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Nesta quarta-feira, dia 3 de novembro, os vereadores de Arroio do Meio se reuniram em mais uma sessão ordinária. O Poder Legislativo que tem na presidência o vereador Cesar Kortz (MDB).

Dois vereadores suplentes assumiram na sessão desta quarta, Rogério dos Santos Nunes, o Enfermeiro Rogério (PDT), que fez 277 votos na última eleição, no lugar de Nelson Paulo Backes, e Pedro Luiz da Silva, o Pedrinho (MDB), que fez 222 votos, no lugar de Maria Helena Matte.

Cinco projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. São eles:

O projeto 073, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022. O orçamento está previsto em R$ 103,2 milhões. A matéria foi aprovada por unanimidade;

O projeto 074 que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Benfeitorias para a criação de suínos, bovinos e aves no município de Arroio do Meio. O incentivo financeiro para os interessados em investir nas atividades deste Programa, será de 0,33 URM por m² de área construída, conforme descrito na licença de instalação ou isenção ambiental do empreendimento. Houve pedido de vistas por parte do vereador Paulo Heck (MDB).

O projeto 075 que autoriza o Poder Executivo a conceder à AFESBJ – Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus – mantenedora do Colégio Bom Jesus São Miguel, bolsas de estudo aos alunos do Ensino Fundamental Regular Diurno, no valor máximo mensal de até 20 URMs, no período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.

O projeto 076 que autoriza o Poder Executivo a realizar reformas e melhorias em salas de aula, banheiros, cozinha/refeitório e entorno da Escola Municipal São Paulo, situada no Centro de Arroio do Meio. O investimento do Município para estas reformas e melhorias, conforme anexo, será de até R$ 278.160,35. O vereador Pedro Luiz da Silva, o Pedrinho (MDB) disse que o projeto poderia ser melhorado, pedindo vistas da matéria.

O projeto 077 que estabelece, nos termos desta Lei, normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Arroio do Meio. Marcelo Schneider (MDB) disse que foi procurado por três taxistas, ficando a pergunta de quem vai fiscalizar o serviço. Sugeriu uma reunião com os profissionais para discutir este ponto de vista. Roque Haas, o Rocha (PP), se colocou a favor do projeto, mas disse que precisa ser melhor discutido, para ninguém ser prejudicado. Rodrigo Kreutz (MDB) ressaltou que os próprios taxistas estão em dúvida de como será fiscalizado. Vanderlei Majolo (PP) frisou que, o que conforta é a legalização, garantindo o bom trabalho dos taxistas. Adiles Meyer (MDB) disse ser uma incógnita de como isto vai funcionar, em termos de fiscalização. José Elton Loscheiter, o Pantera (PP), se colocou a favor do projeto, dizendo que primeiro precisa ser feita a lei, depois ser providenciada e cobrada a fiscalização. Alessandra Brod (PP) citou o artigo décimo da Lei, a respeito do andamento da medida e sua regulamentação. “Hoje não há qualquer parceria com serviço de aplicativo”, disse. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Grande Expediente

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou a respeito das vagas de creches. Disse que atualmente são em torno de 180 crianças esperando. Em janeiro haviam 221. Disse que nesse meio tempo foram abertas 354 vagas. Que a administração está preocupada e que para janeiro devem se abrir de 130 a 150 novas, com a reforma e instalação da educação infantil na comunidade São Paulo, além de outras ampliações em escolas já existentes. Ainda, está se buscando a construção de uma nova escola na Barra do Forqueta para 100 crianças. Outro projeto já foi encaminhado para futura construção de creche no distrito de Palmas. “É difícil conseguir zerar, pois o município está em franco desenvolvimento com ampliação constante de mão de obra nas empresas”. Também observou que nos próximos dias será colocada a capa asfáltica na Rua Érico Veríssimo. No dia 12 será aberta licitação para os 7,7 km de asfalto na localidade de Arroio Grande a Capitão.

Vanderlei Majolo (PP) – Falou da licitação para o asfalto que já está preparada, para logo mais o início da maior obra de Arroio do Meio, ligando o município a Capitão. Também chamou atenção para a necessidade de reparos nos asfaltos do Passo do Corvo e Forqueta Baixa, para que não tenham futuras infiltrações. Também lembrou do recurso que foi aprovado há pouco tempo para o cemitério municipal e cumprimentou a administração e os demais envolvidos pelo bom serviço. Também falou a respeito do projeto encaminhado em Brasília para o pedido de uma nova creche na Barra do Forqueta. Que a Administração está focada e conseguindo bons avanços já no primeiro ano de mandato. Admitiu que ainda faltam reparos em pinturas de faixas e sinalização, mas que logo tudo estará em dia. Por último enalteceu os avanços nos calçamentos de ruas.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Falou da busca de melhorias para os agricultores. Disse que o cheque-adubo está com valor desatualizado.  Salientou que estão sendo feitos levantamentos e se buscando melhorias em termos de veterinário, horas de máquinas e outros, para valorizar um pouco a mais do que está sendo praticado. Reforçou que um projeto deve vir para a análise dos vereadores até o final do ano. Ele avalia que o valor que é oferecido hoje precisaria ser triplicado. Também comentou sobre o projeto de terceirização das terraplanagens. Que hoje grande parte é feita pelo município e que com o projeto o agricultor irá buscar o profissional de sua preferência e o município ajudará por metro quadrado. Ainda, falou da importância dos asfaltos a Capitão e a Travesseiro. Por último, disse que está na hora de o Poder Legislativo ter a sua própria casa. Alessandra Brod (PP), em aparte, destacou a necessidade também de acessibilidade.

Paulo Heck (MDB) – Pediu solução quanto à falta de vagas nas creches, em especial para a comunidade de Palmas. Ainda, pediu a volta do turno integral. Disse que uma mãe deixou o emprego por não ter onde deixar seus filhos no turno inverso. Além da situação prejudicar no aprendizado das crianças. Salienta que a não volta seria pela falta de profissionais, mas que estão somente querendo estagiários. Em relação ao projeto da terceirização das terraplanagens, disse que o mesmo não é explícito. Que para alguns produtores não será vantajoso, com a necessidade de tirar muito dinheiro do bolso. “Vai desestimular os investimentos”. Ainda, que não sabe se outros benefícios continuarão a ser atendidos. Por último, falou da chegada de uma nova viatura blindada para a Brigada Militar. Parabenizou a Vale Log pelo empenho e doação do veículo.

Alessandra Brod (PP) - Em relação ao turno oposto das escolas esclareceu que há falta de monitores e não de professores. “Não podem ser professores, pois o custo seria muito elevado. Para o projeto é necessário monitores e não há candidatos. Em julho foram chamadas mais de 20 pessoas e nenhuma queria a vaga. Isso será reorganizado para o próximo ano”. Quanto às ECEIs, no início do ano eram 221 crianças inscritas por vagas, contudo chegou-se a uma fila de 5xxx. Mas, o replanejamento permitiu a uma redução para atuais 180 na fila de espera. Falou ainda do Projeto Semearte, que ocorre dentro das escolas de educação infantil. Que ocorre ao longo de quatro anos, buscando organizar os espaços dentro das escolas, adequando-se a Base Nacional Comum Curricular. A vereadora ainda pediu a valorização das vagas e das escolas, que são comunitárias. Que as famílias contribuam espontaneamente com um valor, que está ao seu alcance. Lembrou que na segunda-feira (1) os profissionais da educação infantil participaram de uma formação continuada.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Pediu providências a respeito do turno oposto, que é importante para a comunidade. Assim como, frente a necessidade das vagas para a educação infantil. Em aparte, Marcelo Schneider (MDB) disse que se crie uma lei que permita a contratação de professores. Em relação ao atendimento do plantão 24h do Hospital, que as pessoas estão insatisfeitas pela demora e a qualidade do atendimento. Disse que é preciso ir em busca de profissionais para colocar no local. Em aparte, Paulo Heck (MDB) sugeriu a volta do sobreaviso para especialistas. Roque Haas, o Rocha (PP), também em aparte, disse que todos escutam reclamações e a “coisa” está a desejar, que a situação está caótica. Já Alessandra Brod (PP) disse que está marcada uma reunião para os próximos dias em Porto Alegre. Rogério dos Santos Nunes, o Enfermeiro Rogério (PDT) disse que, quanto ao problema com uma criança com braço quebrado, disse que foi questão de fluxo errado. Além disso, falta agilidade na triagem. Kreutz ainda reclamou da situação da iluminação pública. Por outro lado, parabenizou a parceria do município com a comunidade de Picada Café. Falou da situação difícil da agricultura com o aumento dos insumos e a previsão da queda do preço do leite. Sugere um fundo de amparo para os momentos difíceis dos agricultores.

Rogério dos Santos Nunes, o Enfermeiro Rogério (PDT) - Agradeceu aos que prestigiaram a sessão, ao partido e ao colega Paulo Backes pelo espaço. De sua alegria em estar no posto de vereador. Falou do compromisso de representar e servir a comunidade. Que sua posse simbolize o desejo de estar representado a comunidade. Que possui 25 anos de profissão, destes, 18 anos como enfermeiro, em Arroio do Meio. Emocionado falou de sua história de vida e de sua família. Ainda, a respeito de seus valores e princípios. Agradeceu o apoio de todos na caminhada. Destacou o crescimento do município e a necessidade de adequações para melhor qualidade de vida dos munícipes. Como trabalhador da Saúde Mental, frisou os desafios que a pandemia trouxe. Agradeceu a Secretaria da Saúde pelos esforços nesses últimos dois anos.

Adiles Meyer (MDB) – Destaca que o município está em franco desenvolvimento. Com isso, as demandas aumentam, sendo preciso atender sempre mais e melhor. Sobre seu requerimento da VRS-811, pediu atenção mais contundente. Em local onde ocorreram vários acidentes, seria interessante se o município se empenhasse e atendesse as demandas. Que em 2020 andou um abaixo assinado por calçada de passeio e local de acostamento para os ciclistas. Que protocolou pedido de uma lixeira maior em frente ao cemitério evangélico. Elogiou o trabalho de limpeza em frente ao local e pediu por colocação de material. Destacou a campanha Novembro Azul, alusiva à saúde do homem. Além disso, este é um mês festivo para Arroio do Meio, que comemora 87 anos de emancipação político-administrativo. Também, lembrou do segundo ano da pandemia, que aos poucos está se tornando passado. Que sua expectativa é de que até dezembro tudo esteja normalizado. Ainda, que a educação em breve seja novamente reestruturada para segurança das crianças e de suas famílias. Adiles lembrou que os eventos estão sendo liberados gradualmente e que no dia 28 de novembro ocorrerá a feira gastronômica. Que as empresas devidamente habilitadas estão convidadas a participar. Serão até 33 inscritos e as inscrições podem ser feitas até o dia 12. Por último, lamentou o lixo que foi descartado ao lado da rua pelos participantes da promoção Circuito dos Vales.

Pedro Luiz da Silva, o Pedrinho (MDB) – Agradeceu a oportunidade, em especial aos 222 votos que fez. Fez algumas indicações: por abono pecuniário aos servidores municipais em função da pandemia; criar uma comissão para fazer frente junto à navegação. Que hoje a navegação deve ao município IPTU de uma área de assentamento irregular. Que se faça a revisão fundiária; também pediu acessibilidade no prédio da prefeitura, que se atenda a lei. Quanto a Escola São Paulo, disse que é a favor, mas que o projeto tem pontos a serem revistos no que tange a valores, entre eles, não consta a quantidade de alunos a serem atendidos e que será financiado e já pago o aluguel.

Marcelo Schneider (MDB) – Se diz preocupado com o que está acontecendo com o Hospital São José em termos de atendimento. Que falta de diálogo. “Falaram que vão a Porto Alegre, mas que pode ser resolvido no município”. Ainda quanto ao hospital, disse que a prefeitura possui um superávit de R$ 10 milhões, e que se invista parte deste valor na construção da UTI. “Foi prometido que até o final do ano a UTI estaria funcionando. Está andando muito devagar”. A respeito de iluminação pública, foi aprovada suplementação de R$ 308 mil em sessão extraordinária. Contudo, os bairros estão às escuras. Sugere um mutirão para resolver o problema. Se diz feliz pelo asfalto de Arroio Grande, mas se mostra preocupado com a licitação, pois não se sabe o valor do quilômetro. Defende que a obra deveria ser feita no programa Passo a Frente, pelo fato de se poder fazer muito mais, atendendo mais comunidades.

Cesar Kortz (MDB) – Reforçou o pedido de uma lixeira na rua Presidente Vargas em frente ao loteamento Osterkamp. Que a área verde do local também está precisando de limpeza. Solicita tapa buracos na rua José Arnhold, nas proximidades do posto de combustíveis. Ainda, no Passo do Corvo, em pontos de curvas. Quando as creches. Foi questionado a respeito das vagas em janeiro. Acredita que a escola São Paulo não estará pronta até lá. Ainda, pediu que não se esqueça das localidades de Palmas e Arroio Grande. Também falou da volta do turno integral e do Mais Educação. Esclareceu que o turno integral atende crianças de 4 a 6 anos e o Mais Educação de 6 a 10 anos. Que para atender o Mais Educação, quem contrata é a escola, que só precisa da aprovação da prefeitura. Disse que viveu na pele a questão do atendimento no hospital. Ficou 3 horas esperando e acabou desistindo. Foi bem atendido pela secretária, também na triagem, contudo a demanda aumentou e o médico não dava conta. Neste sentido sugere a contratação de mais um clínico geral e o sobreaviso nas especialidades.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima, ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 17 de novembro, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner