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Nesta quarta-feira, dia 21 de outubro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência Luís Both (PDT) realizou a sua segunda sessão ordinária do mês.

Um projeto do Poder Executivo, o 049, esteve na ordem do dia. Trata-se da matéria que autoriza o município a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, do lote 06, da quadra 03, na Rua dos Lírios, Bairro Bela Vista, Arroio do Meio – Loteamento Elio Fuhr. Para a cobrança da contribuição, o município notificará o contribuinte através de publicação prévia de Edital contendo os seguintes requisitos: memorial descritivo do projeto; orçamento do custo da obra; determinação da área de influência do Projeto; avaliação dos imóveis; e determinação da parcela do custo da obra a ser cobrada pela contribuição. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda estão na Casa, baixados: o projeto 048, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. A estimativa de receita para 2021 é de R$ 92.450.000,00; e o projeto 049 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 8 mil, a fim de criar dotação orçamentária específica no orçamento, para a execução do convênio da Lei Aldir Blanc, especificamente para atender à Comunidade Quilombola de São Roque.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 da quarta-feira, dia 4 de novembro.

Foto: Marcio Steiner