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Nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB). 

Quatro projetos de lei do Poder Executivo e um anteprojeto do Poder Legislativo estiveram na ordem do dia. São eles: 

- Que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Denilson Luiz Kunzler, agricultor, residente na estrada geral de Bicudo, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, constituindo-se o incentivo de um repasse de 350 URMs - Unidades de Referência do Município. A matéria havia tido pedido de vistas na sessão anterior por parte dos vereadores Nelson Paulo Backes (PDT) e Alessandra Brod (PP). O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) destacou que a agroindústria irá incrementar ainda mais a Feira do Produtor e a merenda escolar. Marcelo Schneider, do mesmo partido, endossou as palavras de Kreutz, diante do fato da incrementação da Feira do Produtor. Roque Haas, o Rocha (PP), salientou o importante investimento de R$ 200 mil por parte da família. Um dinheiro que, segundo ele, muitos agricultores não conseguem. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

- A matéria que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.833, de 19 de março de 2020, a qual autoriza o poder executivo a contratar temporariamente um operador de máquinas e formação de cadastro reserva, para atender situação de excepcional interesse público. A proposta também foi aprovada. 

- Em regime de urgência, o projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Município de Encantado, mediante formalização de convênio, o servidor do quadro de cargos de provimento efetivo, Klaus Werner Schnack, engenheiro civil, para desempenhar cargo em comissão no referido ente. A presente cedência terá vigência de 1 de fevereiro deste ano até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovada mediante nova autorização legislativa, havendo interesse das partes. O projeto da mesma forma foi aprovado por todos os vereadores. 

- Também em regime de urgência, a matéria que autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de um engenheiro civil, para suprir necessidade de excepcional interesse público, cargo com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. Houve pedido de vistas do vereador Marcelo Schneider (MDB) e desta forma a matéria ficou retida. 

- O anteprojeto de autoria do vereador Marcelo Luiz Schneider (MDB) o qual prevê conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis no município de Arroio do Meio, que satisfaçam as seguintes condições: pessoas idosas com 70 anos ou mais; e aposentadas por invalidez permanente. Para usufruir do benefício a pessoa deve preencher os requisitos: possuir um único imóvel no município utilizado para sua moradia; e o imóvel deverá constar lançado no cadastro imobiliário da Prefeitura pelo período mínimo de cinco anos. Ainda, que conceda a isenção de 50% do IPTU aos proprietários de imóveis no município, que estejam situados em áreas inundáveis. Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou o autor do projeto e sugeriu a inclusão, nos primeiros anos, das pessoas que financiam seu imóvel. Nelson Paulo Backes (PDT) questionou a respeitou do fato da pessoa ter imóveis fora do município, e sugeriu que esta questão seja observada. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) salientou que o ex-vereador Darci Hergessel (PDT) já havia entrado com anteprojeto parecido na Casa anteriormente. Alessandra Brod (PP) se referiu a baixa renda citada pela proposta, destacando ainda que em alguns casos o anteprojeto bate de frente com o Plano Diretor, o qual poderia incentivar pessoas a construírem em áreas alagáveis. Quanto aos idosos com mais de 70 anos, sugeriu que seja melhor especificado. Vanderlei Majolo (PP) salientou que todos os anteprojetos são de praxe aprovados, o que não garantem que voltarão como projetos. Ele disse ter encaminhado vário e que todos foram engavetados. Roque Haas, o Rocha (PP) falou no mesmo sentido, tendo em vista que outros anteprojetos não voltaram, mas se colocou favorável ao que estava em pauta. A proposição foi aprovada por unanimidade. 

Baixados 

Dois projetos deram entrada na casa nesta semana e ficam baixados para análise das comissões: o projeto do Poder Executivo que alterada a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.594, de 22 de junho de 2017, com redação dada pela Lei nº 3.763, de 16 de maio de 2019, que tratam do Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, para acréscimo dos períodos de sorteio e premiação de janeiro a dezembro de 2021, sem prejuízo dos prazos e valores anteriormente estipulados; e o projeto de autoria do vereador Vanderlei Majolo (PP) o qual propõem instituir, no município de Arroio do Meio, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente a partir do dia 2 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Retirados

Foram retirados da Casa Legislativa na tarde desta quarta-feira, 20, por parte do Executivo, duas matérias de sua autoria: que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 929,50; e que altera o valor do vale-alimentação, instituído por Lei Municipal, passando dos atuais R$ 120 para R$ 125, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 2 de fevereiro, às 18h30.


Crédito da foto: Marcio Steiner