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Vereadores aprovam abertura de crédito suplementar de R$ 1,1 milhão

Nesta quarta-feira, dia 17 de julho, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). Dois projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.
O projeto 035/2019, com mensagem retificativa, altera o zoneamento da Rua Dom Pedro II entre a ERS-130 até o encontro com a Rua Gustavo Wienandts, em ambos os lados, de Zona Industrial 1 para Zona Comercial. De acordo com a mensagem justificativa, trata-se da adequação da legislação vigente, visto que hoje a referida área tem seu zoneamento definido como Zona Industrial 1 e Residencial, e com a alteração proposta vem ao encontro do uso racional dos lotes ali criados. Ainda, o assunto foi discutido pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio – Copladam, com parecer favorável. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), agradecer a Administração pela retificação do projeto. Ele relatou que os moradores estavam preocupados diante da redação anterior. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A outra matéria (036/2019) autoriza o Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00. Conforme a mensagem justificativa, a suplementação na Secretaria da Agricultura visa complementar recursos constantes na Lei Orçamentária, do Programa Passo a Frente que trata de pavimentações em vias rurais do Município. O crédito suplementar aberto na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, destina-se a: cobertura da contrapartida operação de crédito firmado com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Avançar Cidades-Pró Transporte, destinados à Pavimentação Asfáltica das Ruas Alagoas, Dona Rita, Esperança e outras; e cobertura de despesas decorrentes de pavimentações associativas, realizada pelo Município em suas áreas e quando os proprietários dos lotes que não aderem à mesma. Este valor posteriormente retorna ao Município através da cobrança da contribuição de melhoria. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 7 de agosto, às 18h30.