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O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 6 de julho, mais uma sessão ordinária, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB).

Assumiram duas cadeiras as emedebistas suplentes Michele Zanotelli e Ângela Bruxel, nos lugares de Maria Helena Matte e Paulo Heck, do mesmo partido, no período de dois meses.

Antecedendo a sessão, representantes das empresas Sulati, Valelog e CFC Arroio-meense apresentaram os seus projetos, em parceria com outros órgãos, quanto ao trânsito e a conscientização para o mesmo. Atualmente são realizados dois eventos por ano: durante o Maio Amarelo e em setembro na Semana do Trânsito. Também pendem ao legislativo que se crie um projeto para estipular regras para uma condução correta à faixa de pedestres e a inserção de ciclovias para incentivar o ciclismo.

Nove projetos de Lei do Poder Executivo estavam na ordem do dia:

O 017 e o 037, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias, para os cargos de Agente Administrativo; Operário Especializado; Técnico em Informática; e Motorista. Para o projeto 037 foi apresentada emenda legislativa da bancada do MDB visando mudar o número de vagas de cinco para duas e o período de vigência. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) questionou no que foi baseada a emenda. Marcelo Schneider (MDB) respondeu que há concurso público para suprir os cargos. Nelson Paulo Backes (PDT) disse não ter conhecimento se o legislativo pode interferir nesses casos. Referiu que o vereador tem a sua liberdade de propor emendas, mas que seria contra por interferir no trabalho da administração. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) também se manifestou contra a emenda. Frisou que o projeto estava engavetado há bastante tempo. “Se tem a necessidade de admitir os cinco, é por que é preciso”. Alessandra Brod (Progressistas) frisou que a lei orgânica diz que isso compete ao prefeito. Além disso, destacou a necessidade de profissionais para suprir as demandas. Que não se colocará motoristas sem necessidade. O assessor jurídico, Leandro Caser, esclareceu que a emenda preenche os requisitos legais e regimentais. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) também disse ser contra a emenda. Não questionando a legalidade, mas lamenta apenas o fato de se colocar somente meio ano. “Nenhum profissional irá assumir só por meio ano”. Rodrigo Kreuz (MDB) alertou que será temporário e que não se pode levar temporário por anos. “É só abrir concurso”, disse. A emenda foi aprovada com votos contra de Pantera, Rocha, Majolo, Alessandra e Backes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com a emenda legislativa.

O 045, que autoriza o Município de Arroio do Meio integrar o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ). Conforme a mensagem justificativa, a inclusão de Arroio do Meio no CIS/CAÍ tem por finalidade dar opções a Administração Municipal de atingir novos mercados, possibilitando uma melhor tomada de decisão quer seja na compra de medicamentos, equipamentos farmacêuticos, outros produtos necessários para o bom andamento dos trabalhos bem como a possibilidade de novos convênios. O projeto teve pedido de vistas na sessão anterior, para parte do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Ele disse que conseguiu várias informações a respeito de benefícios que o município vai conseguir com a adesão ao consórcio e que é um serviço parecido com o Consisa. Sua única preocupação é de enfraquecer o que tem perto de casa, no caso o Consisa. Ainda, observou que o município vai pagar em torno de R$ 0,40 por habitante para participar do CIS. Contudo, se colocou a favor do projeto. Nelson Paulo Backes (PDT) se disse a favor pela falta de medicamentos. Revelou que em torno de 170 medicamentos que existem, o Consisa não conseguiu fornecer. Disse que o CIS é um novo consórcio que várias prefeituras já estão participando, que abre mais possibilidades para não faltar o medicamento. Alessandra Brod (Progressistas) acrescentou que os consórcios não trabalham com os mesmos laboratórios, abrindo mais o leque para aquisição de medicamentos. E também o município não vai largar o Consisa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), disse que é melhor ter duas opções, do que ficar na mão de apenas uma. “A população vai ganhar com isso”. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisou que a administração está buscando alternativas para suprir a necessidade dos medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O 052, que homologa a assinatura do Termo de Renovação e Compromisso firmado entre o Município e Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil. Matéria aprovada por todos os vereadores.

O 053, que autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Verno Schumann Rahmeier, cuja superfície total é de 94.907,95 m², situado na Rua Dona Rita, no Bairro Dona Rita. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O 055, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do evento Desafio Morro Gaúcho – Corrida de Aventura, a transcorrer nos dias 16 e 17 de julho de 2022, no Esporte Clube Esperança Dona Rita, limitando-se o valor das despesas em até R$ 5 mil. O proposto foi aprovado por todos os legisladores.

O 056, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da 4ª Feira Gastronômica Sabores da Nossa Terra, a transcorrer no dia 10 de julho de 2022, até o limite de R$ 10 mil, com foco no fomento aos empreendedores gastronômicos de Arroio do Meio. Alessandra Brod (Progressistas) falou da necessidade da troca da data e sugeriu que a matéria fique na casa até que isso seja resolvido. O projeto ficou baixado.

O 057, que denominada a Rua “sem nome” nas proximidades da Rua Fritz Hergessel, localizada no Bairro Dona Rita, a qual passará a denominar-se Rua dos Cometas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

E o 058, que institui o PavimentaFácil - Programa de Pavimentação Associativa - e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários. Nelson Paulo Backes (PDT) disse que hoje o município tem sérios problemas de colocar máquinas e o projeto simplesmente autoriza a colocação de máquinas por parte da empresa em troca de pó de brita. Que isso não vai aumentar o custo para o munícipe. O vereador Cesar Kortz (MDB) pediu vistas do projeto.


Grande Expediente


Nelson Paulo Backes (PDT) – Elogiou três eventos: a inauguração da Escola Dona Rita, atualmente com 140 alunos; a feira da saúde realizada no sábado pela manhã; e o evento Família na Escola, realizado na Escola Itororó de Palmas. A respeito da Gincana, lamentou a retirada da gincana da Rua de Eventos, perante denúncia nos bombeiros por falta do PPCI. Contudo, deram a volta por cima. E que agora isso está repercutindo em outros eventos, por conta do PPCI. Falou ainda sobre projeto de doação, em dezembro do ano passado, de uma área à uma empresa, no Passo do Corvo, com uma antiga escola. Depois da aprovação do poder legislativo, a comunidade fez um abaixo assinado dizendo que não aceitaria a referida doação. Disse que não vai mudar a sua posição, referindo que a proposta foi divulgada e ficou na Casa por tempo para avaliação. Reforçou que posteriormente surgiu um segundo abaixo assinado, organizado pela empresa, inclusive com mais assinaturas do que o anterior.


Adiles Meyer (MDB) – Falou sobre o seu requerimento por uma academia ao ar livre para o Esperança de Rui Barbosa. Que a comunidade refere a necessidade desse tipo de espaço. Ainda, em relação aos eventos realizados no município, também parabenizou a sua realização. Também se manifestou quanto à gincana. Tendo em vista os fatos que surgiram, disse que também ficou chateada quanto a denúncia surgida pela falta do PPCI. Que num primeiro momento foi gerado um fato polêmico, de que teria sido a oposição que fez a denúncia, o que posteriormente foi desmentido. Pensa que quem fez a denúncia deve ter um amplo conhecimento e se preocupou com a segurança da população. Sugeriu ajuda às entidades, por parte do poder público, para que essas possam realizar seus eventos futuros. Sugeriu também uma simulação de incêndio no município onde as pessoas possam ver de perto como isso funciona.


Vanderlei Majolo (Progressistas) – A respeito da gincana, cumprimentou as equipes pela retomada do evento e lamentou o fato da denúncia, que interrompeu algumas questões. “Ninguém me convence que não tem conotação política. Se não fosse, a denúncia poderia ter sido feita antes. Poderia ter sido realizada uma força tarefa para regularizar”. Reforçou que o problema poderia ter sido conduzido de outra forma. Disse que agora as demais comunidades também estão sofrendo. “Não sou a favor da ilegalidade. Mas isso poderia ter sido tratado de outra maneira”. Ainda, parabenizou a realização de mais uma feira de saúde, com encaminhamentos importantes. Também destacou o projeto que entrou na casa, que deve ir à votação na próxima sessão, de que as pessoas, na contribuição de melhorias, poderão pagar o seu calçamento em 36 vezes.

Michele Zanotelli (MDB) – Falou a respeito de seu requerimento. Que o salão da comunidade do Bairro Glória se torna pequeno em dias de festas e jogos, necessitando de ampliação e reformas. A respeito de vias públicas apenas ensaibrada, no Loteamento Popular Bela Vista, as quais necessitavam de manutenção constante, pelas quais havia pedido melhorias na sua passagem anterior da Casa Legislativa, agradeceu pelas pavimentações. Que as mesmas foram possíveis graças a emenda do deputado Alceu Moreira. Disse que o apoio do referido deputado ao município vem de anos.

Cesar Kortz (MDB) – destacou seu requerimento, dizendo que no travessão da Rua João Antônio Rauber a ponte está intransitável. Pede atenção urgente pela reforma. Parabenizou a escola São Caetano que comemorou os seus 112 anos. Também parabenizou os gincaneiros, por terem superado os transtornos da denúncia. Frisou que não é o momento de procurar culpados, mas sim de se resolver o problema. “Agora são vários grupos e entidades preocupados com essa necessidade”. No mesmo sentido parabeniza as entidades que estão em dia com o PPCI. Falou referente ao anteprojeto que apresentou na última sessão. Pontuou que o projeto 057 não contempla a contento, por exemplo, aqueles produtores que representam mais de R$ 300 mil de ICMS. Que esses questionam que o valor é pequeno pelo retorno que dão ao município.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Parabenizou a organização da gincana pelo belo evento, mesmo com todas as dificuldades. Lembrou a gestão passada em reinventar o evento. Lembrou também os anos que o The Horse esteve à frente. “É uma marca do município”. Elogiou também todas as entidades e comunidades que sempre cuidaram bem das estruturas de seus salões. Que o caso da Boate Kiss fez com que esse tipo de situação reflita na necessidade de mais segurança. Disse que a comunidade não vota nos vereadores e na Administração para dividir a comunidade. Discorda que a denúncia tenha cunho político. Imagina que seja de alguém que tenha conhecimento técnico. Lembrou que antigamente não se necessitava de licenças para derrubada de árvores ou para construção de chiqueirões. As denúncias só se perpetuam por ter algo de errado e que realmente não se tinha o PPCI. Lamentou, ao invés de a Administração resolver a questão, procurou desviar o foco. Com isso, estão se alarmando diversas entidades que não estão regulamentadas, que têm as suas dificuldades. “É o momento de a Administração abrir um edital para beneficiar essas entidades para a sua legalização”.

Alessandra Brod (Progressistas) – Quanto ao PPCI disse conferiu a legislação. Quanto à denúncia anônima, se disse descontente com o comandante dos bombeiros dizendo que o caso não tem cunho político. Se a denúncia foi anônima, ele não tinha como saber. Acrescentou que isso reflete um pouco o que vem acontecendo na câmara desde o início. “De repente em Arroio do Meio não se pode fazer mais nada de tudo como era feito anteriormente”. Se passou por um momento de pandemia que deixou as pessoas sem tolerância. “A denúncia, é uma legislação de 2017. A legalização precisa sempre ser pensada. Não é uma questão de escândalo”. Acrescentou que todo o evento precisará PPCI para um novo evento, para evento temporário. Será necessário uma adaptação e a administração está tentando ver uma solução. As comunidades não têm condições sozinhas. Elogiou a vice-prefeito por conseguir que não se cancelasse o evento e os gincaneiras que não se deixaram abalar. Disse que a oposição dentro da câmara se reflete do lado de fora. Avalia que o regimento é horrível e precisa ser regularizado. No site da câmara há ouvidoria, sendo questionado quem a faz. Ainda, sugeriu a transmissão das sessões pelas redes sociais. Que esta precisa ser mais propositiva para a comunidade. Elogiou a realização da feira da saúde e os avanços na educação, trazendo também as crianças para cantar na Feira. “Temos que trabalhar como um partido só. Mas não estou vendo isso”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Enalteceu a inauguração da Escola Dona Rita e todos os profissionais envolvidos. Parabenizou o trabalho da Secretaria da Educação. Logo ocorrerá a inauguração da Escola São Paulo e outras obras que estão acontecendo. Quanto à segunda feira da saúde, em São Caetano, parabenizou todos os profissionais da saúde pelo belo trabalho que vem sendo feito. Sempre houve empenho durante a pandemia. que recentemente precisou de atendimento no Hospital São José e parabenizou o trabalho realizado. A respeito da gincana, parabenizou a todos os envolvidos. E pelo evento realizado no último final de semana do evento. A pessoa que denunciou pode ter conhecimento de causa, mas teve outra por trás dela. Apenas diz, “com certeza a pessoa não pensou no bem do município. É uma pessoa de mau caráter e mal intencionada. Não pensou nos gincaneiros. Sim, está errado, mas vai ser resolvido”. Não concorda que o município precisa resolver o problema de todo mundo, como por exemplo, locais particulares. Certamente o município irá fazer sua parte. Só da rua coberta vai custar R$ 190 mil para regularizar o PPCI do local.

Ângela Bruxel (MDB) – Quanto a Rua Alagoas pediu um guarda-corpo na ponte sobre o Arroio Jararaca. Ainda: melhoria da quadra de esportes do bairro São Caetano; parabenizou a administração pela feira de saúde ocorrida no Pá Rural. A Escola São Caetano pelos projetos apresentados. A mesma escola pelos 112 anos. salientou que a vacinação da gripe está liberada para a população em geral. E a da Covid no posto central.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – falou de seu orgulho de fazer parte da administração que está começando a valorizar o agricultor. Que vão conseguir que o produtor seja beneficiado com o bônus produção. Se pagava muito pouco e agora há um projeto que irá contemplar cerca de 1,9 mil pessoas. E que o mesmo será maior no próximo ano e ainda maior no último ano da atual administração. “É fácil trazer ideia, mas quando se estava do outro lado a ideia não apareceu. Frisou que as maiores dificuldades são do pequeno. Lembrou do investimento no pequeno agricultor. “Mas vamos olhar para os grandes também”. A respeito da gincana, não vê o porquê de tanta preocupação. “Se não tenho culpa no cartório, por que me preocupar? Será que não se tinha a preocupação de prejudicar? Nos outros anos tudo aconteceu e deu certo. Não é simples repassar dinheiro para entidades investir. Também não se pode ser injusto com aqueles que se esforçaram e colocaram a casa em dia. Quanto ao Esperança de Rui Barbosa, está se buscando a aquisição, de forma legal, de uma área de terra, a exemplo do que ocorreu em outras localidades. Por último, elogiou a ideia do parcelamento maior para o calçamento, que a Administração está entrando com um projeto.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou quanto ao assunto da gincana. Parabenizou a todas as equipes pelo belo evento, junto com a comunidade. Quanto a polêmica, onde a situação vem instigando que foi a oposição que fez a denúncia. Ele disse que há denúncia anônima, mas ele sabe quem. Que alguns os chamaram de mentirosos. Ele disse que não foi um agente político. “Aí vem aqui para falar de boa política. Que boa política e essa? Aqui é feito boa política, todos os projetos foram aprovados, apenas um foi rejeitado, que iria penalizar os agricultores. É preciso trazer para a casa as demandas da comunidade”. Dias atrás a discussão do pórtico, UTI, agricultura, agroindústrias e plantão médico. É o que a população pede. Se alguém tiver ideias, que se apresente. Não são necessárias reuniões extras. Estamos pautando o que a comunidade nos cobra, e vocês não querem aceitar. Mesmo contudo o que aconteceu é feliz, pois possui a filha que é gincaneira. Aqui não tem ninguém para destruir e sim para defender a comunidade. Assumam o erro, não jogam no colo dos outros. É presidente a meio ano e não foi chamado nenhuma vez para discutir algo no gabinete.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 20 de julho, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner