22).

Antecedendo a sessão, os profissionais da Administração Municipal, secretário da Fazenda e Planejamento Valdecir Crecencio e o contador Dirceu Schnorr, falaram a respeito do portal da transparência da Prefeitura, a pedido da vereadora Alessandra Brod (PP). Os presentes deixaram claro que se trata da contabilidade do município on-line, disponível à população no aspecto de receita e despesa e que sofre mudanças constantes. Também foram esclarecidas outras dúvidas no que tange a respeito do caixa do Município.

Sete projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência. São eles: 

O projeto 036, que altera a redação do artigo 1º, caput da Lei nº 3.608, de 20 de julho de 2017, referente à concessão de Bolsas/manutenção à Associação Beneficente Pella Bethânia, o qual passa a ter o seguinte teor: “É o Poder Executivo autorizado a conceder, a partir de 01 julho de 2017 e enquanto houver interesse do mesmo, um apoio financeiro mensal, em forma de Bolsas/manutenção, limitado em no máximo cinco bolsas mensais no valor unitário de oito Unidades de Referência do Município – URMs, à Associação Beneficente Pella Bethânia, CNPJ nº 97.837.561/0001-81, com sede na Rua Júlio de Castilhos, s/nº, Estrada TK 30, Taquari, RS, mediante celebração de um Convênio entre as partes.”. o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) esclareceu que a URM está em R$ 77,50. Ele foi aprovado por unanimidade; 

O projeto 037, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. Backes salientou que a proposição diz respeito ao dinheiro que é aplicado para o pagamento de professores e demais questões relacionadas à educação. Destacou ser uma cópia do projeto atualizado a nível federal. Ele foi aprovado por unanimidade; 

A matéria 039, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação, nos termos da Lei Municipal nº 2.760, de 06 de agosto de 2009, Lei Municipal nº 2.852, de 21 de maio de 2010, Lei Municipal nº 3.201, de 08 de agosto de 2013 e da Lei Municipal nº 3.755, de 18 de abril de 2019, no lote do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha destinado à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda, estabelecida na ERS-130, Palmas, Arroio do Meio, que atua no ramo transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte escolar e serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista. A prorrogação definida no caput será até 10 de fevereiro de 2022. Houve o pedido de vistas do vereador José Elton Lorscheiter (PP); 

O projeto 040, que altera os artigos 8º e 41 da Lei Municipal nº 2.575/2007 que tratam da Pensão por Morte. Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem por finalidade estabelecer critérios específicos da pensão por morte assegurada ao dependente inválido, maior de idade, esclarecendo os contornos da invalidez, qual seja, quando a pessoa resta impossibilitada, em razão de sua condição física ou mental, de prover o próprio sustento, sendo que a dependência nesses casos não é presumida, devendo ser comprovada e uma vez comprovada esta, deverá o pretendente à pensão comprovar a existência da invalidez na data do óbito do segurado. Ele foi aprovado por todos os vereadores; 

A matéria 041, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50 mil, indica recursos. De acordo com a mensagem justificativa, com a aprovação, é possível realizar a aplicação de recursos repassados pelo Governo Estadual – Fundo Estadual do Idoso. Ela foi aprovada por unanimidade; 

A proposição 042, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5,1 milhões, indica recursos. De acordo com a mensagem justificativa, na Secretaria da Saúde e Assistência Social os valores serão destinados para o custeio de contas hospitalares, pagamento de consultas Somed, pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos e custeio do departamento de saúde mental (Casa Branca); na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, os recursos serão destinados para o asfaltamento das Ruas Dom Pedro II, Érico Veríssimo e para a estrada ERS-482 na localidade de Arroio Grande. O vereador Paulo Heck (MDB) lamentou não ter parte do valor destinado para a UTI do Hospital São José. Ela foi aprovada por todos os legisladores; 

E o projeto 045, em regime de urgência, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2021, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2021, decorrentes de: Imposto Predial e Territorial Urbanos; Contribuição de Melhoria; Imposto sobre serviços - ISS; Taxas e tarifas diversas; Multas; Habitação Popular; Serviços Prestados a Terceiros; e Outros créditos não tributários. Ele foi aprovado por unanimidade.

Projetos baixados

- 043 - que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Escola de Educação Infantil Atalaia – ECEI Atalaia, no valor especificado de R$ 30 mil, para fins de auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido a perda ocasionada pela enchente de 2020.

- 044 - Dispõe sobre as taxas para o licenciamento ambiental e taxas de supressão e/ou manejo de vegetação;

- 046 - Altera os artigos 4º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.602/2017, para modificar o sistema de controle do Estacionamento Rotativo, firmar convênio e conceder isenção fiscal para proprietários que dispuserem lotes para estacionamento gratuito.

Grande Expediente

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) falou sobre: seu requerimento a respeito de troca de lâmpadas, pois foi procurada por moradores que não foram contemplados; da possibilidade de se comprar cirurgias de catarata, tendo em vista a preocupação de que desde março de 2020 tudo parou em função da pandemia, restando uma demanda reprimida, tendo o município hoje cerca de 50 pessoas aguardando. Helena disse ter lhe causado estranheza uma notícia publicada pela imprensa a respeito das cirurgias com demanda reprimida, salientando que o problema ocorre em todo o país. Por último enalteceu a forma que está se atendendo em Arroio do Meio para atender as cirurgias eletivas atrasadas, a exemplo de outros anos, para zerar as filas.

A vereadora Michele Zanotelli (MDB) falou sobre: a área verde do Bairro Bela Vista, de cerca de 9 mil metros quadrados, a qual foi implantada em 2020 para o benefício de toda a comunidade. Michele disse reforçar o pedido do vereador Marcelo Schneider, para que a administração faça a limpeza do mato, possibilitando ligar a rua das Rosas com a Bela Vista; a estrada geral de Arroio Grande, pedindo melhorias no recapeamento e acostamento, dando continuidade ao último. Ela frisa que o local possui grande fluxo de veículos e pedestres. Por último, parabenizou todos que trabalham na linha de frente nos setores da Saúde e no Comércio, assim como os munícipes que se cuidam para evitar a proliferação do coronavírus.

O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) falou: Sobre saúde, elogiando o projeto liberando R$ 600 mil para zerar a fila de espera das cirurgias eletivas. Disse que há pessoas esperando desde 2016 e espera que até o final do ano a fila esteja zerada; a respeito de asfalto, que a Rua Dom Pedro II foi concluída na parte que depende da prefeitura, restando agora a parte que compete a empresa vencedora da licitação; que na próxima semana as máquinas estarão se deslocando para Arroio Grande; da sua satisfação de poder dizer que serão feitas obras ao longo dos quatro anos. Em aparte, Adile Meyer (MDB) contestou dizendo que na Administração passada também foram realizadas obras durante os quatro anos de gestão. Pantera não concordou e reclamou de um dinheiro que estava em caixa e foi devolvido no final de 2020.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) falou sobre: as meninas do Guara (Guararapes), parabenizando-as pela persistência do estudo da ciência na robótica, com foco na inovação e empreendedorismo. Em aparte, Paulo Heck (MDB) endossou as palavras de Adiles e lembrou da conquista do laboratório por parte da Administração passada. Adiles lembrou que o recurso é de R$ 130 mil; o requerimento da reedição do livro dos 85 anos do município; o mês de julho que é um mês festivo para o colono, motorista e comerciante, sendo estas três classes fundamentais para existência; o pedido de uma faixa elevada para a Rua Júlio de Castilhos. Disse que esta semana recebeu outra solicitação por um redutor na mesma rua, na descida do Hospital.

A vereadora Alessandra Brod (PP) falou sobre: o bom trabalho que vem sendo feito pela subprefeita da localidade de Palmas; a escola de Palmas Baixo, que está fechada, e a importância da revitalização do espaço, sugerindo que se implante uma biblioteca no local; o seu posicionamento como professora de Educação Física, que não concorda com as academias ao ar livre, que não são funcionais. Que se construa algo que realmente dê resultado; a escola de São Roque que é utilizada pela comunidade para missas, e que precisa ser reformada; a necessidade da implantação de uma escola de educação infantil na localidade, que atualmente tem 20 ou 30 crianças que poderiam frequentar a mesma, em Palmas; sua participação da audiência pública que tratou sobre a concessão das estradas. Que houve ampla discussão, onde se definiu o ponto a encaminhar ao governo. Foi avaliada a necessidade de pensar no prazo maior do edital a ser discutido e de não prejudicar as pessoas que vivem nos municípios. Além da importância de diminuir os impostos do pedágio; o primeiro seminário virtual de educação ocorrendo em Arroio do Meio.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) falou sobre: o seu reconhecimento para a administração na questão da Saúde, a respeito do projeto que irá destinar quase R$ 700 mil para a realização de cirurgias retraídas. Disse que como a maioria dos procedimentos serão feitos no próprio município, esse valor também vai movimentar a economia; a Escola Atalaia e o auxílio para móveis novos. Que também tem a questão do telhado do educandário, que a Administração já está avaliando; asfalto, que sempre defendeu o benefício para todos e que aos poucos isso vai se concretizando, com a crescente do orçamento. Defende que as vias menos movimentadas deveriam ser feitas com recursos próprios, e as demais com recursos financiados, se esgotando a capacidade de endividamento; o crescimento do município nos últimos anos, que muito se deve aos acertos do poder legislativo; os pedágios, que deveriam ser banidos das estradas. Que deveriam ter controladores nas estradas, que automaticamente cobrassem os usuários conforme o uso da rodovia.

O vereador Paulo Heck (MDB) falou sobre: o projeto 042, que diz respeito a suplementação de excesso de arrecadação. O que quer dizer que o município está muito bem. E é o retorno das empresas. Além disso, ainda vão entrar recursos que foram buscados no ano passado; obras da Administração anterior, quando esteve à frente de uma secretaria, e que foram feitas, logo no início, melhorias no trevo, o alargamento da rua esperança, além de pavimentações e parcerias com a agricultura, com incentivos e investimentos com máquinas para empresas e indústrias; saúde, e parabenizou a Secretaria para cirurgias, apenas, que lhe causou estranheza os números apresentados. Em aparte, Maria Helena Matte (MDB) disse que nas cirurgias de catarata são 30 por ano, assim como em outras, cada município tem sua cota. Alessandra Brod (PP) também colaborou com o assunto a respeito das cirurgias que ficaram represadas; a devolução do dinheiro do empréstimo feito pela administração anterior. Esclareceu que o valor não foi devolvido e sim utilizado para pagar parte do financiamento; colonos e motoristas, e de sua importância para o Brasil.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) falou sobre: a saúde, e da importância dos procedimentos cirúrgicos, que serão pagos pelo município, o que será uma grande coisa para a comunidade local; a importância da informatização da saúde, permitindo um melhor controle, permitindo ainda o aceleramento nas demandas; a estrada geral de Linha 32, que está ruim; o fato de ter sido procurado pelo pessoal do Bola Cheia, que está pedindo uma pracinha com equipamentos ao ar livre. “As senhoras querem as bicicletas na praça”; a pintura do estacionamento no Centro; a necessidade de ampliação do estacionamento para bicicletas no CNC; agricultura, que os agricultores estão sugerindo a possibilidade de escolher as sementes referentes ao milho, no programa troca-troca; as pessoas mais simples, que precisam de atenção especial, as quais solicitam demandas pequenas; a creche da Praia, que ficou maravilhosa depois da reforma. Contudo, existe agora infiltração pelo telhado, a qual precisa verificada;

A vereadora Angela Bruxel (MDB) falou sobre: a instalação de lâmpadas e que conseguiu verificar o funcionamento das mesmas na Rua Alagoas. Contudo, citou outras vias que necessitam de atenção; a necessidade de roçada e conserto de bueiros da Rua Rio de Janeiro; o seguimento do passeio da Rua Dom Pedro II, entre a Secretaria de Obras e o supermercado da Dália; o bom trabalho da Administração no acesso nos arredores do mercado da Dália. Local com muito movimento e que realmente precisava de atenção; a Rua Juscelino Kubitschek, sugerindo a colocação de iluminação na ponte.

O vereador Cesar Kortz (MDB) falou sobre: a Rua Dom Pedro II e o bom trabalho que está sendo feito; a respeito do trânsito na Juscelino Kubitschek e parabenizou o andamento da obra. Também pediu melhorias na iluminação; o fato de ter sido procurado por uma empresa de Lajeado que quer vir para Arroio do Meio. Diante disso, entrou em contato e pediu a possibilidade de agilizar o edital do Loteamento Coxilha Vermelha. Que com isso, cada vez mais aumenta a arrecadação; da reunião que participou, em Encantado, com a promotoria regional do meio ambiente, a respeito do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari e Seus Afluentes, ou seja, o antigo Corredor Ecológico. Vê com preocupação a situação, pois tem municípios que já estão reflorestando as nascentes e arroios. Avalia que os mais atingidos novamente serão os agricultores. O vereador sugeriu a retirada dos cascalhos que formam as ilhas nos rios. “Caso o reflorestamento aconteça, os produtores precisam ser indenizados. Essa ideia não foi descartada para promotoria”; o dia do colono e motorista, parabenizando a todos pela importância que tem.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP) não esteve presente na sessão.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 4 de agosto, às 18h30.

 Foto: Marcio Steiner