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Nesta quarta-feira, dia 15 de setembro de 2021, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).

Dois projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, considerados de grande importância em termos de pavimentação e agricultura.

O primeiro a ser apreciado foi o projeto 056 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 14 milhões, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à pavimentação asfáltica da estrada geral de Arroio Grande (ERS- 482), que liga Arroio do Meio a divisa com município de Capitão; a estrada geral de Palmas (AM-458); estrada geral de Picada Arroio do Meio (AM-357); estrada geral do Passo do Corvo (AM-340); mais a ruas João Antônio Rauber e Juscelino Kubitschek, a continuidade da rua Dom Pedro II e outras. A proposição foi aprovada com uma emenda da bancada do MDB, com o seguinte teor: Os valores previstos, somado ao orçamento do Município e as emendas parlamentares, poderão ser utilizados também para a pavimentação da rua Picada Arroio do Meio até a Localidade de Linha 32; Forqueta Baixa até Forqueta; estrada Dona Rita até a Rua Valmor Frank; Cascalheira e rua do Alambique; rua Medianeira e rua José Wilibaldo Thomas até a rua João Rauber. O vereador Vanderlei Majolo (PP) salientou que o valor do km de asfalto varia em cada lugar devido ao solo e geografia. Quanto à emenda, disse que o Legislativo não pode aumentar a despesa para o Executivo, tornando o projeto inconstitucionalidade. O assessor jurídico, Leandro Caser, esclareceu que a emenda é legal. Todos os vereadores foram favoráveis e a proposta foi aprovada por unanimidade.

As cadeiras reservadas para o público e demais espaços foram tomados por moradores das comunidades que devem ser contempladas com as pavimentações. Muitas localidades aguardam há dezenas de anos pelo fim da poeira e barro. Foram contabilizadas em torno de 100 munícipes empunhando faixas e cartazes, acompanhando a votação da matéria. A grande maioria usava máscaras, e também foi disponibilizado álcool em gel.

O outro projeto na ordem do dia é o 057 que institui o Programa Municipal de Valorização e Incentivo à Agricultura Familiar do Município de Arroio do Meio. O objetivo principal é fomentar a produção da agricultura e pecuária, especialmente nas pequenas propriedades. Os objetivos específicos são: Melhorar a qualidade dos produtos oriundos da Agricultura Familiar do município; Incentivar e orientar a diversificação da produção nas propriedades rurais; Incentivar a profissionalização dos Produtores da Agricultura Familiar; Incentivar o processo de agregação de renda aos produtos da Agricultura Familiar; Incentivar a construção de instalações adequadas para o manejo nas propriedades rurais; Incentivar o preparo correto de lavouras; Incentivar a utilização de práticas de higiene no manejo dos alimentos produzidos pela Agricultura Familiar; Incentivar a preservação do meio ambiente; Incentivar o melhor aproveitamento do espaço físico das propriedades rurais; Incentivar o uso de novas tecnologias de produção; Incentivar o aumento da produção por área utilizada; e fomentar o incremento da renda dos Produtores Rurais. Ainda conforme o projeto, o município poderá repassar os valores de acordo com os projetos técnicos elaborados pelo quadro técnico da Secretaria Municipal da Agricultura e Emater-Ascar/RS.

Ainda, foi votado o pedido de afastamento da vereadora, Maria Helena Matte (MDB), pelo período de 60 dias a contar de 1º de outubro.

Grande Expediente

Vanderlei Majolo (PP) – Falou a respeito de seu requerimento, principalmente quanto às calçadas de passeio do Centro, com inúmeros defeitos. Pede que sejam feitos os reparos para melhorar aos pedestres e embelezar a cidade. Também falou a respeito da flor símbolo do município, o hibisco, que está pouco representada. Sugeriu um concurso fotográfico e distribuição de mudas desta espécie. A respeito do Projeto 056, do financiamento para pavimentação, sendo esta a discussão mais importante da noite e do ano, com a construção de um programa asfáltico. Disse que já vinha defendendo algo mais ofensivo na gestão passada em termos de pavimentação, em função do município ter um orçamento privilegiado e capacidade de investimento. Disse ainda que havia sugerido um financiamento de R$ 20 milhões. “Isso vai gerar economia na manutenção das estradas e acréscimo no desenvolvimento do município”.

Alessandra Brod (PP) – Enalteceu a presença da comunidade que demonstra a vontade e importância do projeto da pavimentação. Frisou que a pavimentação sempre foi muito discutida na Casa. Que a atual administração nos primeiros nove meses já fez muitas pavimentações, além de 1 km de asfalto recém inaugurado. Quanto ao financiamento, foi contraído o máximo que o banco permitiu. Que tudo foi decidido em grupo. Frisou que para alcançar mais comunidades só com o orçamento do município não seria possível, sendo acessado o financiamento. Assinalou que o empréstimo tem 2 anos de carência, com parcelas iniciais de R$ 250 mil, chegando ao final em R$ 150 mil. Citou as vias que serão pavimentadas e reforçou que mais poderão ser contempladas ainda dentro dos próximos três anos.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Falou a respeito de agricultura e a valorização do agricultor, o que vem defendendo durante os seus seis mandatos. Falou do projeto 057, sendo uma forma de incentivar o pequeno produtor, ou seja, aquele que não consegue se enquadrar no Pronaf. Destacou outros projetos importantes como: a redução do imposto da licença ambiental; melhorias na semente forrageiras; e o milho que passou a ser entregue de casa em casa. Garantiu ainda que logo será lançado o programa Bônus Produção. Falou ainda da Rua Juscelino Kubitschek, da importância da obra, e que está sendo contemplada no financiamento. Falou do orgulho de aprovar um projeto de tamanha importância para a comunidade, citando como exemplo Arroio Grande que espera há 50 anos. “Este projeto não é um financiamento e sim um investimento para estas comunidades”. Finalizou observado que com o valor economizado ano a ano com manutenção de estradas, outros locais também devem ser contemplados com pavimentação.

Angela Beatriz Friedrich (MDB) – Falou de iluminação pública dizendo que pedidos são feitos para a troca de lâmpadas, contudo, passam-se meses e ninguém aparece para resolver. Também pediu limpeza da praça José Arnhold. O local está com esgoto, mosquitos e mau cheiro. Que se dê atenção a isto. Disse que outras áreas verdes estão abandonadas. Comentou sobre o Projeto 056, considerando de extrema importância, tendo em vista o grande benefício para a comunidade. Salientou que o dinheiro do financiamento precisa ser bem cuidado e bem investido.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Se dirigiu à comunidade que veio buscar a aprovação do projeto 056 para o aporte de recursos para pavimentação. Apresentou um estudo sobre a situação financeira do município. Disse que para votar tranquilamente o projeto, precisa ser analisada a capacidade do município. Frisou que com o atual orçamento mensal, para pagar uma parcela de R$ 250 mil, é preciso em torno de 3,4% do mesmo. Contudo, com a evolução do crescimento, até começar a pagar, isso deve representar em torno de 2,5%, ou seja, uma despesa ainda menor para o município. “O município tem perfeitas condições de contratar tal empréstimo”. Lembrou que o governo do Estado vai contribuir com R$ 3,5 milhões e reforçou: “Isso dificilmente vai acontecer de novo”. Reforçou que a atração de empresas e menos gastos com a manutenção das estradas vão compensar o financiamento. O vereador aproveitou para enaltecer o valor referente a incentivos fiscais que serão devolvidos às empresas.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Destacou a presença das comissões pró-asfalto e demais pessoas. Disse que a presença mostra que todos querem mais pavimentações. Que o MDB foi a favor do desenvolvimento do município e que sempre defendeu mais asfaltos. Assinalou que até 2008 se pensava que a VRS-482 fosse só de responsabilidade do Estado, quando se iniciou uma série de lutas em prol do asfaltamento. Lembrou que no governo Klaus foram feitos 3 km na referida rodovia. Observou que na última campanha defendeu mais pavimentações e salientou que 2021 seria o ano de conseguir recursos por asfalto. Em março o ex-prefeito Sidnei foi convidado a auxiliar na busca por recursos e que em breve virá recurso do deputado Alceu Moreira para uma escavadeira. Reforçou que a bancada do MDB apresentou emenda para o projeto de pavimentação adicionando mais ruas que poderão ser contempladas. Disse ainda que com o dinheiro da gestão, mais o financiamento e o dinheiro do Estado, usando o programa Passo a Frente – se tornando mais barata a obra – muitas vias poderão ser contempladas. Falou ainda que a pavimentação representará incremento no turismo. “Arroio do meio será a rota do Cristo pela VRS-482”.

Marcelo Schneider (MDB) – Enalteceu a presença maçante da comunidade. Falou sobre o Projeto do empréstimo de R$ 14 milhões, que contempla principalmente a comunidade de Arroio Grande, a qual espera há cerca de 50 anos. Lembrou da votação do orçamento participativo, quando foi votado entre o ginásio do Guararapes e o asfalto de Arroio Grande. Depois, várias comissões foram montadas e feitas viagens a Porto Alegre. Lembrou que em 2010 muitas obras foram anunciadas e Arroio Grande não foi contemplada. Que a saída foi romper o contrato da Beter e com isso uma nova luz. O prefeito Klaus assinou convênio com o Estado, com obra de Dona Rita entrando em Arroio Grande, com o audacioso projeto do Passo à Frente. Acrescentou que hoje também foi concluído o primeiro km de asfalto na Dom Pedro II, iniciado pelo governo passado. “Com o Passo à Frente o km de asfalto custa em torno de R$ 700 mil. Com todos os recursos somados, em torno de R $60 milhões para gastar em asfalto nos 4 anos, ao final o governo poderá ter feito entre 60 e 80 km de asfalto”. Observou que o MDB nunca foi contra empréstimos. Lembrou que o atual prefeito, na sua campanha, criticava financiamentos. Finalizando agradeceu o ex-prefeito Sidnei e Klaus que se emprenharam, não esquecendo do atual. “Serão R$ 20,5 milhões para as outras administrações pagarem", concluiu, se colocando favorável ao projeto.

Fernando Kuhn (MDB) – Disse ser de extrema importância a presença das pessoas, que serão testemunhas do que será aprovado. Que o valor do financiamento é alto, mas pelo retorno que trará, é mínimo. Se colocou a favor. Disse que como motorista da Saúde, que anda por todo estado, e avalia que a situação que Arroio do Meio se encontra hoje, é invejável. Frisou o compromisso feito pela gestão em colocar 10% do orçamento para pavimentação. Pediu tapa-buracos na VRS-811. Também sugeriu que o departamento de trânsito confeccione placas indicando o sentido do hospital para orientar os motoristas de emergência que vêm de fora e acessam pela entrada principal do município.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou que a presença de cada um é importante para a Casa Legislativa, devido a votação do projeto do financiamento. Revelou ser natural de Capitão e saber como é a situação sem o asfalto. Que por vezes deixava de ir para casa, justamente pelas condições da via. Frisou que o seu partido sempre será favorável àquilo que vem para o bem das comunidades. “Hoje se tem uma educação e uma saúde boas. Agora o asfalto, que certamente trará o seu retorno”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Destacou o anteprojeto de sua autoria, a respeito de redes de liberdade econômica, que muitos municípios já adotaram e visa desburocratizar a abertura de novos empreendimentos. Também falou sobre o projeto do financiamento para contemplar várias comunidades com pavimentação e que sempre foi a favor de empréstimos, citando o feito na gestão passada, o qual também foi a favor. Disse que as discussões para a VRS-482 já começaram em dezembro de 2020. “Desde o governo Antônio Brito foram muitas brigas e lutas por este asfalto. As administrações fizeram as suas partes e agora o governo sinalizou com R$ 3,5 milhões. Lembrando que esta obra vai custar cerca de 13 milhões”. Enalteceu que quanto mais ruas pavimentadas, menos despesas o município vai ter no futuro. Parabenizou ao ex-prefeito Klaus de abrir a Juscelino Kubitschek. “Hoje uma das vias mais movimentadas do município. São 13 empresas constituídas, com projeto para mais oito pavilhões. E ela também será contemplada com asfalto”. Revelou que a Administração já está pensando para frente, com estudo para abrir a mesma rua até Bela Vista. Não concordou com o vereador Marcelo Schneider, dizendo que o km do asfalto custou R$ 1,4 milhão e não R$ 700 mil.

Cesar Kortz (MDB) – Falou a respeito do projeto 057, de incentivo aos agricultores, salientando ser funcionário da Secretaria da Agricultura e vivenciar isto todos os dias. “Esta é a base do município”. Pediu à Secretaria de Obras atenção ao asfalto ao Passo do Corvo, tendo em vista a existência de dois buracos e ondulações. Também pela saída da rua Presidente Vargas em direção a ERS-130, que está com muitos buracos. Quanto ao projeto de pavimentação, disse que são anos de esforços de vários gestores pelo asfalto de Arroio Grande. Que neste ano esteve junto com o prefeito na Secretaria de Transportes do Estado, em busca dos $ 3,5 milhões. Que na oportunidade sugeriu a compra, com dinheiro do município, de uma escavadeira e um caminhão traçado, que iriam ajudar muito nos asfaltos e outras obras. Pediu que os munícipes tenham atenção e que informem o que está ocorrendo. “A pessoa que vive na comunidade, sabe o que se passa”. Chamou atenção da importância da base e espessura do asfalto a ser contratado. Além disso, frisou que o projeto do asfalto de Arroio Grande contempla acostamento, cobrando que todos os demais também sejam contemplados. “Que bom que os gestores anteriores cuidaram bem do município para que hoje tenhamos condições para fazer as obras”. Por último, esclareceu que como presidente da câmara, não vota, mas que se coloca totalmente a favor do projeto.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 6 de outubro, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner