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Nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, foi realizada a penúltima sessão ordinária do ano e desta legislatura da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A presidência é do vereador Luís Both (PDT). Mais uma vez o encontro foi sem a presença de público e seguindo os protocolos necessários para a não proliferação do coronavírus.

Entre os assuntos abordados pelos vereadores, no uso de seus espaços regimentais de até dez minutos, os que se pronunciaram foram unanimes em mencionar e lamentar o falecimento do arroio-meense Alécio Weizenmann, ocorrido nesta semana. Ex-secretário da Administração em três oportunidades e cotado para mais uma vez integrar o Poder Executivo a partir de 2021, Weizenmann foi lembrado pelos vereadores, entre vários adjetivos, como o mais assíduo dos assistentes do legislativo, não faltado em nenhuma sessão até a chegada da pandemia.

Outro tema bastante mencionado pelos vereadores foi o aniversário de 86 anos do Município, completados no dia 28 de novembro. Todos enalteceram o belo patamar que o mesmo se encontra, graças ao trabalho de todos, desde de seus colonizadores.

Nenhum Projeto de Lei esteve na ordem do dia. Nesta semana nove matérias do Poder Executivo deram entrada, contudo, todas ficaram baixados nas comissões e devem ir à votação na próxima sessão. São eles (também em anexo):

057 – Que dispõe sobre a Assistência a Filho Excepcional assegurada aos servidores e empregados públicos do Município de Arroio do Meio. Os servidores e empregados públicos, pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, em tratamento, ficam autorizados a se afastarem do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo da remuneração;

 058 – Que altera denominação de Rua. A atual Estrada Velha para Picada Arroio do Meio - Bairro Bela Vista, trecho entre a Rua Bela Vista e Rua a João Antônio Raube, passa a ser denominada de Rua Fraternidade;

059 – Que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria nas ruas: Rua Almiro Gerhardt, Bairro São Caetano; Rua Olávio Bertholdo Trasel, Bairro Rui Barbosa; e Rua São Martinho, Bairro Rui Barbosa;

060 – O qual institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Arroio do Meio - PMSB, nos termos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com objetivo de promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade, regularidade, segurança e sustentabilidade ambiental, social e econômica;

061 – Que institui o Plano Diretor de Arroio do Meio, que tem a finalidade de disciplinar e desenvolver o crescimento físico-territorial, turístico-cultural e social do Município;

062 – O qual institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Arroio do Meio – PlanMOB;

063 – Que institui o regulamento do Processo de Seleção para o credenciamento de jovens interessados em participar das viagens de Delegações de intercâmbio para a Cidade Alemã de Boppard A. RH (Boppard);

064 – O qual autoriza o Poder Executivo a premiar, em pecúnia, os vencedores do 3º Concurso Fotográfico intitulado “Por que eu Amo Arroio do Meio”;

065 – Que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,5 milhões para cobertura em dotações administrativas insuficientemente orçadas originalmente.

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner