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Nesta quarta-feira dia 16 de setembro foi realizada a segunda Sessão Ordinária do mês, do Poder Legislativo de Arroio do Meio. Câmara que tem na presidência o vereador Luís Both (PDT).

Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade.

O projeto 044 que altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.041, de 23 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 3.628, de 3 de novembro de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio do Meio (RPPS). Conforme mensagem justificativa, o projeto tem a finalidade promover a adequação da RPPS, com base no cálculo atuarial realizado em atenção as legislações vigentes das Portarias do Ministério da Fazenda nº 746/2011 e 464/2018, bem como da Instrução Normativa nº 07/2018.

A matéria 045 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 165.956,12. O projeto trata da abertura de crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura, visando a criação de dotação específica no orçamento a fim de atender a liberação de recursos provenientes do Governo Federal decorrentes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Lei Aldir Blanc prevê subsídio financeiro ao setor cultural no sentido de apoiar profissionais da área, manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social decorrente da Covid-19.

E em regime de urgência, o projeto 046, que denomina de Rua Das Oliveiras, a Rua 6 do Loteamento Dona Rita no Bairro Novo Horizonte, em Arroio do Meio.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para às 18h30 da quarta-feira, dia 7 de outubro.

Foto: Marcio Steiner