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Nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou sua primeira sessão ordinária do mês, sob presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). A sessão teve a ausência do legislador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), tendo em vista ter sido diagnosticado com a Covid-19. 

Quatro projetos de Lei estiveram na ordem do dia. Três do Poder Executivo e um do Legislativo. 

Do Poder Executivo a matéria número 005 que teve pedido de vistas na sessão anterior do vereador Marcelo Schneider (MDB), e que autoriza a Administração a efetuar contratação temporária de um engenheiro civil, para suprir necessidade de excepcional interesse público, cargo com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. O vereador Vanderlei Majolo (PP) esclareceu que isso se dá em função da cedência do ex-prefeito, Klaus Schnack, que é engenheiro, para o município de Encantado. A matéria foi aprovada por unanimidade. 

Também do Executivo o projeto 006 que alterada a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.594, de 22 de junho de 2017, com redação dada pela Lei nº 3.763, de 16 de maio de 2019, que tratam do Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, para acréscimo dos períodos de sorteio e premiação de janeiro a dezembro de 2021, sem prejuízo dos prazos e valores anteriormente estipulados. A matéria teve pedido de vista por parte da vereadora Alessandra Brod (PP), tendo ficado baixado para melhor análise. Marcelo Schneider (MDB) concordou com o pedido para que seja melhor discutido o projeto e, se possível, aumentados os valores e prêmios, como os vereadores de oposição anteriormente defendiam. Nelson Paulo Backes (PDT) defende algo mais visto e para que a comunidade tenha mais vontade de participar da campanha e de solicitar sua nota fiscal. Vanderlei Majolo (PP) vê como uma questão “fria”, faltando maior envolvimento da comunidade para que realmente exija a sua nota. Adiles Meyer (MDB) sugere que a câmara de vereadores seja convidada para a discussão do assunto. Roque Haas, o Rocha (PP) comemora a possibilidade de se valorizar um pouco mais a comunidade e o comércio local. O projeto deve voltar à pauta na próxima sessão. 

Da mesma forma do Executivo, em regime de urgência, foi apreciado o projeto 007, que autoriza a Administração a desafetar da finalidade pública a que se destina, passando a mesma para uso dominial, a área matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio sob nº 7.795, de propriedade do Município, situada na Rua Maurício Cardoso, no Centro. O projeto foi aprovado. 

Por último, a matéria do Poder Legislativo de autoria do vereador Vanderlei Majolo (PP), o qual institui, no município de Arroio do Meio, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente a partir do dia 2 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O autor do projeto pediu apoio dos demais vereadores para a aprovação do proposto, e assim também abrir caminho para outras situações que acabam dificultando o dia a dia das famílias. Nelson Paulo Backes (PDT) parabenizou a respeito da iniciativa e também sugeriu outras situações que precisam ser assistidas e contempladas. Alessandra Brod (PP) frisou a importância do projeto, ressaltando a necessidade de um olhar diferenciado para as deficiências em geral. Maria Helena Matte (MDB), pontuou que essas pessoas precisam ser inseridas na sociedade. Rodrigo Kreutz (MDB) observou que o autismo traz dificuldades para as famílias, assim como outras deficiências, sendo necessário esse olhar. Roque Haas (PP) destacou a dificuldade de uma família no dia a dia para tratar com esse tipo de caso. Paulo Heck (MDB) salientou que essas pessoas precisam de ajuda e parabenizou o vereador pelo projeto. No mesmo sentido vê a necessidade da criação de estratégias para a prevenção do uso de drogas por parte de crianças. Adiles Meyer (MDB) disse que conhece parte da realidade de muitas famílias e sugeriu um projeto com maior abrangência. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Baixados

Além da matéria de teve pedido de vistas, três projetos deram entrada na Casa nesta semana e ficaram baixados para análise das comissões: O 008 que concede denominação de Ruas: Taquari; Tuparendi; e Júlio Krämer, no Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras, no Bairro Medianeira; e Rua Trentino, no Loteamento Residencial Província III, também no Bairro Medianeira; o 009 que autorizado o município a conceder repasse à Associação Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa e à Associação dos atletas das categorias de base do Esporte Clube Rui Barbosa, no valor de R$ 23 mil cada, dividido nem duas parcelas anuais; e o 010 que estabelece as Medidas Cautelares, o rito do Processo Administrativo Sanitário, bem como as Infrações e Penalidades aplicáveis nas ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 17 de fevereiro, às 18h30.


Foto: Marcio Steiner