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Câmara de Arroio do Meio analisa projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2025

Nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de agosto do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Rodrigo Kreutz (MDB). O encontro teve a ausência do vereador Nelson Paulo Backes (PDT), por motivos de saúde.

Na ocasião, apenas um projeto de lei esteve na ordem do dia. O projeto 048 que concede denominação de rua. Assim, fica denominada a Rua “A” do loteamento Dirceu Scheid, localizada a partir da Rua Rui Barbosa, VRS-811, no Bairro Rui Barbosa, como Rua Dirceu Scheid. E fica denominada a Rua “B” do mesmo loteamento, localizada a partir da rua “A”, como Rua São Marcos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Deram entrada na casa essa semana e ficam sob análise das comissões, os projetos 049 e 050 (em anexo). As duas matérias devem estar na ordem do dia da próxima sessão ordinária.

O projeto 049, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto observa ainda que a receita prevista para o mesmo exercício está estimada em R$ 144.375.000,00.

A matéria 050 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais: no valor de R$ 1.485.000,00 a serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua Henrique Bitsch, no Distrito de Forqueta, sendo R$ 1,2 milhão oriundos de emendas parlamentares e R$ 285 mil como contrapartida do município; R$ 400 mil a serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua José Wunibaldo Thomas, sendo R$ 250 mil oriundos de emenda parlamentar e R$ 150 mil como contrapartida do município; R$ 80 mil a serem aplicados no Programa PVAC, sendo um repasse do Fundo Nacional de Assistência Social; R$ 52,5 mil a serem aplicados no Programa Piso de Atenção Básica, repasse do Fundo Nacional de Saúde, Equipes Multiprofissionais – Emulti; R$ 12.012,70 a serem aplicados no Programa Transformação Digital do SUS, repasse do Fundo Nacional de Saúde; R$ 176.418,61 a serem aplicados no Programa Aldir Blanc, repasse da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Grande expediente

Por orientação da assessoria jurídica do Poder Legislativo, os pronunciamentos dos vereadores durante o grande expediente não serão encaminhados ou disponibilizados no portal da câmara durante o período eleitoral. O meio de comunicação que tiver interesse deve comparecer na sessão e colher o seu próprio material.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 4 de setembro.


Foto: Marcio Steiner