Notícias

Nesta quarta-feira, dia 4 de agosto de 2021, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Cesar Kortz (MDB), realizou mais uma sessão ordinária. Cinco projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia.

Entre as propostas, a 046, que altera os artigos 4º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.602/2017, para modificar o sistema de controle do Estacionamento Rotativo, firmar convênio e conceder isenção fiscal para proprietários que dispuserem lotes para estacionamento gratuito. De acordo com a mensagem justificativa, com a aprovação do projeto, o controle do tempo de estacionamento poderá ser feito de forma eletrônica e a aplicação de multas e remoção dos veículos será através de convênio com o Estado e a Brigada Militar. Com o objetivo de aumentar o número de vagas, os proprietários dos terrenos que cederem seus espaços físicos para estacionamento, mediante termo, estarão isentos de IPTU do lote cedido, enquanto houver a cessão. O vereador Vanderlei Majolo (PP) disse que até certo momento o modelo que se tinha ficou a contento, mas aos poucos foi perdendo sua essência com o desrespeito às regras, boa parte pelo próprio comércio. “Agora, infelizmente, precisam ser criadas regras mais rígidas”. Adiles Meyer (MDB) disse que com a criação do projeto todos foram parceiros e agora é preciso uma nova reeducação da sociedade com as novas normas. Alessandra Brod (PP) esclareceu que inicialmente o sistema será retomada de forma manual, de maneira educativa, e depois será eletrônica, com regras mais rígidas. Paulo Heck (MDB) lamentou a perda de tempo de seis meses para ser retomado do projeto. Roque Haas (PP) sugere que seja revisto o trecho da saída da cidade, que o comércio neste ponto foi amplamente prejudicado. Sugere flexibilização do horário, do trecho entre a Languiru até o trevo. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os outros quatro projetos são:

A matéria 039, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação, nos termos da Lei Municipal nº 2.760, de 06 de agosto de 2009, Lei Municipal nº 2.852, de 21 de maio de 2010, Lei Municipal nº 3.201, de 08 de agosto de 2013 e da Lei Municipal nº 3.755, de 18 de abril de 2019, no lote do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha destinado à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda, estabelecida na ERS-130, Palmas, Arroio do Meio, que atua no ramo transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte escolar e serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista. A prorrogação definida no caput será até 10 de fevereiro de 2022. A proposta havia tido pedido de vistas do vereador José Elton Lorscheiter (PP) na sessão passada. Nesta quarta ele relatou estar preocupado com exceções. Ressaltou não ser contra o projeto, mas pede cuidado ao setor responsável para não virar uma rotina. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) também se disse a favor, por se uma excepcionalidade, mas que estão sendo injustos com os outros que cumpriram com suas responsabilidades. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto 043 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Escola de Educação Infantil Atalaia – ECEI Atalaia, no valor especificado de R$ 30 mil, para fins de auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido a perda ocasionada pela enchente de 2020. O vereador Backes disse que esteve no educandário e percebeu que realmente precisam do auxílio, se colocando a favor. A vereadora Alessandra Bord também esteve no local e vê a importância do auxílio devido à necessidade, contudo, lamenta alguns gastos feitos no ano passado, como por exemplo, com a compra de brinquedos no valor de R$ 40 mil. Que este valor poderia ser aproveitado de outra maneira. Os demais vereadores também se colocaram a favor do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

A proposta 044, que dispõe sobre as taxas para o licenciamento ambiental e taxas de supressão e/ou manejo de vegetação. Conforme a mensagem justificativa, no sentido de incentivar as atividades econômicas, é proposto mediante aval da Câmara de Vereadores um desconto de 60% nas taxas de licenciamento para as atividades de avicultura, bovicultura e suinocultura e de 10% para as demais atividades passíveis de licenciamento ambiental. O vereador Paulo Heck (MDB) sugeriu emenda para que todos os empreendedores tenham direito ao desconto. A líder de bancada do MDB, Adiles Meyer então sugeriu emenda. O vereador Backes chamou atenção dos colegas, considerando que uma emenda neste sentido poderia ser considerada inconstitucional, pois geraria despesas para o município. “Teria que ser sugerido pelo Executivo”. Rocha salientou que o projeto vem ao encontro do programa Bônus Produção. Majolo falou ser um pequeno avanço que pode ser significativo logo a frente. Quanto a sugestão da emenda se mostra preocupa com o prazo para que o projeto seja sancionado. Passado o debate e após orientação da assessoria jurídica, o projeto foi a votação sem emenda, sendo aprovado por unanimidade.

E o projeto 048, que altera a redação do artigo 1º, caput da Lei nº 3.934, de 22 de julho de 2021, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, que passa a ter o seguinte teor: “Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2021, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2020, decorrentes de ...”. A proposição também foi aprovada por unanimidade.

Projetos baixados

- 047 – que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria;

- 049 – que autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso da área de terras matriculada sob n° 15.764 ao CTG Querência do Arroio do Meio;

- 050 – que autoriza o Poder Executivo a ceder servidora do Quadro do Magistério Público Municipal.

Grande Expediente

Angela Bruxel (MDB) – Falou de seu requerimento pedindo melhorias na via nas proximidades da antiga Escola Estadual do Esperança de Rui Barbosa. Ainda sugere pintura dos canteiros centrais e placas na avenida em frente a Escola João Beda Körbes. Também pediu pelo retorno do turno integral, a pedido de pais, assim como, por vagas nas escolas infantis, principalmente no Bairro Aimoré. Acrescentou que foi questionada sobre horários das escolas infantis. Por último, relata que moradores da rua Olmiro Lansing pedem instalação de brinquedos na pracinha.

Michele Zanotelli (MDB) – Falou sobre o seu requerimento, em relação a segurança nas escolas. Disse que é no ambiente escolar onde as crianças passam a maior parte do dia, entes da pandemia era em torno de 30%. Vê a importância de um cotidiano protegido para todos. Frisa que as pessoas estão preocupadas com a Escola Dona Rita, que tem livre acesso de qualquer um que vem pela estrada. “Está vulnerável a questões de risco. Que isto seja estudado pela Secretaria”. Também chamou atenção a necessidade de pavimentação da rua Pitangueira.

Paulo Heck (MDB) – Se disse triste quanto ao projeto que trata sobre o estacionamento rotativo, que foi suspenso em janeiro. “Disseram que era muito caro e iria ser melhorado. Agora entrou na câmara e mudaram só duas palavras e vai ficar a mesma coisa. Falta de fazer as coisas acontecerem. Ainda, vai aumentar o custo do processo, pois irá isentar IPTU”, disse o vereador que, apesar das colocações, se mostrou a favor do proposto. Voltou a cobrar pedido de conserto da “boca de loco” na rua Wilibaldo Thomas. Agradeceu a colocação de uma tampa na “boca de lobo” no trevo, que representava perigo. Também falou do projeto do desconto nas licenças ambientais, se mostrando feliz pela iniciativa, que foi promessa de campanha. Contudo, sugeriu que, assim como os agricultores, os demais setores deveriam receber o mesmo. Sugeriu uma emenda ao projeto.

Maria Helena Matte (MDB) – Disse ter conversado com moradores da localidade de Palmas e que a comunidade almeja muito uma escola de educação infantil. “A localidade tem crescido e necessita”. Frisou ainda que Arroio do Meio está com em torno de 105 crianças aguardando uma vaga na educação infantil. “Sabemos que a nova escola da Escola no prédio da comunidade São Paulo virá para auxiliar nisso”, concluiu.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Se disse feliz quanto ao projeto da redução das tachas de licenciamento ambiental, sendo algo justo que se defendeu durante muitos anos. “Certamente irá ajudar muito os agricultores”. Lamentou o impasse que ocorre com o Programa de Tuberculose e Brucelose, tendo em vista o MAPA não ter recursos para honrar com os produtores que eventualmente necessitarem realizar o vazio sanitário em suas propriedades. Em aparte, Paulo Heck (MDB) acrescentou que além de não haver recursos para ressarcir, o valor dos animais também aumentou. Rocha elogiou a organização do distrito de Forqueta, com pequenas ações. Ainda, avalia que “se estivéssemos no verão certamente os agricultores já estariam vivendo uma estiagem. A falta de chuva agora já deixa os produtores preocupados”. Por último, falou do convênio do programa Bônus Produção, se dizendo contente com essa possibilidade. Que a ideia está sendo fomentada e sairá do papel.

Alessandra Brod (PP) – A respeito do pedido de melhorias na via sugerida pela colega Angela, a vereadora observou ser de responsabilidade do Estado. “Talvez, se sobrar dinheiro do asfaltamento até Travesseiro, possa ser feito recapeamento”. Em relação ao projeto do estacionamento rotativo, esclareceu que houveram duas trocas: o acréscimo do trabalho com dispositivo eletrônico, tendo em vista o manual não possibilitar alguma ação em relação ao registro de irregularidades; e o convenio com o Estado, através da Brigada Militar para a aplicação das infrações. “Isso impactou na demora do processo, principalmente em função da troca de comandos”. A vereadora também enalteceu o dia 5 de agosto, quando se comemora o dia nacional da Saúde. Diante disso, ressaltou a importância da educação sanitária e a da vacinação contra a Covid-19. Que nesta semana também se comemora o combate ao colesterol, que é uma doença silenciosa e perigosa. Enalteceu a importância dos hábitos de atividades físicas. Finalizando, parabenizou todos os pais pela passagem do seu dia.

Adiles Meyer (MDB) – Pede empenho da Administração em capacitar mais um servidor com a finalidade em auxiliar os munícipes com pouca habilidade na área digital. “Hoje há apenas um no Cras, que não vence a demanda, em especial em relação a Carteira de Trabalho”. Ou que o município contate com o Sine para que se procure uma solução para o problema. Ainda, se disse feliz pelas escolas que estão normalizando os atendimentos. Por outro lado, se mostra preocupada com a falta de vagas na educação infantil. Disse que se criou uma expectativa a respeito do andamento da instalação da creche na Escola São Paulo. Quanto ao distrito de Forqueta, se tem expectativa de criação de um espaço mais amplo e específico para a educação infantil, que atualmente funciona no prédio da subprefeitura. Finalizou dizendo que na sexta-feira, dia 6 de agosto, às 16h, o círculo de amigos de Boppard lançará uma placa de convenio de cidades irmãs.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Enfatizou que a subprefeitura de Forqueta não foi construída para atender crianças em creche e que isso deve ser um quebra-galho de momento. O vereador também salienta que está na hora da Administração pensar em um novo plano habitacional para o município, para suprir a necessidade das pessoas mais carentes. “Sem isso o município não avança”. Também destacou que no mês de abril foi aprovado seu pedido para que o município buscasse algo para proteger quem está nas escolas. Frisou que foram adquiridos quites os quais começaram a ser distribuídos. Cada crianças, professor e funcionário, recebeu marcaras e quite com álcool em gel. Também parabenizou o departamento responsável pela limpeza da cidade, citando como exemplo o trabalho realizado no Bairro Bela Vista. Backes ainda relatou ter passado por várias áreas de lazer, avaliando que a do Centro está muito boa, mas outras não estão nas mesmas condições, como, por exemplo, na entrada do Bairro São Caetano. O vereador também lamentou a perda do funcionário público Agostinho. Backes ainda sugeriu mudanças no programa Pavimenta Fácil que atualmente precisa de 80% de interessados para que uma rua seja pavimentada, o que resulta em muitas obras não concretizadas. “Mesmo assim, até o momento a atual administração já pavimentou dez ruas”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou a respeito de asfalto e da felicidade das pessoas de Arroio Grande que estão esperando há 40 anos. “Está sendo cumprido o que se prometeu na campanha”. Lembrou que a Rua Dom Pedro II também está na reta final das obras. A respeito do projeto do desconto no licenciamento ambiental, descordou da sugestão de emenda do vereador Paulo Heck (MDB). Frisou que quando o colega era secretário não apresentou projeto com essa sugestão. “Se numa próxima oportunidade se puder baixar mais os valores, será feito. Agora, é isso que pode ser feito”. A respeito do trânsito, frisou que em nenhum momento cobrou o custo, mas a não efetividade do projeto nos últimos anos. “No começo funcionou, mas chegou num ponto que ninguém mais respeitou. Hoje está sendo implantado um sistema para ser possível aplicar sanções para quem desrespeitar. O estacionamento rotativo vai voltar e voltar melhor”. Pantera também se mostrou satisfeito pela volta às aulas com 100% dos alunos. “Tudo está sendo feito em etapas e o turno integral, certamente, logo adiante também será retomado”.

Cesar Kortz (MDB) – Falou de seus requerimentos. Disse que dois loteamentos estão com calçamentos estragados. Que no Nascer do Sol há duas casas que os moradores não conseguem mais acessar as garagens com os carros. Em aparte, Alessandra Brod (PP) salientou que em pesquisa feita com um profissional, verificou que o solo de Arroio do Meio não é adequado para o calçamento chamado de PVS. Kortz também falou da agricultura que já está preocupada com o baixo volume de chuvas. Ainda, se mostrou preocupado com o preço dos insumos para o plantio de milho. “Os agricultores não têm como fazer um bom investimento. Terá pouco plantio de milho pelo custo. Assim, o preço do grão deve se elevar ainda mais”. Também falou da satisfação das pessoas pelo retorno das aulas em 100%. “Ainda tem carência de vagas na educação infantil, mas o município está se mobilizando para sanar. Em Arroio Grande são de oito a dez crianças na fila de espera. Quem sabe, no futuro, uma creche na comunidade, assim como outras”. Quanto ao turno integral, espera que o quanto antes também consiga retornar. Além do benefício às famílias, o vereador observa que o turno integral movimenta a economia. “Em São Caetano são cerca de 150 crianças e elas irão se alimentar e isso preciso ser adquirido”. Ainda, pediu apoio na aprovação do projeto para o encaminhamento de recursos para a creche Atalaia, que sofreu com a enchente. Citou ainda o encerramento do campeonato municipal de futebol amador, parabenizando as equipes campeãs, assim como as demais que participaram. Lembrou que a competição homenageou César Borscheid, que esteve sempre muito envolvido no esporte.

Vanderlei Majolo (PP) – Não fez o uso do Grande Expediente.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 18 de agosto, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner