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Nesta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB).

Três projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Um teve pedido de vistas.

Foi apreciado o projeto 008, que concede denominação de Ruas Taquari, Tuparendi e Júlio Krämer, no Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras, no Bairro Medianeira e Rua Trentino, no Loteamento Província III, também no Bairro Medianeira. Durante a discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que a denominação de ruas no passado era muito mais festiva, com familiares presentes nas sessões. Acrescentou que também eram apresentados os motivos das denominações das referidas ruas. Alessandra Brod (PP) também disse ter ficado curiosa a respeito da história que está por trás desses nomes. Adiles Meyer (MDB) disse que a última homenagem foi a Norberto Ritt. Paulo Heck (MDB) salientou que os nomes diversos por vezes acabam confundindo as pessoas. Vanderlei Majolo (PP) citou diversos casos onde foram utilizadas particularidades de famílias ou moradores para denominar as vias. Marcelo Schneider (MDB) frisou que muitos nomes foram acrescidos às Ruas devido a problemas que vinham ocorrendo. Conforme o vereador haviam vários loteamentos novos, que tinham vias denominadas de “A”, “B” ou “C”, o que acabava atrapalhando correspondências e outras particularidades. O projeto foi aprovado por todos.

O projeto 009, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse à Associação Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa e à Associação dos atletas das categorias de base do Esporte Clube Rui Barbosa, no valor de R$ 23 mil cada, dividido em duas parcelas. O incentivo destina-se a custear despesas de transporte, material esportivo, instrutor, arbitragem e inscrição em competições regionais e estaduais. O legislador Paulo Heck (MDB) frisou que são mais de 200 crianças atendidas e que estavam sem esse custeio. Roque Haas, o Rocha (PP) pediu vistas da proposta. Alessandra Brod (PP) acha importante o incentivo, mas questiona se realmente é beneficente. Marcelo Schneider (MDB) disse que acompanha o trabalho há muito tempo e são muito mais de 20 crianças que não pagam mensalidade. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) acrescentou que é preciso acompanhar o trabalho dessas escolinhas para ficar a par. Que o valor repassado é irrisório diante do trabalho que essas entidades fazem. Disse que são retiradas crianças da Rua, o que também pode ser considerado turno oposto. O vereador Cesar Kreutz (MDB) também acha o valor baixo diante do trabalho realizado pelas escolinhas. Alessandra ainda sugeriu relatórios das escolinhas. Schneider frisou que os relatórios são apresentados regularmente. O projeto ficou baixado para melhor análise dos edis.

Também esteve em pauta o projeto 010, que estabelece as Medidas Cautelares, o rito do Processo Administrativo Sanitário, bem como as Infrações e Penalidades aplicáveis nas ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Conforme a mensagem justificativa, uma vez que o município de Arroio do Meio obteve equivalência ao Sistema Nacional de Inspeção de Produtores de Origem Animal (Sisbi), reconhecido pela portaria 101, de 22 de maio de 2020, deve manter as normas que regulamentam as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento e transporte de todos os produtos de origem animal em consonância com as normas regulamentares do Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desta forma, o presente projeto estabelece as Medidas Cautelares. Os vereadores Paulo Heck (MDB) e Nelson Paulo Backes (PDT) frisaram que é uma adequação à Lei Federal. Já Rodrigo Kreutz (MDB) se mostrou preocupado com a forma com que serão escolhidos os profissionais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Nenhum novo projeto deu entrada nesta semana, restando apenas o projeto que teve pedido de vistas baixado na Casa Legislativa e que deve voltar à pauta na próxima sessão. Os vereadores voltam a se reunir ordinariamente na quarta-feira, dia 3 de março, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner