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Nesta quarta-feira, dia 6 de abril, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB). A sessão teve a ausência dos vereadores Nelson Paulo Backes (PDT) e Adiles Meyer (MDB), ambos por motivos de saúde. Já no lugar do vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas), que está de licença, assumiu o suplente Ricardo Leopoldo Liesenfeld, do mesmo partido, que fez 309 votos na última eleição.

Seis projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo três deles em regime de urgência.

O projeto 020, que teve pedido de vistas na sessão anterior por parte da vereadora Adiles Meyer (MDB), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no Orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1,8 milhão. Conforme mensagem justificativa, o crédito será destinado em partes para: cobrir despesas oriundas do asfaltamento de parte da Estrada Geral Forqueta Baixa, AM 380, com recursos próprios, do Governo do Estado através do Programa Pavimenta e do Governo Federal através de emenda parlamentar; cobrir as despesas com a castração de cachorras e gatas através de recursos próprios e do Governo do Estado através do Programa Melhores Amigos; e a aquisição de um caminhão de pequeno porte para o Departamento de Serviços Urbanos. Antecedendo a sessão, a Secretaria de Planejamento, que tem a frente o secretário Carlos Black, falou a respeito da proposta, tirando dúvidas, com base em questionamentos feitos pelos vereadores. A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) ressaltou que o programa Melhores Amigos é para castração de gatas e cachorras. Rodrigo Kreutz (MDB) destacou também a importância das castrações. Lamentou o que a vereadora Adiles Meyer, do seu partido, teve que passar por ter pedido vistas. Vanderlei Majolo (Progressistas) destacou a necessidade de licitação. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O projeto 021, que cria o Conselho Municipal de Bem Estar dos Animais (Combea) órgão consultivo e de assessoramento, com o propósito de estudar e propor ao Poder Executivo as diretrizes de políticas públicas municipais que visem condições a defesa, proteção, dignidade e aos direitos dos animais. Alessandra destacou que será um órgão de discussão e que irá reunir pessoas com um olhar diferenciado para as demandas que há no município. Maria Helena Matte (MDB) também enalteceu a importância de seguir com mais segurança na discussão da causa animal, que é a saúde pública. O projeto foi aprovado por todos.

A matéria 024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município Arroio do Meio. Vanderlei salientou ser uma adequação por intermédio do Cras, em função de normativas estaduais e federais, para não perder recursos. Alessandra reforçou a importância da regulamentação do serviço do Cras, principalmente para a conquista de recursos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A proposta 030, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização do evento cultural denominado de “A Paixão e Morte de Jesus Cristo – Via Sacra”, em sua 25ª edição, a ser realizado na sede do Distrito de Forqueta, no dia 15 de abril de 2022, sexta-feira santa, às 20h, promovido pelas diversas entidades da localidade, apoiadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas estimadas até o valor de até R$ 15 mil, referem-se à: sonorização, iluminação, locação e montagem de palco, divulgação, telão, seguranças e orientadores, maquiagem, locação de gerador, fotos e filmagem, lavagem de roupas, confecção de roupas e trajes e investimento em cenário. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), disse ser um evento regional, que envolve muitas pessoas, de várias partes. Kreutz enfatizou a dedicação da comunidade quanto ao evento. Alessandra destacou o fortalecimento da crença e religiosidade para a sociedade. Paulo Heck (MDB) parabenizou a comunidade pelo empenho. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A matéria 034, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 400 mil. Conforme a mensagem justificativa, o projeto visa a cobertura em dotações administrativas insuficientemente orçadas originalmente. Pantera esclareceu que será para compra de material para a Escola de Educação Infantil São Paulo. Marcelo Schneider (MDB) disse ser sempre difícil votar em regime de urgência, mas a secretária da educação explicou a importância da Lei, sendo colocada em votação sem nenhum problema. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

E o projeto 035, também em regime de urgência, que altera dispositivos da Lei nº 3.884, de 17 de dezembro de 2020. A mensagem justificativa diz que trata-se de adequações, que dispõe sobre a assistência a filho excepcional assegurada aos servidores e empregados públicos do Município. Adequações no que tange a documentação necessária a aplicação da licença para a redução da carga horária assim como os seus requisitos para manutenção da licença. O projeto teve pedido de vistas do vereador Pantera.


Grande Expediente


Maria Helena Matte (MDB) falou de sua preocupação com os recentes acontecimentos com relação ao Hospital São José. Pede a ampliação do horário de atendimento do posto de saúde até, pelo menos, a meia-noite. Da importância também do atendimento de um pediatra. Ressaltou que o horário estendido deve ajudar bastante no momento crítico da Saúde. Que o município precisa continuar sendo referenciado em saúde, como já foi em outros tempos. Que é preciso encontrar uma solução rápida. Sobre o projeto 021, da criação do Municipal de Bem Estar dos Animais (Combea), se mostrou feliz, tendo em vista sua preocupação com a causa animal. Lembrou da lei de castrações criada em 2017 e que segue até o momento, com melhorias. Lembrou do seu anteprojeto encaminhado no início do ano da cobrança quanto aos maus tratos aos animais. Deseja que não seja esquecido.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Sugeriu a implantação de placas solares no município. Para ser mais vantajoso em termos de economia e geração de energia limpa. Disse que são cerca de R$ 1,5 milhão de energia paga por ano. Depois de pago o investimento, o dinheiro que sobra pode ser investido em outras obras. Em aparte, o vereador Paulo Heck, assinalou que no estado são apenas três municípios que não cobram iluminação pública, sendo um deles, Arroio do Meio. Kreutz seguiu destacando: a importância dos avanços na cobertura do pavilhão da picada café; os serviços que estão iniciando nas localidades de Canudos/Linha 32; a situação da água da Linha 32 que é preocupante, sendo necessária uma solução rápida; a importância do projeto para o moveis da escola de educação infantil São Paulo, para que a obra seja concluída o mais rápido possível; e a saúde, frisando a interessante ideai de deixar o posto aberto até a meia-noite para aliviar o hospital.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre a saúde, dizendo que a Administração logo tomou providências, com mais recursos investidos no hospital, retomando uma normalidade. Frisou que iniciou na segunda-feira o atendimento no posto de saúde até às 20h e que se a demanda aumentar, certamente o horário deve ser ampliado. Quanto a dengue disse que já amenizou. Parabenizou a localidade de Picada Café, que foi atendida com uma obra que permitirá um melhor espaço para seus encontros comunitários. Parabenizou o trabalho da Secretaria de Obras e Estradas. Por último, a respeito de um assunto levantado na sessão anterior, quando feita a cobrança a respeito da máquina que veio através do Deputado Alceu Moreira e que a bancada do MDB não foi convidada para entrega. Frisou que o convite foi feito, sendo assim, que foi falada uma inverdade na sessão.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou a respeito do projeto 020 que autoriza R$ 1,8 milhão para diversas situações, fez alguns esclarecimentos sobre: a compra de mais um caminhão; a castração de animais; e o asfaltamento. Ainda disse que já há R$ 1 milhão nos cofres, de outros recursos, e que a Administração já se empenha para mais avanços na Forqueta Baixa. Quanto à saúde, ressaltou que o Plantão Médico do Hospital é para emergências e urgências. Que o ideal é que se leve o restante da demanda para o Posto de Saúde.

Alessandra Brod (Progressistas) – Falou de sua participação e da colega Adiles Meyer (MDB) no primeiro encontro regional de mulheres na política. Destacou a importância do evento, com a presença de Iris Rack, que foi a primeira prefeita eleita mulher no RS, e da ex-senadora Ana Amélia Lemos. Frisou o quanto isto mostra a importância também de estar inserido na Avat. Enalteceu a importância do aprendizado com políticos de outras esferas. Que a câmara precisa evoluir para ser mais propositiva. Que o diálogo é fundamental para a boa política. As coisas não nascem da noite para o dia, tendo que ser feito com planejamento e cuidado. Quanto à saúde, concorda com os colegas. Está se vivendo uma epidemia com a Degue e quando há uma saturação, ocorrem problemas. Contudo, também há a necessidade de empatia, pois vários estão na mesma situação. Salientou a importância da população em implementar alguma forma de atividade física em seu dia a dia. 

Paulo Heck (MDB) – Agradeceu o convite da Apreciam, onde foram discutidos alguns assuntos importantes, entre eles, sobre loteamentos. Sobre o asfalto de Forqueta Baixa, lamenta o fato de o município ter condições de poder ter recebido até R$ 2 milhões a fundo perdido e não conseguiu, sendo conquistados apenas 750 mil. Também lamentou que não será feita a elevação do asfalto perto da escola e da sociedade. Sugeriu que se fiscalize a obra, que seja feita dentro do que diz o projeto, para que tenha qualidade. Se disse triste, pois todos os municípios da região estariam investidos em turismo, e que o município foi parar em página estadual pela situação de duas pinguelas. Sobre o posto de saúde, viu que o mesmo será aberto até as 20h. Que a bancada do MDB pede que a estrutura fique aberta até a meia-noite, com todas as repartições funcionando. “O município tem recursos para isto”. Lamentou a situação atual da saúde. Ainda, reclamou das condições das estradas. Que sabe das dificuldades, mas se não conseguir fazer as via interioranas antes do inverno, vai ficar difícil atender tudo.

Ricardo Leopoldo Liesenfeld (Progressistas) - Agradeceu aos seus 309 votos na eleição. Quanto à saúde, disse que, assim como nas administrações anteriores, esta também está se empenhando para não falhar. Frisou que a Saúde hoje está saturada por tudo. Que até as pessoas com planos de saúde estão esperando em torno de cinco horas para serem atendidas. Quanto às estradas, disse que está se fazendo o possível. Que atualmente se leva brita para o interior, o que nunca era feito nesta época. Lamentou o fato de colegas terem dito que o serviço feito pelo município em alguns pontos do interior ter sido desperdício do dinheiro público. Contestou, dizendo que passou pelos locais e que o serviço foi bem feito. Quanto à água da Linha 32, frisou que isso precisa ser resolvido, sendo um caso de saúde pública. Por último, lamentou a fiação antiga e desativada da telefonia, sendo necessário tomar providências para a retirada deste tipo de material.

Cesar Kortz (MDB) – Agradeceu o convite para participar da reunião com a apreciam. Que foi muito proveitosa. Destacou ainda o seu requerimento a respeito da Rua A do loteamento Watier, pedindo proteção para os pedestres. Pediu atenção para a Rua José Meneguini, para o patrolamento, colocação de material e implantação de lixeiras. Elogiou o trabalho da secretaria de obras. Quanto à água da Linha 32, disse que na outra administração também já se teve esse problema. Lembrou que na ocasião a câmara doou R$ 100 mil. Disse que as associações de Cascalheira e Dona Rita também estão com problemas. Ainda, falou de pontos com bueiros entupidos. Também da Rua Valmor Franck, perto do Pituca, que está com canos quebrados. Quanto à agricultura, disse que há espera de produtores para a limpeza do seu poço de água ou açude. Disse que há programa do governo do estado para isto. Também lembrou de um requerimento feito ano passado para colocação de iluminação pública. Também comentou sobre a VRS-482, que há um pedaço que falta o asfalto, num trecho de fácil manutenção. Assinala que no local se encontram casas históricas. Elogiou o projeto para compra de móveis para a escola São Paulo. Por último, pediu atenção especial quanto a fiscalização da dengue.

Marcelo Schneider (MDB) – falou sobre a importante reunião com a Apreciam, falando sobre loteamentos. Que foi sentida a falta de alguns colegas, pelo fato de seguidamente o assunto ser levantado. Que os construtores justificam que seguem as regras que o município estabelece. Elogiou a retomada do evento da CDL chamado Café.com, que também esteve parado em função da pandemia. Sobre o projeto do asfalto da Forqueta Baixa, que ninguém quer travar nada, mas é preciso tirar as dúvidas. Após tudo esclarecido, será votado e todos estão a favor. Voltou a falar do conserto da pinguela da igreja de pedra. “Uma pena que já virou notícia estadual. Que se feche se não há como arrumar”. Também, cobrou quanto a quadra de basquete, que foi prometida a pintura e a colocação de tabelas, e até o momento nada foi feito. “As pessoas vão jogar em Lajeado”. Reforçou o pedido pelo aumento dos horários do posto de saúde até a meia-noite. Também com o atendimento de pediatra. Contrapôs o vereador Ricardo, reforçando que não foi feito trabalho a contento na Linha Pith.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 20 de abril, às 18h30.


Projetos Baixados


015 – Cria o cargo de Técnico em Informática no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal;

017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias e indica recursos;

022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso da área de terras matriculada sob n° 24.796 a Associação Grupo M.Q.G., e dá outras providências;

023 - Amplia o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, passando de 21 para 22 cargos;

025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois reservatórios de fibra de 15 mil litros para auxiliar a Associação dos Moradores de Arroio Grande e dá outras providências;

026 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas dos campeonatos municipais de bocha e indica recursos;

027 - Autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria;

028 - Institui o PavimentaFácil - Programa de Pavimentação Associativa - e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários e dá outras providências;

029 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Permissão de Uso de Equipamentos e dá outras providências;

031 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.640, de 21 de dezembro de 2017;

032 - Altera dispositivos da Lei nº 3.848, de 07 de maio de 2020;

033 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 685 mil e indica recursos.



Fotos: Marcio Steiner