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No início da tarde desta quinta-feira, dia 25 de agosto, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB) realizou uma sessão extraordinária, não remunerada.

Na ordem do dia o projeto de Lei número 075, de autoria do Poder Executivo, que entrou na casa em regime de urgência. A matéria altera dispositivo da Lei Municipal número 3.419 de 20 de agosto de 2015 (com redação dada pela Lei 3.688/2018), a qual estabelece formas e prazos de pagamento da cobrança da Contribuição de Melhorias no Município de Arroio do Meio.

Conforme a mensagem justificativa, as adequações se referem ao parcelamento diferenciado para contribuições de melhoria e tem o objetivo de auxiliar os contribuintes com débito com o Fisco Municipal em razão de estarmos no período de crise econômica financeira, onde os índices de inflação já superam as casas decimais e em razão da forte crise que assolou e, ainda, assola a comunidade pela Covid-19 e recentemente a forte epidemia de dengue. Com a alteração é proposto o parcelamento em uma única parcela ou em até 36 vezes.

Lembrando que até então o parcelamento da contribuição de melhorias se estendia em até 12 vezes.

Durante a discussão do projeto, o vereador Cesar Kortz (MDB) agradeceu pela sensibilidade da Administração em aumentar o prazo. Disse que muitos moradores lhe procuraram, se mostrando preocupados com os prazos, em função da condição econômica atual. O vereador Marcelo Schneider, do mesmo partido, também frisou que foi procurado por diversos arroio-meenses se dizendo preocupados em acertar seus débitos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do legislativo de Arroio do Meio será realizada no dia 5 de setembro, às 18h30. O encontro será antecipado em função do feriado de 7 de setembro cair na quarta-feira.

Foto: Marcio Steiner