Notícias

Nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, foi realizada a penúltima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio para o ano de 2022. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).

Quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, dois deles em regime de urgência.

O projeto 084, que cria e amplia o número de vagas de cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal. A bancada do MDB apresentou uma emenda ao projeto a qual revoga seis artigos: o 1º que criado um cargo de Agente de Contratações e Pregoeiro, quatro cargos de Operário, dois cargos de Pedreiro e um cargo de Tesoureiro; o 2º, que autoriza ampliar o número de vagas do cargo de Agente Administrativo, passando de dez para 13 cargos; o 3º, que amplia o número de vagas do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, passando de 15 para 18; o 4º, que amplia o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil, passando de um para dois; o 6º, que ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, passando de 19 para 22 cargos; e 7º amplia o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, passando de 22 para 24 cargos. A emenda ainda altera o artigo 5º, que diz respeito a ampliação do número de vagas do cargo de Fiscal Ambiental e Sanitário, passando de um para dois cargos. O projeto original prevê a ampliação de um para três.

Posto em discussão, a vereadora Alessandra Brod (Progressistas) questionou à assessoria jurídica quanto à constitucionalidade da emenda. O assessor a entende como legal. A vereadora observa que a justificativa do projeto é clara, quanto às necessidades. Ainda, que o prefeito não tem intenção de inchar a máquina pública. O também progressista Vanderlei Majolo se disse preocupado tendo em vista que a emenda poderia trazer problemas de inconstitucionalidade. Adiles Meyer (MDB) sugeriu um levantamento dos servidores indicando qual função cada um ocupa, se não há desvios. Nelson Paulo Backes (PDT) também questionou a constitucionalidade da emenda. Disse-lhe parecer uma ingerência política do legislativa para o executivo. “Essa é uma questão política onde se permite concurso para alguns cargos e para outros não”. Acrescentou que se fala em inchaço e sugeriu uma comparação da administração passada e a atual. Roque Haas, o Rocha, do Progressistas, se mostrou extremamente insatisfeito com a posição tomada pela oposição. Avaliou ainda que a emenda não é legal. Disse que o vereador não pode criar vagas e tão pouco despesas. “O problema é um só: não podem ver as coisas boas acontecer”. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) também se mostrou preocupado com a legalidade da emenda. Sugeriu que se não concordam com o teor do projeto, que se vote contra, não fique se criando emenda. “Isso é para tumultuar”. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que o projeto veio totalmente errado. Que cada cargo viesse em projeto diferente. Disse não acreditar no apontamento para todos os cargos. O também emedebista Paulo Heck disse que há apenas a necessidade de um fiscal ambiental e sanitário. Marcelo Schneider (MDB) disse que não está se criando cargo, e sim ampliando a vaga. Lamenta que poderia ter sido aberto concurso há um ano.

A emenda legislativa foi aprovada por seis votos a cinco, sendo contrários a ela os vereadores José Elton Lorscheiter, Roque Haas, Alessandra Brod e Vanderlei Majolo, do Progressistas, e Nelson Paulo Backes, do PDT. Na sequência foi votado o projeto, com a emenda legislativa, sendo o mesmo aprovado por seis votos a quatro, sendo contrários os vereadores José Elton Lorscheiter, Roque Haas e Alessandra Brod, do Progressistas, e Nelson Paulo Backes, do PDT.

O projeto 100, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.602/2017, dispõe sobre a instituição do Estacionamento Rotativo Gratuito. Conforme a mensagem justificativa, com o objetivo de aumentar o número de vagas, os proprietários dos terrenos que cederem seus espaços físicos para estacionamento, mediante convênio, estarão isentos de IPTU do lote cedido na totalidade ou na proporcionalidade, enquanto houver a cessão, dependendo da existência ou não de edificação e da área cedida. Este foi aprovado por unanimidade.

O projeto 102, com pedido de urgência, que altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 04 de agosto de 2022. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria visa a necessidade de manutenção dos servidores contratados temporariamente, haja vista a carência de mão-de-obra ocasionada por exonerações e aposentadorias e a não realização de concurso público, cujo projeto ainda se encontra em análise pelos senhores vereadores. Justifica-se, ainda, o pedido em especial no que tange à Secretaria da Fazenda, onde estes dois servidores estão alocados, que teve aumento significativo de trabalho neste período pós-covid e também pela crescente demanda junto a esta Pasta. Aliado a isto, houve a saída de três servidores desta pasta por aposentadoria e interesse próprio. O projeto foi reprovado com seis votos a cinco. Foram contra: Adiles Meyer, Rodrigo Kreutz, Paulo Heck, Cesar Kortz, Maria Helena Matte e Marcelo Schneider, todos do MDB.

E o projeto 103, com pedido de urgência, que altera dispositivo da Lei nº 4.042, de 07 de julho de 2022. A mensagem justificativa assinala a necessidade de manutenção dos servidores contratados temporariamente, dois motoristas, haja vista a carência de mão-de-obra. O projeto foi reprovado com seis votos a cinco. Foram contra: Adiles Meyer, Rodrigo Kreutz, Paulo Heck, Cesar Kortz, Maria Helena Matte e Marcelo Schneider, todos do MDB.

Grande Expediente

Alessandra Brod (Progressitas) – Falou sobre a emocionante formatura do Proerd, desenvolvido pela Brigada Militar, destacando a importância disto na formação dos estudantes. Usando isso como exemplo, frisou a importância de a câmara fomentar algum projeto neste sentido, voltado ao poder legislativo. Disse que a educação do município vem fazendo um trabalho significativo e enalteceu o livro “Um passo no meu espaço”, publicado recentemente, com 196 textos de autoria de pessoas da comunidade. Leu algumas frases do texto escrito por Marino Warken, que considera importantes para a caminhada da sociedade. Frisou o andamento do projeto que visa a realização de concurso público. Enalteceu a necessidade da criação de novos cargos para dar conta de tudo que existe no município.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência a apresentação da Escola Infantil Pimpolho, do Bairro Rui Barbosa, enaltecendo a integração e a presença das famílias. Ainda, falou sobre a rodovia vicinal 811. Sugeriu fazer em conjunto um oficio para o Daer para que façam os reparos ou venham ao município e façam uma proposta de parceria. Disse que são muitos bueiros fechados, valetas em más condições, pequenos acidentes pela água na pista, entre outros. Comentou que, conversado com o responsável, este disse nunca ter recebido alguma demanda do Poder Legislativo. Em aparte, Paulo Heck (MDB) falou de alguns requerimentos que já fez quanto a referida rodovia. O presidente disse que está a disposição para encaminhar o ofício ao Departamento de competência do Estado. Também em aparte, o vereador Rocha sugeriu convidar responsáveis para uma reunião, com a Administração, para ver o que pode ser feito.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Parabenizou o colega Vanderlei Majolo sobre o comentário a respeito da vicinal Forqueta, da necessidade em buscar alguma alternativa. Acrescentou que o tapa buracos não está mais a contento. Destacou o seu orgulho quanto às obras de asfalto, em especial a sequência da VRS-811 em direção à Travesseiro e a 482 em Arroio Grande, em direção da Capitão. Ainda, o trajeto da Dom Pedro II, que receberá um quilômetro este ano e em Forqueta Baixa, também com um quilômetro. No mesmo sentido parabenizou as condições das vias interioranas de estrada de chão. Disse que 80% estão em boas condições. Sobre a agricultura, disse que a chuva chegou aos 49 minutos do segundo tempo. "A situação já estava ficando caótica, mas foi retomada a expectativa para uma boa silagem de milho".

Rodrigo Kreutz (MDB) - Parabenizou o município pela passagem do seu aniversário de 88 anos, em 28 de novembro. Fez votos de que supere todas as expectativas de futuro. Falou ainda das VRSs 811 e 482, quanto a sequência das obras, que isso é um esforço de todos. Que são trechos em que o município gastava muito em manutenção. Cobrou pintura e outras melhorias na 482, para evitar uma tragédia em termos de acidentes. Disse que algumas estradas interioranas estão com problemas sérios com falta de manutenção. "Falta um pouco de preocupação com as ruas não pavimentadas". Disse que falta o material correto para a manutenção e estar preocupado pois há um britador parado por alguns meses, sem estar podendo gerar material. "Não adianta pedir mais funcionários e por outro lado pisar no freio, como, por exemplo, material. Esse projeto parado por cerca de um mês e meio não trancou a realização de concurso para outros cargos. Operário especializado tem oito vagas em aberto". Em aparte, Vanderlei Majolo (Progressistas) disse que o custo do concurso é alto, por isso, se aguarda o acúmulo da necessidade de cargos.

Maria Helena Matte (MDB) – Ressaltou questões referentes à saúde. Quanto a UTI, que esta perdeu a importância para a administração, que não teve a entrega como prometido. Disse que podem haver atrasos, mas acredita faltar um engajamento maior por parte da administração. Assim, o município precisa mandar pacientes para cidades distantes. Em aparte, Rocha lembrou que quando as vagas são pelo SUS, é o estado que define o local para onde vai, independente de ter ou não UTI no município. Helena frisa que a regulação define a vaga para o local mais próximo da residência do paciente. Quanto à maternidade, ouviu falar que o município quase a perdeu, mas que foi possível a renovação por mais um período. Em aparte, Majolo disse que o município mantinha a maternidade com mais seis cidades, havendo dificuldade para renovar. Estes decidiram procurar outras casas de saúde, com mais recursos. Por último, Helena lamentou a falta de medicamentos básicos.

Cesar Kortz (MDB) – Disse ser gratificante ver a felicidade dos agricultores após a chuva. Por outro lado, a forte chuva causou alguns estragos, mas a Secretaria de Obras logo iniciou o tapa buracos. A respeito do projeto 084, lamentou que esse concurso ainda não tenha sido feito. Se disse preocupado com a criação de vários cargos e o inchaço da máquina pública. Deu como exemplo a Secretaria da Educação, que faz um belo trabalho, mas que hoje há falta de vaga nas creches, assim como, demanda no programa Mais Educação, faltando salas de aula e professores. Disse que muitas famílias estão fazendo planejamentos e estão preocupadas com falta de vagas. Sugeriu mais investimentos na Educação. Também sugeriu investimentos na Saúde. Por último informou a contemplação de Arroio do Meio com uma emenda de R$ 258 mil, proveniente do deputado Marcio Biolchi. "A verba servirá para mais uma etapa de pavimentação asfáltica no interior".

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou a administração pela bela programação de final de ano. Assim como, ao público e o concurso de escolha de soberanas e da mesma forma a nova corte escolhida. Disse que percorreu estradas e que as vias estão muito boas, salvo algumas questões pontuais. Cumprimentou os profissionais que trabalham na Secretaria. O vereador pediu por: dedetização com relação a mosquitos e baratas; realização de cirurgias eletivas pendentes; execução e recuperação de paradas de ônibus e calçadas de passeio; que a câmara encaminhe a RGE de moradores do Bairro Rui Barbosa, que estão com a energia muito fraca para as suas tarefas e atribuições. Elogiou o andamento dos cuidados com o trevo de acesso ao centro da cidade.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre as escolinhas de futebol e enalteceu a dimensão do que representa isso para as famílias. “Isso também é saúde e educação”. Parabenizou aos envolvidos nesses projetos, dizendo que Arroio do Meio é referência para muitas cidades. Sugere cada vez mais investimentos no esporte. Destacou a festa de aniversário do município e parabenizou o CDL que aceitou o desfaio de voltar com a promoção e sorteios de final de ano. “Assim, o comércio está sendo valorizado”. A respeito de medicamentos, disse que isso é uma realidade geral. "Não é por não querer comprar. Não é falta de recursos. Simplesmente não tem para entregar. A guerra ainda reflete na falta de insumos para a produção". Sobre o projeto 084 disse que o município está crescendo, com muitos investimentos, e para isso também é necessário investir no aumento do efetivo.

Adiles Meyer (MDB) – Enalteceu a comemoração dos 88 anos do município e destacou o envolvimento da sociedade. “Reflexo disso é o orçamento de 2023 de R$ 117 milhões. Faço votos pelo bom empenho deste valor”. A vereadora leu a demanda de uma munícipe de São Roque/Palmas, estudante da rede municipal, a qual é deixada pelo transporte a 2,9 kms de sua residência às 23h30. Adiles também comentou a respeito da falta de medicamentos e a demora das cirurgias e exames. Disse que a saúde financeira do município é boa, então poderia ser feito algum pacote para atendimento dessa população que aguarda. Comentou da sua preocupação quanto à maternidade e a UTI, ambas no Hospital São José. Contudo, diz que, independentemente do valor, os munícipes são merecedores de que a maternidade se mantenha. Marcelo Schneider, em aparte, disse que não houve diálogo com os municípios parceiros da maternidade. Também em aparte, Rodrigo Kreutz assinalou que perdendo a maternidade, se perde várias outras coisas. A vereadora Adiles ainda reclamou da situação de alguns pontos em estradas. Por último, destacou o projeto Verde é Vida da Escola Arlindo Back, desenvolvido em conjunto com a Afubra.

Paulo Heck (MDB) Quanto a pediatria do Hospital São José, pede que o município se esforce o máximo para que isso fique em Arroio do Meio. Também comentou quanto a grande fila para cirurgias eletivas e que está se encerrando mais um ano e a UTI ainda não está pronta. Ainda, lamentou a falta de medicamentos, observando que a maioria dos que faltam no posto, têm na farmácia junto ao comércio. O vereador observa que as obras estão freando. Ainda, observa que há falta de material adequado para aplicar nas estradas. Lastimou a falta de material de limpeza nas escolas. Disse que os CPMs estão tendo que usar seus recursos para a compra de papel higiênico. “Se já está assim, imagina quando o município precise começar a pagar o financiamento do asfalto”. Sobre o projeto 084 disse que ele cria 23 novos cargos, o que representa R$ 1 milhão a mais dos cofres públicos por ano. “Enquanto acontecer a falta de insumos nas escolas, não tem como aprovar um projeto desses. Sem contar os desvios de função”. Assinalou que há vagas em aberto e querem aumentar ainda mais o número destas. Parabenizou a Secretaria da Educação pelos esforços nos eventos do município, assim como a associação de artesãs e demais pessoas que auxiliaram na decoração da praça.

Marcelo Schneider (MDB) – Enalteceu a chuva que chegou para amenizar a situação do interior. Destacou alguns pedidos do vereador suplente da situação, Gustavo Dente, sugerindo notificação ao Daer a respeito da situação da VRS-811. Ainda, por pintura horizontal da VRS-482. Que são pedidos que vêm sendo feitos há dois anos. Disse que foi procurado pelos idosos da Barra do Forqueta que pedem o encaminhamento do PPCI do ginásio. Quanto aos medicamentos, disse que não tem na farmácia pública, mas tem na farmácia do comércio. “Ou não tem dinheiro ou estão guardando tudo”. Questionou a matemática do dinheiro público, que não está fechando. Também lamentou que os CPMs precisem comprar material de higiene. Ainda, que não foi comprado o material para desinsetizar os bueiros. Também pincelou sobre o projeto 084, que seria um projeto para inchar a máquina pública. “Na câmara de vereadores querem implementar tudo. Que essas ideias sejam repassadas ao executivo. Se seguramos algum projeto, é por pouco tempo, pois há apenas poucos dias foram entregues respostas por parte do Executivo, ao Legislativo". Ainda, que a UTI foi prometida para o primeiro ano e já está fechando o segundo e nada. Ainda, que a atual gestão prometeu que não seria feito financiamento para realizar obras. “Está tudo gravado”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, com eleição da nova mesa diretora, será no dia 21 de dezembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner