Notícias

Nesta quarta-feira, dia 7 de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, com a presidência de Cesar Kortz (MDB).

Na oportunidade, assumiram cadeiras as vereadoras suplentes Michele Zanotelli e Angela Bruxel, ambas do MDB, que fizeram 352 e 243 votos na última eleição, respectivamente. Elas ficam no lugar dos também emedebistas Marcelo Schneider e Rodrigo Kreutz, que estão licenciados pelo período de 60 dias, a contar de 1º de julho. Diante disso, também assumiu a vice-presidência da Casa, Adiles Meyer (MDB), no lugar de Schneider. O momento foi histórico para o Legislativo arroio-meense, tendo em vista que nunca a Câmara foi composta ao mesmo tempo por cinco mulheres.

Na ordem do dia estavam três projetos de Lei do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

- O 029, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025. A projeção total é de R$ 99.390.000,00.

- O 035 que autoriza a Administração a adquirir materiais de construção, limitado ao valor de R$ 2,5 mil, para auxiliar o Presídio Estadual de Arroio do Meio, com a finalidade de contribuir na reforma e ampliação de uma cela no interior do presídio, assim como iniciar a construção de um muro na parte frontal deste estabelecimento penal, localizado no Bairro Bela Vista. Na discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que é um auxílio do município ao Estado. José Elton Lorscheiter (PP), concorda, mas disse que a direção do presídio fez esse pedido ao Executivo, o que é comum acontecer.

- E o 038, em regime de urgência, que autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), objetivando o Programa Pavimenta. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria tem por objetivo realizar as análises técnicas para futuras parcerias entre o Estado e os Municípios para a realização de determinadas obras de infraestrutura, por meio de pavimentação de qualidade.

Projetos baixados

- 036 – Altera dispositivos da Lei nº 3.608, de 20 de julho de 2017;

- 037 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências;

- 039 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação, nos termos da Lei Municipal nº 2.760, de 06 de agosto de 2009, Lei Municipal nº 2.852, de 21 de maio de 2010, Lei Municipal nº 3.201, de 08 de agosto de 2013 e da Lei Municipal nº 3.755, de 18 de abril de 2019, no lote do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha destinado à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda;

- 040 – Altera os artigos 8º e 41 da Lei Municipal nº 2.575/2007 que tratam da Pensão por Morte;

- 041 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.000,00 e indica recursos;

- 042 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 e indica recursos.

Grande Expediente

Roque Haas, o Rocha (PP) – Falou a respeito da agricultura que, com a indústria, é a base da economia, e que precisa ser valorizada. Disse que os agricultores estão fazendo altos investimentos, devendo diante disso, se olhar um pouco mais para eles. Falou de programas de incentivo existentes e que estão sendo feitos levantamentos, devendo, até o final do ano, estar tudo pronto para a criação de um bônus produção. Citou um levantamento o qual aponta que há cerca de meio ano havia em torno de 800 Talões de Produtor cadastrados no município e, dentre estes, mais de 70% são de pessoas com mais de 60 anos de idade. Haas frisou que é preciso buscar alternativas para os jovens permanecerem na agricultura. O vereador também falou a respeito de asfalto e disse que, se necessário, que se busque financiamento para contemplar as obras. Rocha também sugeriu a busca de recursos para serem investidos na educação. Ele voltou a comentar sobre as pinguelas no distrito de Forqueta, e que ambas precisam passar por conserto. Sugeriu que para isso se busque parceria com o município de Marque de Souza. Ao final enfatizou pequenas ações que muitas vezes fazem a diferença, usando como exemplo a organização dos distritos, mas uma vez enaltecendo a localidade de Forqueta.

Adiles Meyer (MDB) – Abriu seu discurso enaltecendo a representatividade feminina com a presença de mais duas vereadoras na Casa. Lembrou que esta é a primeira vez que há cinco mulheres na câmara. Quanto aos seus pedidos, falou da pracinha dos fundos da subprefeitura de Forqueta. Sugere que, em relação aos novos protocolos, que se invista em coisas simples, para que todos usufruam com segurança. Também pediu o estudo da viabilidade técnica para a instalação de um ou dois quebra-molas no travessão da Linha Pitch. Ainda, pediu, em nome de um cadeirante, a colocação de grades nas “bocas de logo”, na Rua São Caetano.

Nelson Paulo Backes (PDT) – sugere que o município adquira um carro adequado para o deslocamento de cadeirantes. Disse que hoje não há nenhum veículo com essa possibilidade na frota municipal. Também sugeriu a colocação de um redutor de velocidade nas imediações da Escola, Salão Comunitário e Igreja, na Picada Arroio do Meio. Também enalteceu o trabalho das funcionárias da educação, Joice Johann Bordignon e Carolina Kraemer que, com a Emater, promoveram a aquisição e distribuição de kits da agricultura familiar para pessoas necessitadas do município. Foram 1.022 cestas, compostas por alimentos coloniais. Backes também comentou a respeito da concessão da praça de pedágio. Falou que esteve com o prefeito em Porto Alegre, onde trataram sobre o assunto, mas frisou a importância da população se mobilizar, se manifestando contra a realocação da estrutura e instalação no perímetro de Arroio do Meio. “Conforme o pessoal de Porto Alegre, é bem mais simples deixar onde está. Mas vai valer para quem fizer mais força, e o município de Encantado está mobilizado”. Por último, enalteceu a importante reunião da qual participou que tratou a respeito de segurança pública, em Arroio do Meio.

Alessandra Brod (PP) – Iniciou dizendo que está previsto para o domingo (11), na comunidade de Palmas, uma manifestação pacífica e contrária a colocação do pedágio na localidade. Também enalteceu o momento histórico da câmara, pela primeira vez composta por cinco mulheres. Aproveitou para destacar a importância do conselho da mulher e o movimento feminista. “Isso demonstra o empoderamento feminino em Arroio do Meio, chegando-se no consenso da importância dessa equidade. O movimento feminista quer condições igualitárias entre homens e mulheres”, pontuou. Alessandra lamentou que a pandemia trouxe aumento da violência contra a mulher. Pediu para que todas as mulheres apoiassem umas às outras. A vereadora também pediu melhorias na Rua Paraíba. Ainda, falou da disponibilidade, no portal da transparência, da lista de espera das cirurgias eletivas. Mas, sem os nomes das pessoas. A legisladora também pediu melhorias nas praças de lazer dos bairros. Em aparte, Adiles Meyer, sugeriu que as pessoas assumam algumas praças através do projeto Adotem um Jardim, com apoio da Administração. Alessandra complementou dizendo que hoje são 140 áreas de lazer no município.

Michele Zanotelli (MDB) – Agradeceu a oportunidade por assumir a cadeira, a todos que lhe apoiam e pelos 352 votos na eleição. Ainda, destacou a boa receptividade dos colegas. A vereadora disse que reside com a família no Bairro Bela Vista. Que nasceu em Toledo-PR e que mora em Arroio do Meio desde os 7 anos de idade. Que cursa enfermagem e trabalha no Hospital São José. Ainda, que trouxe pedidos da comunidade, como, o desconforto de trafegar em algumas vias públicas, as quais necessitam manutenção constante. Pontuou que em muitas ruas falta pavimentação. Com os seus pedidos atendidos, pretende- se melhorar a qualidade de vida das pessoas. Ainda, quanto a iluminação pública, que traz segurança, citou a falta de manutenção, refletindo em transtornos para muitas pessoas que precisam sair de casa no escuro.

Angela Bruxel (MDB) – Disse ser moradora do Bairro São Caetano, que é pós-graduada em enfermagem e que trabalha na saúde pública do município. Agradeceu pela oportunidade; e os 243 votos. A vereadora também pediu o calçamento da Rua Paraíba. Comentou também que a academia situada ao lado do ESF2 está sendo muito utilizada até mesmo pelas mães com crianças que precisam esperar por atendimento no Posto do Centro. Observa que com o tempo mais úmido, fica complicado utilizar o local que é de chão batido. Ainda, pediu calçada de passeio na Rua Artur José Schroeder. Disse que o Loteamento Brisa da Montanha está em crescimento e que isso se torna importante. Angela ainda enalteceu que está liberada a toda a população a partir dos seis meses de idade a vacina da gripe (H1N1). Da mesma forma, destacou que segue a vacinação contra a Covd-19. Por último, parabenizou a todos da saúde pelo empenho.

Maria Helena Matte (MDB) – Deu as boas-vindas às colegas Michele e Angela, destacando que a mulher não vem para competir e sim para participar. Também observou que é um feito inédito para Arroio do Meio, ter cinco mulheres na câmara. Sobre a vacinação, conforme o Ministério da Saúde, a aplicação das doses contra a gripe está liberada ao público em geral. Helena enalteceu a importância da vacinação contra a gripe. Convida a comunidade a se vacinar, tomando os cuidados necessários.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou da sua satisfação em estar sendo colocado em prática o projeto do rastreamento dos veículos da prefeitura. Disse que havia apresentado o anteprojeto em 2019, e que desde então estava engavetado. Acrescentou que a licitação é a partir da próxima semana para a instalação do sistema em 38 veículos, num primeiro momento. Disse que o investimento é de R$ 19 por mês, por veículo. Vem para facilitar os serviços e ter o histórico do veículo. “Numa emergência, por exemplo, o secretário de saúde pode ver onde está a ambulância mais próxima e acioná-la, podendo salvar vidas. E sim, se tiver algum mau condutor, que seja cobrado”. Pantera também falou da Educação e do contrato assinado para trabalhar na Escola São Paulo. “Serão reformadas salas nos próximos dias, para a partir do ano que vem ter mais uma escola de educação infantil. O investimento será abatido no aluguel. Na mesma linha, o vereador informou que nas próximas semanas começará a ampliação da Escola Raio de Sol. Quanto à asfalto lembrou que foi uma promessa de campanha, e que está ocorrendo. Destacou que logo ocorrerá a conclusão na Dom Pedro II, em 1,2 km. O vereador também disse ter participado da reunião que serviu para constituir a associação dos bombeiros voluntários de Arroio do Meio. “Agora vai ocorrer o trabalho de treinamento e outros para a estruturação. Hoje apenas 5% a 10% dos municípios têm bombeiros voluntários, o que pode salvar muitas vidas”.

Paulo Heck (MDB) – Falou da agricultura, frisando que muito se fala no cheque produção para produtores de leite, suínos e aves. E que, contudo, não se pode esquecer dos pequenos agricultores familiares que produzem os alimentos do dia a dia. Pede ajuda dos vereadores, para que procurem seus deputados, para que seja aprovado o crédito emergencial para a agricultura familiar. Heck também parabenizou a iniciativa da formação da associação dos bombeiros voluntários. Sugeriu a cedência de um terreno no loteamento comercial Coxilha Vermelha para uma sede da entidade. Ainda, parabenizou os envolvidos no turismo que estão avançando e fazendo investimentos. Heck, a exemplo de outros vereadores, a respeito da praça de pedágio, disse que é preciso se unir para que o município não seja dividido. O vereador também comentou a respeito de seus requerimentos, destacando a iluminação no trecho da Dom Pedro II, que é bastante utilizado.

Cesar Kortz (MDB) – Disse que o município irá receber em torno de R$ 1,6 milhão deixados como retorno do ICMS. Deixa como sugestão para administração, que com esse dinheiro, faça requerimentos em segurança pública. Citou como local crítico a Rua Artur Schroeder; falou da necessidade de asfaltar entre as empresas e a rua Dona Rita. Disse que hoje praticamente todo o movimento das empresas está saindo pela Artur. Outra sugestão é que o dinheiro seja colocado na UTI. Kortz também parabenizou a Escola São Caetano, pelos 111 anos comemorados no último dia 5. Acrescentou que estou no educandário e que atualmente faz parte, há 8 anos, do CPM. “Hoje a Escola tem um protocolo para a pintura das faixas de segurança. Peço uma atenção especial, assim como nos arredores de outras escolas”. O vereador também se disse contente a respeito da ampliação da escola Raio de Sol e também da escola São Paulo. Kortz destaca que não houve casos de covid dentro das escolas atendendo 50%. Logo, essa movimentação vai avançar para uma porcentagem maior e tudo vai começar a voltar ao normal. O legislador ainda pediu mais atenção com as pequenas empresas, as quais precisam de pequenas coisas como acesso, terraplanagem, licenciamento. No loteamento Coxilha Vermelha tem cinco terrenos e nove empresas na fila de espera. “Que se faça o edital e sejam selecionadas as empresas que poderão se instalar. E que já se pense em outro loteamento, o que é um ‘baita’ incentivo. Por último, o vereador pediu a colocação de brita em algumas ruas, sendo esse um pedido de moradores.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 21 de julho, às 18h30.


Fotos: Marcio Steiner