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Nesta quarta-feira dia 24 de março foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). A sessão teve a ausência do vereador Roque Haas, o Rocha (PP).

Três Projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, em regime de urgência.

O Projeto 012 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação temporária de três operadores de máquina e formação de cadastro reserva para suprir necessidade de excepcional interesse público, com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. O vereador Marcelo Schneider (MDB) destacou a importância das contratações para continuidade das obras. Quanto à economia com manutenção, citada pelo colega José Elton Lorscheiter (PDT), durante o seu pronunciamento, disse ser natural esse tipo de resultado no início de cada ano. O assunto foi endossado pelos vereadores emedebistas Rodrigo Kreutz e Paulo Heck. Os vereadores foram todos favoráveis ao projeto.

A matéria 013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso estes não prevejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. A vereadora Alessandra Brod (PP) salientou ser mais uma via para conseguir doses. O projeto foi aprovado por unanimidade.

E o Projeto 015 que autoriza o Poder Executivo, em função dos impactos da pandemia da Covid-19 e definição de Bandeira Preta por algumas semanas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, prorrogar os prazos de parcelamento para pagamento do IPTU/2021 e taxas que compõem o Alvará de Funcionamento. Com os novos prazos as parcelas passam a ter os seguintes vencimentos: primeira em 15 de julho de 2021; segunda em 13 de agosto; a terceira em 15 de setembro; quarta em 15 de outubro; quinta parcela até 16 de novembro; e sexta parcela até 15 de dezembro. Schneider se colocou a favor do projeto, mas na sua ótica deveria ser complementado. Ele pediu vistas. O vereador defende que o comércio também deveria ser contemplado de alguma forma. A matéria ficou na Casa para melhor estudo.

Baixado

Também deu entrada nesta semana e fica baixado nas comissões internas o Projeto 014 que autoriza o Município a prestar serviços para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), unidade de Arroio do Meio, com a execução de serviços pertinentes à abertura e fechamento de valas, bem como, remoção e recomposição de pavimentos, com equipamentos/máquinas do Município e/ou terceirizados, visando a execução de melhorias na rede de distribuição de água.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 7 de abril, às 18h30.


Foto: Marcio Steiner