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Nesta quarta-feira, dia 3 de julho de 2019, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB).

Na ocasião assumiram os suplentes Paulo Grassi (PT) e Sérgio Cardoso (DEM), que ficam no lugar dos vereadores Rodrigo Kreutz (MDB) e Helena Matte (MDB), respectivamente, que encaminharam pedido de licença pelo período de 60 dias. 

Na ordem do dia estavam dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

O projeto número 033 que regulamenta a implantação de instrumentos jurídicos e políticos de contrapartidas sociais e comunitárias, decorrentes de isenções concedidas pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio (Copladam), a proprietários com processos de regularização de edificações. O vereador Vanderlei Majolo (PP), salientou que o município já possui uma Lei que, quando um munícipe faz uma construção que não condiz com o plano diretor, é lhe aplicada uma multa. Mas que esta proposta visa uma penalização um pouco maior, principalmente para construções com mais pavimentos e em áreas mais nobres, para que o construtor dê um retorno um pouco maior, em termos de serviços para o poder público. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.

A outra matéria, número 034, concede denominação de Rua Sílvio Fiegenbaum, para via localizada no Loteamento Residencial Parque dos Eucaliptos, no Bairro São Caetano. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 17 de julho, às 18h30.