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Nesta terça-feira, dia 20 de abril, sob presidência de Cesar Kortz (MDB), foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. Lembrando que a sessão foi antecipada em um dia em função de a quarta-feira, dia 21, ser feriado (Tiradentes).

Sete projetos de Lei estiveram na ordem do dia, sendo seis do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.

O 016 do Executivo, que institui o PavimentaFácil – Programa de Pavimentação Associativa – através da própria iniciativa e participação direta dos proprietários dos lotes adjacentes que resolverem pavimentar vias públicas, organizados em entidade, comissão representativa ou abaixo-assinado. o PavimentaFácil é a realização de obras de asfaltamento e/ou calçamento aprovadas pelo Poder Executivo, mediante ação conjunta do Município e dos proprietários ou titulares de direitos sobre os imóveis fronteiros às vias públicas a serem pavimentadas. Na discussão do projeto, o vereador Vanderlei Majolo (PP) salientou que o modelo já vinha sendo adotado, agora virando Lei e aperfeiçoado com um pouco mais de investimento do município. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O 017 do Executivo, que autoriza o Município a conceder Permissão de Uso ao Moto Clube Arroio do Meio (Mocam), de uma área de terras com superfície de 17.200,58 m², situada na ERS-130, Bairro São José, em Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, a permissão proposta visa conceder um bom uso ao imóvel, na finalidade de promover a prática esportiva, pista de motocross/velocross, que já é, de fato, administrada pelo Mocam há muitos anos. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

O 018 do Executivo, que concede denominação de rua. Diante disso, fica denominada a Rua Sem Denominação, que tem início no final da Rua Nicolau Kafer, localizada no bairro Barra do Forqueta, como Rua da Balsa. O proposto foi aprovado por todos.

O 023 do Executivo, em regime de urgência, que autoriza o Município a doar um terreno urbano, de sua propriedade, com a superfície de 230 m², situado no Bairro São Caetano, Loteamento Residencial Popular Dona Rita, na Rua Joaquim Fialho de Vargas. Conforme a mensagem justificativa, a lei tem por objetivo regularizar a situação do morador João Nicolau Marques e família, que reside em terreno situado em área de risco de enchentes junto a APP (Área de Preservação Permanente), localizado junto a margem do Rio Taquari, Bairro Navegantes, e com risco de desabamento. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O 024 do Executivo, em regime de urgência, que autoriza o Município a doar um terreno urbano, de sua propriedade, com a superfície de 230 m², situado no Bairro São Caetano, Loteamento Residencial Popular Dona Rita, na Rua Joaquim Fialho de Vargas. De acordo com a mensagem justificativa, a lei tem por objetivo regularizar a situação da moradora Fabiana Zambiazi e família, que reside em terreno situado em área de risco de enchentes junto a APP (Área de Preservação Permanente), localizado junto a margem do Rio Taquari, Bairro Navegantes, e com risco de desabamento. O projeto foi aprovado pelos 11 vereadores.

O 025 do Executivo, em regime de urgência, que autoriza o mesmo a ressarcir ao Município de Lajeado valores de remuneração decorrentes de cedência de servidora do Quadro do Magistério Público Municipal. A mensagem justificativa informa que a profissional assumirá a função de Supervisora Escolar na Secretaria de Educação e Cultura de Arroio do Meio. A matéria foi aprovada por todos.

E o projeto 003 do Poder Legislativo, de autoria da bancada do MDB, que autoriza o Pode Executivo, caso queira, a instituir o novo programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública vigente no Município de Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa o projeto visa conceder ao comércio local e prestadores de serviços, subvenção econômica consistente no pagamento parcial de aluguéis, eis que o período de pandemia está causando prejuízos incalculáveis. Houve pedido de vistas por parte do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP).

Já o projeto 020 do Poder Executivo, que estava na Casa e trata sobre pavimentação asfáltica mediante contribuição de melhoria, foi retirado.

Próxima sessão

Na próxima sexta-feira, dia 23 de abril, ao meio-dia, será realizada sessão extraordinária. A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 4 de maio, às 18h30.


Foto: Marcio Steiner