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Ontem (quarta) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Paulo Volk. Na ocasião, foram aprovados 14 projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 053/2016 que abre exceção em relação ao Plano Diretor, para aprovar projeto arquitetônico de reforma da edificação do uso comercial já existente na esquina das ruas São José e Gustavo Wienandts, de propriedade do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Arroio do Meio, construído em 1977, antes da vigência do Plano Diretor e por isso, não atende a todas as exigências em relação a taxa de ocupação, área permeável e vagas de estacionamento. A solicitação foi aprovada pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio.

Projeto de Lei nº 054/2016 que altera redação da Lei Municipal, permitindo a contratação temporária de um enfermeiro ESF para atuar na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Caetano, até 31 de dezembro de 2016.  

Projeto de Lei nº 055/2016 que desafeta da finalidade de uso institucional e desmembra uma área de 216,96m² de propriedade do Município, nos fundos do cemitério da Comunidade Evangélica de São Caetano, que será permutada para a abertura da continuação da Rua Paraiba e Rua A que farão parte do sistema viário, facilitando a mobilidade urbana.

Projeto de Lei nº 056/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1 engenheiro civil para atender situação de excepcional interesse público entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020, uma vez que o profissional lotado na secretaria de Planejamento e Coordenação deve assumir cargo eletivo no mesmo período.

Projeto de Lei nº 058/2016 homologa convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo para custear as despesas de perfuração de seis poços tubulares nas localidades de Bicudo, Barra do Forqueta, Forqueta, Linha Trinta e Dois, Rui Barbosa e São José de Palmas. O valor máximo será de até R$ 120 mil, referentes as despesas com materiais, combustível, manutenção de equipamentos, alojamento e alimentação dos operadores.

Projeto de Lei nº 059/2016 autoriza a execução de pavimentação comunitária da Rua Pedro Arthur Drebes, permitindo a cobrança da contribuição de melhoria dos proprietários dos lotes, tendo em vista a valorização do imóvel.

Projeto de Lei nº 060/2016 autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria em oito lotes das ruas Osvaldo Majolo, em Rui Barbosa e Ceará e A1, no Bairro Aimoré. Ocorre que estes proprietários não aderiram ao sistema de pavimentação associativo, sendo necessária a intervenção do município para a conclusão das ruas.

Projeto de Lei nº 061/2016 Autoriza a pavimentação asfáltica mediante contribuição de melhoria na Rua Dona Rita, no trecho que inicia no entroncamento com a rua Presidente Vargas, até o entroncamento com a rua Walmor Franke, no Bairro São Caetano. A Contribuição de Melhoria se refere somente aos meios fios e acostamento, quando forem executados.

Projeto de Lei nº 062/2016 autoriza o Executivo a receber em doação uma área de terras com 32.903,57m² com uma edificação de características remanescentes do período da colonização alemã, de propriedade da Sociedade Escolar Palmas. A área já havia sido declarada de utilidade pública em 29/04/2010, visando a ampliação do sistema viário, com a abertura de rua, bem como a destinação de parte da área para finalidades diversas, preservando o prédio instalado no local.

Projeto de Lei nº 063/2016 autoriza o Poder Executivo a custear despesas de viagem de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais para o encontro da categoria, que ocorre em Travesseiro dia 08 de março de 2017, limitando as despesas em até R$ 1.500,00.

Projeto de Lei nº 064/2016 autoriza o Poder Executivo a Celebrar contratos para atender necessidades temporárias para suprir o quadro do Magistério Publico Municipal, a fim de cumprir a Lei que exige o cumprimento de do mínimo 200 dias letivos e 800 horas. Pelo projeto poderá ser contratados até 20 professores área I e até 30 professores área II entre o período de 15 de fevereiro e 30 de dezembro de 2017.

Projeto de Lei nº 065/2016 Autoriza contratação de até 5 monitores escolares e 10 serviços gerais para atender necessidades temporárias entre 01 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017.

Projeto de Lei nº 068/2016 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.080.000,00 milhão, para viabilizar o aproveitamento do saldo de recursos oriundos do Ministério da Agricultura para a execução da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Dona Rita em direção ao Morro Vermelho.  

Projeto de Lei nº 069/2016 desafeta e concede o direito de superfície gratuito do espaço aéreo da Travessa Tenente Mariz e Barros para fins de averbação de edificação da Associação Comercial dos Trabalhadores Rurais permitindo a integração do supermercado existente com a ampliação.

Também deu entrada e ficou retido nas Comissões, o Projeto de Lei nº 067/2016 que homologa convênio com o Estado para a cedência de uma escavadeira hidráulica para abertura de ruas no bairro Aimoré, escavação de saibro e serviços de drenagem em ruas do município. Para tanto, o Município fica autorizado a custear despesas de transporte, combustível e manutenção do equipamento até o valor máximo de R$ 50 mil.

Nenhum vereador se utilizou do Grande Expediente. Apenas foi concedida a palavra para Aldemir Gregori que entregou uma placa em homenagem a Locildo Wünsch que prestou relevantes serviços a comunidade de Palmas, desde 1956. Disse que não é fácil conseguir lideranças nas comunidades. Por isso, pediu para confeccionar uma placa lhe cumprimentando pelos serviços.