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Arroio do Meio - Ontem (19) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB).
Entre os projetos aprovado esteve a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas para O Orçamento de 2019. O projeto teve o pedido de vistas do vereador Darci Hergessel (PDT) na sessão anterior para discutir algumas prioridades, mas acabou sendo aprovado por unanimidade na sessão de ontem. Porém, antes de aprovar a proposta, Vanderlei Majolo (PP) pediu que, havendo superávit, o mesmo seja aplicado em obras de asfaltamento.
Também aprovado o Projeto nº 43, que altera dispositivos na Lei nº 3.640 que dispõe sobre o quadro permanente de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento, aumentando um cargo de veterinário para atuação no SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Projeto nº 44 Homologa convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e cooperativismo e autoriza o Poder Executivo a custear despesas de até R$ 60 mil com a perfuração de três poços nas localidades de Bicudo, Rui Barbosa e Barra do Forqueta.
Projeto nº 45 Autoriza a concessão de subsídios a população para procedimentos médicos e hospitalares até o limite de R$ 125 mil, a fim de custear despesas com cirurgias eletivas e internações hospitalares no Hospital São José.
Projeto nº 46 autoriza a desapropriação de fração de terras com 634m² de propriedade de James Jung avaliada em R$ 27 mil para incorporação a área de recreação pública existente no Bairro Navegantes.
Projeto nº 47 autoriza o custeio de despesas relativas aos festejos dos 84 anos de emancipação politico administrativa de Arroio do Meio e das programações e decoração natalina, totalizando R$ 134 mil para despesas com ECAD, mídia, publicidade e infraestrutura de eventos.
Projeto nº 48 Autoriza a permissão de uso gratuita de frações de áreas de terras de dominio público para a empresa Panta e Oliveira Comunicação Ltda para a instalação de equipamentos que fornecem água quente e fria na Praça Flores da Cunha, na área de lazer Pérola do Vale e ao lado da escola Cenecista.
E por último, o Projeto nº 49 acrescenta dispositivo em Lei que permite o recebimento de doação de uma área de terras com superfície de 452 m² de propriedade de Nelson Bruxel, permitindo o alinhamento da Rua Baldoíno Kuhn com a estrada geral de Arroio do Meio.