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Nesta quarta-feira, dia 22 de março, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou sessão extraordinária. A presidência é de Paulo Heck (MDB). O encontro serviu para discutir e votar projetos de autoria do Poder Executivo, que dizem respeito à contratação de cargos para o corpo de servidores do Município.

Os projetos 007 e 008 que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias para duas vagas de Agente Administrativo Auxiliar e três para Motorista. Ambos foram reprovados com votos contrários dos emedebistas Marcelo Schneider, Cesar Kortz, Adiles Meyer, Maria Helena Matte, Rodrigo Kreutz e Paulo Heck.

E o projeto de lei 009, que cria e amplia o número de vagas de cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do poder público municipal. Conforme a matéria, é criado um cargo de agente de contratações e pregoeiro; quatro cargos de operário, dois cargos de pedreiro e um cargo de tesoureiro. Ainda, fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de agente administrativo, passando de 10 para 13; o número de vagas do cargo agente administrativo auxiliar, de 15 para 18; de engenheiro civil, de um para dois; de fiscal ambiental sanitário, de dois para três; de motorista, de 19 para 22; e o número de vagas do cargo de operador de máquinas, de 22 para 24.


Emenda


A bancada do MDB apresentou emenda legislativa ao projeto 009, visando suprimir artigos e alterar a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do projeto, conforme abaixo pormenorizado.

A emenda propõe suprimir do presente projeto de Lei, os artigos 2º; 3º; 4º e 5º do projeto em evidência, que dizem respeito ao número de vagas para os cargos de Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Engenheiro Civil, e Fiscal Ambiental e Sanitário.Ainda, alterar o artigo 1º do projeto, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica criado um cargo de Pedreiro, no Quadros de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal da Lei Municipal nº 3.640, de 12/12/2017, cuja atribuição e requisitos para provimento são os constantes no Anexo Único desta Lei. Assim, deixando de se criar um cargo de Agente de Contratações e Pregoeiro, quatro cargos de Operário, um de Pedreiro e um de Tesoureiro.

Também altera o artigo 6º, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica o Poder Legislativo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, constante na Lei Municipal nº 3.640, de 21/12/2017, passando de 19 para 20 cargos. Lembrando que o projeto prevê de 19 para 22.

Da mesma forma, altera o artigo 7º, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica o Poder Legislativo autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, constante na Lei Municipal nº 3.640, de 21/12/2017, passando de 22 para 23 cargos. Lembrando que o projeto prevê de 22 para 24.

Conforme justificativa: a teor das manifestações dos munícipes, a bancada constatou que a grande maioria da população e entidades de classe, são contra a criação de novos cargos e consequente “inchamento” da “máquina pública”, havendo clamor para a “terceirização” de determinados serviços. Ademais, as funções de Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Fiscal Ambiental Sanitário, Motorista e Operador de máquinas dispõe de vagas em aberto a considerável tempo, razão pela qual, o Poder Executivo estava ciente de que havia necessidade de encaminhar concurso público, visto que os cargos em questão não se caracterizam como serviços transitórios e excepcionais, pelo contrário, são todos de caráter permanente, os quais devem ser desempenhados por servidores do quadro efetivo, mais especificamente, por servidores concursados.

A emenda legislativa foi aprovada com os votos contrários dos progressistas José Elton Lorscheiter, Alessandra Brod, Vanderlei Majolo e Roque Haas e de Nelson Paulo Backes (PDT)


Discussão do projeto


Alessandra Brod (Progressistas) disse que a justificativa da emenda a deixou impactada. Quanto ao cargo de motorista, disse que nove apenas na Secretaria da Saúde e em alguns dias ainda precisam trazer terceirizados. Acrescentou que em outros municípios, como Encantado, de porte parecido com Arroio do Meio, tem 12 motoristas somente para a saúde. Quanto às obras, devido a demanda de serviços, precisaria ter, no mínimo, mais três pedreiros. Frisou que com o proposto não haveria inchaço da máquina pública. Observou que há colapso do serviço público e não inchaço, por conta da oposição.

Nelson Paulo Backes (PDT) discordou da justificativa da emenda, pelo teor da globalização. Disse que, diferente da manifestação de um líder de entidade durante a reunião sobre o projeto, que sugeriu a terceirização dos serviços, que este tem uma visão de empresa, o que é diferente do serviço público. E quanto a outra manifestação, que foi de um funcionário contratado, que está no cargo. Contudo, diz que a oposição está no seu direito. Avaliou que com o que está sendo criado ainda vão sobrar máquinas e caminhões sem motoristas e operadores, mas que o prefeito deve saber dar a volta por cima.

Vanderlei Majolo (Progressistas) disse que quando se fala de projeto que cria cargos, é importante levar em consideração e fazer uma análise do que está se pedindo. Diz que o município em momento nenhum exagerou. Que o cargo de pregoeiro foi um apontamento do tribunal de contas. Quanto aos pedreiros, que não há mais no município e com a emenda ainda estão reduzindo para um. Tesoureiro, está tentando se regularizar uma situação pendente há mais de dez anos. Agentes administrativos, com a estrutura do município, com o crescimento, há necessidade de mais pessoas para atender a população. A respeito de motoristas e operadores, frisa que são muitas obras sendo conduzidas, “e ainda são capazes de diminuir um cargo”. “Isso para mim é politicagem”. O vereador também não concorda com a justificativa apresentada na emenda. O município fica refém de um projeto de lei, o qual qualquer empresário aprovaria pela necessidade momentânea.

Rodrigo Kreutz (MDB) quanto aos aposentados, disse que: “se eu me aposentar amanhã a vaga vai abrir e outro pode ser chamado no meu lugar”. Salientou que há um único cargo que está sendo extinto, mas, de resto, nenhum. Quanto a operador, disse que são especializados e podem exercer a função em mais de uma máquina, pois nem todas são utilizadas todos os dias. Frisou que têm vagas de operador e motorista abertas há mais de um ano e que o concurso não foi feito. “Ele é caro, mas se paga”. “Não queremos que pare nenhuma obra”. Pediu para que no futuro se entre com projetos específicos. “Não é politicagem é questão de posição e preocupação. Muita coisa não está clara”.

Marcelo Schneider (MDB) destacou quantos aos cargos de leiloeiro e tesoureiro, contratados, que são pessoas capacitadas, sem nenhum apontamento e que isso é mais barato para o município. Que pedreiro é preciso uma vaga para serviços eventuais e de resto é necessário ser terceirizado, como já é feito. Auxiliar e Agentes administrativos, têm vagas abertas há dois anos. Fiscal ambiental foi aprovada vaga há mais de um ano e até hoje não foi chamada. Motorista e operador estão abrindo mais uma vaga cada um. “Tem vagas em aberto e poderiam ter sido chamadas há cerca de dois anos”. Disse que qualquer governo, estadual e federal, tem a preocupação em enxugar a máquina pública e não aumentar os gastos. O vereador ainda citou duas vias asfaltadas que não precisam mais ser atendidas com máquinas, o que diminui o trabalho. Quanto à operário, defende a terceirização, capacitação, treinamento e tecnologia. “Ninguém está fazendo politicagem”.

Adiles Meyer (MDB) sugere que se façam as acomodações nas vagas que estão abertas e, a partir daí, toda organização que precisa ser feita.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) não vê o projeto com um inchaço. Frisa que há crescimento do município, sendo pedidos poucos cargos a mais. “Hoje se trabalha com menos pessoas em comparação com dez anos atrás”. Disse que a oposição está tentando gerir sobre o poder da administração. “Mas certamente o prefeito vai saber conduzir da melhor forma”. “Depois não venham se queixar da qualidade do serviço e que máquinas estão paradas”. Frisou que a terceirização certamente vai ter que ocorrer. “Depois não adianta falar em perseguição política, pois vão haver mudanças”.

Cesar Kortz (MDB) falou sobre o concurso. Que é orientação do Ministério Público que os funcionários, quase todos, sejam concursados. “Na maioria dos cargos há vagas abertas e poderiam ter sido feito o concurso. Se tivesse sido feito no ano passado, com o projeto de hoje, na próxima semana poderia ser chamado o profissional”. Acentuou que se o tribunal de contas está apontando, que a administração mande cada projeto separado, com a cópia do tribunal de contas. “Existem máquinas paradas, sim, mas que venham conferir, pois muitas estão sem condições de uso. Veículos que deveriam ter sido leiloados há tempo, estão dando prejuízo. Isso também prejudica o serviço”. Frisou que quanto aos processos seletivos, as pessoas não querem esse tipo de vaga, que é para pouco tempo. “As pessoas querem estabilidade”. Lamentou que sempre a culpa é jogada sobre os vereadores do MDB.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) acredita que realmente é politicagem. “Só alegam que poderia ter sido feito concurso, mas não falam da economia que se fez até o momento, sem ter sido feito. Foi enxugada a máquina pública até onde se conseguiu”. Lembrou e lamentou a rejeição de um projeto anterior para a contratação de operários, em que se pedia a diminuição da escolaridade e retirada da exigência de CNH. “Quanto ao pedreiro, teriam que tirar esse cargo também, pois, só um, é uma vergonha”. Frisou que o projeto da Administração não coloca o município em situação de alerta. Salientou o orçamento, de R$ 100 milhões, e o crescimento da população, com várias demandas a mais. “São demandas que precisam esperar, por falta de operador e de motorista”. Reforçou que a administração está com as contas enxutas, pois o que não precisou ser contratado, não se chamou.

Paulo Heck (MDB) disse que a respeito do cargo de pedreiro, após análise, decidiu-se por uma vaga, diante das necessidades de pequenos serviços, de poucos minutos. “Os serviços maiores são terceirizados, o que é mais em conta”. Quanto aos motoristas, se analise um projeto futuro para abrir mais vagas. A respeito de operadores e motoristas, disse que foi esta semana na Secretaria de Obras e percebeu que havia um caminhão parado e um na oficina, somente. “Não nove, como foi dito”. “Quanto aos operadores, o município já contratou cinco, estão abrindo duas vagas e mais os que estão em desvio de função, atenderá todas as vagas”. “Se alguém está fazendo politicagem não é o MDB. É só olhar para trás e ver nesses 90 anos em quantas gestões o partido estava. Isso é credibilidade”.

Maria Helena Matte (MDB) disse que o município tem funcionários qualificados e não vê a necessidade de pregoeiro e tesoureiro.

Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 5 de abril.


Foto: Marcio Steiner