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O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou sua primeira sessão ordinária do mês de agosto nesta quarta-feira, dia 3. A presidência é do vereador Marcelo Schneider (MDB).

Quatro projeto de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia:

A matéria 065 que autoriza o Poder Executivo a desapropriar de forma amigável, uma área de terras com a superfície de 8.224,88 m², situada em zona urbana no Bairro Rui Barbosa, de propriedade de Gunter Immich e outros, avaliada em R$ 149,9 mil. Conforme a mensagem justificativa a desapropriação tem por finalidade instituir uma área pública para uso da comunidade, das entidades da localidade e regularizar a área do Esporte Clube Esperança de Rui Barbosa na qual hoje está localizada a sede do clube. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) parabenizou a Administração por conseguir resolver tal situação pendente há muitos anos. Adiles Meyer (MDB) lembrou da história, com a criação da comunidade, e agora o município fazendo essas mediações, garantindo melhorias. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) reforçou que vinha se procurando uma saída há muito tempo e agora está se chegando a uma solução. Nelson Paulo Backes (PDT) frisou a importância do projeto pelo fato de tanto tempo ter a comunidade tido que trabalhar sobre o terreno alheio e que finalmente se chegou a um entendimento e solução do problema. Rodrigo Kreutz (MDB) destacou a importância da solução, lembrando de casos semelhantes que ocorreram em outras comunidades, garantindo assim a tranquilidade para seguirem o seu trabalho. Vanderlei Majolo (Progressistas) lembrou do que já havia falado em outra oportunidade que, quanto mais as comunidades têm ao seu redor: praças de esportes e outros benefícios, garantem a permanência das pessoas e a sua identificação com a localidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto 066, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso da Associação dos Produtores de Passo do Corvo e Cascalheira, um distribuidor de dejetos líquidos, tendo a capacidade de cinco mil litros, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso. A Permissão de Uso será pelo período de três anos, podendo ser renovada por igual período, dispensada nova autorização legislativa, ficando sob a responsabilidade da Entidade beneficiada a manutenção do equipamento recebido. Rocha frisa que outras comunidades também estão esperando por mais máquinas para as suas associações, mas aos poucos estarão sendo contempladas. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

0 projeto 067 que abre exceção ao artigo 77, da Lei Municipal nº 3.888, de 17 de dezembro de 2020 - Plano Diretor, para aprovar projeto de edificação comercial/residencial em alvenaria com total de 4.900,57 m² situada na rua Gustavo Wienandts, no Centro de Arroio do Meio, RS, de propriedade de Construtora Liesenfeld Eireli. De acordo com a mensagem justificativa, o projeto permite alterações quanto ao afastamento lateral e altura máxima permitida. Os vereadores Schneider e Backes destacaram que este tipo de projeto é necessário, não se podendo frear o desenvolvimento. Schneider sugeriu que o setor de Planejamento discuta e refaça o Plano Diretor para não precisar sempre estar abrindo exceções. O projeto foi aprovado.

E a matéria 068, com emenda legislativa da bancada do MDB, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias, para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar. São duas vagas. A emenda fixa a validade até 31 de dezembro de 2022, justificando-se que até este período há prazo para realização de concurso público. O projeto, com a emenda legislativa, foi aprovado por unanimidade.

Deu entrada e fica sob análise das comissões o projeto 069, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização da 2ª edição da Feira Imobiliária, de Construção Civil e Serviços (Imove), a ser realizada no CTG Querência do Arroio do Meio entre os dias 8 e 11 de setembro de 2022, promovida pela Associação dos Profissionais e Empresas da Construção Civil, Setor Imobiliário e Afins de Arroio do Meio (Apreciam) e apoiada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, limitando-se o valor das despesas em até R$ 40 mil.


Grande Expediente


José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre a inauguração da Escola São Paulo, que passa a oferecer atendimento na Educação Infantil. Obra muito importante para a comunidade, devido ao benefício que traz. A maior obra da Administração em valor para a comunidade. Lembrou ainda de novas inaugurações para educação infantil logo a frente. Falou ainda sobre a comunidade da Dom Pedro II, que a partir da próxima semana receberá pavimentação asfáltica, interligando com a VRS-482. Também destacou a Feira Gastronômica, que irá ocorrer no próximo final de semana, que atenderá os padrões exigidos pelo PPCI. Anunciou ainda que será encaminhado o PPCI para o CTG Querência, para a realização da Imove.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou das praças e áreas de lazer. Muitas delas são cuidadas por pessoas que as adotaram. Enalteceu esse trabalho. Contudo, pediu por mais contribuição por parte do poder público, com a colocação de mais brinquedos para as crianças. Ainda, sugeriu a colocação de mais academias ao ar livre. Também pediu urgente melhoria na área de lazer do Centro da cidade. Que todas as pracinhas do município sejam vistoriadas, pois os equipamentos podem estar oferecendo riscos aos usuários. Sugeriu um investimento de R$ 100 ou R$ 200 mil em novos brinquedos. Ainda, enalteceu a inauguração da Escola Infantil São Paulo. Disse ser uma das pessoas que vêm pedindo por novas vagas e elogiou o espaço. Lembrou de outras comunidades que também estão solicitando e precisando de escolas de educação infantil. “É angustiante os pais terem que trabalhar e não ter vaga para o filho na creche”. Por último, pediu atenção à galeria da Júlio Schnack e por uma parada de ônibus atrás da Dália.

Adiles Meyer (MDB) – Também falou sobre a inauguração da Escola Infantil São Paulo. História que iniciou em 1904, com pessoas visionárias, que fizeram uma excelente construção. Para 118 anos depois ser instalada uma creche levando esperança à comunidade. Ainda, falou sobre o seu requerimento, quanto a questão do recolhimento do lixo no Bairro Medianeira. Disse ainda, que foi questionada sobre a reunião da Asmam – Associação dos servidores municipais, que irá ocorrer no dia 6 de agosto, com várias demandas de interesse da classe, que dependem do Executivo. Que houve uma reunião prévia, mas que os funcionários ainda não tiveram um retorno, conforme combinado. Também comentou sobre a RGE Sul, que realizou uma ação de grande porte no distrito de Forqueta. Ação esperada há anos, que foi elogiável. Contudo, ainda há risco pertinente em outros pontos do município, com a permanência de postes de madeira. A vereadora falou ainda sobre a campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre o seu requerimento a respeito da reforma da Casa Histórica, na Escola Getúlio Vargas, que está correndo o risco de cair. Parabenizou a equipe que se envolveu na reforma da Escola São Paulo, que hoje recebe uma creche. Enalteceu a parceria com a Igreja. Lembrou de outras localidades com déficit na educação infantil. Pediu atenção por parte das administrações perante as áreas de lazer e áreas verdes, especialmente a localizada atrás da Escola São Caetano. Que a Escola também está precisando de várias melhorias. Ainda, cobrou por limpeza no cemitério municipal. Agradeceu pelos pedidos atendidos de tapa-buracos. Contudo, lamenta que o asfalto do Passo do Corvo tenha sido esquecido. Que a comunidade está tendo prejuízos. Lamentou ainda as falhas na iluminação pública em diversos pontos do município. Também sugeriu que não sejam esquecidos os acessos para os produtores rurais.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Se manifestou a respeito da Escola Infantil São Paulo. Salientou sua luta pela vida social da comunidade. “Ficou lindo”. Fez uma reflexão lembrando a inauguração, em 1994, da Escola Atalaia. Cumprimentou a administração pela luta para que a obra da Escola São Paulo se tornasse realidade. “A obra mais importante para a comunidade”. Destacou ainda outras obras que ainda vão ocorrer. Fez referência à Brigada Militar e a Polícia Civil que estão atuando fortemente contra ações que vêm machucando a comunidade. Sobre as áreas de lazer disse concordar com o colega Rodrigo, mas que há um projeto para que todas recebam atenção. Ainda fez um apanhado sobre as finanças do município. Disse que em 2021 as maiores empresas no valor adicionado apresentaram um montante de aproximadamente R$ 1 milhão. E que até 30 de junho de 2022, os números já alcançam R$ 700 mil. Quanto ao ICM, Arroio do Meio teve um crescimento de 3,9 %, entre 2012 e 2022. “Estamos caminhando a passos largos para ser a segunda economia do Vale”.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou sobre o seu requerimento para o Loteamento Encosta Verde, solicitando melhorias no estacionamento nas proximidades da BRF. Ainda, que faltam lixeiras na referida localidade. Fez um parecer sobre árvores nas calçadas de passeio. Analisando de modo geral o centro e bairros, percebe um grave problema, “de 200 árvores, não há dez que prestam para alguma coisa”. Frisa que em alguns pontos elas até dificultam o estacionamento, ou a passagem dos pedestres. Sugere um programa de revitalização das calçadas e a retirada das árvores que não estão nos conformes para o usuário. Ainda apresentou uma pesquisa da Conab sobre o consumo de carne no país. Disse que em 2013 o consumo foi de 38 kg por ano, por pessoa. E que em 2022 o número deve chegar a apenas 25 kg. Disse ter trazido o dado a título de reflexão, pelo baixo consumo desse alimento pelos brasileiros.

Maria Kunzler, a Mariah (Progressistas) – Falou sobre o seu requerimento, a respeito da história do Legislativo local. Sugere ativar a memória de ex-vereadores envolvidos em diferentes épocas e contribuir com a história. A ideia da vereadora é trazer vídeos para agregar valor, resgatando os fatos através da oralidade. Sugere que para participar do projeto a câmara pesquise os fatos importantes de diferentes épocas. Justifica o seu pedido, com o intuito de manter a história viva, tendo em vista que já foram pedidos muitos exponenciais. Sugere que o material, caso for criado, seja usado nas escolas, para estudo dos alunos sobre a evolução do legislativo. Ainda, que se faça um ato solene para homenagem aos legisladores mais antigos. A vereadora também elogiou a Administração pela inauguração da Escola Infantil São Paulo. Ainda, destacou a 4ª Feira Gastronômica, com apresentações culturais e participação da Associação dos Artesãos, Amam, Apaam e outros. Comentou sobre a volta do baile dos idosos, considerando este um momento importante de descontração para a terceira idade. Finalizou falando sobre lixeiras, as quais estão deixando a desejar. Mas que em contato com a Administração foi informado que novas estão começando a ser instaladas.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Em primeiro lugar falou sobre a agricultura e da alegria dos produtores que estão podendo usufruir do programa Bônus Produção. Também quanto ao projeto dos pequenos agricultores, onde os que não se enquadram no Pronaf, que têm um investimento de R$ 20 mil em sua propriedade, é garantido o ressarcimento de R$ 5 mil. Lembrou que os agricultores estão ansiosos pelo milho troca-troca, tendo em vista o atraso na entrega. Quanto a isso, também anunciou mudanças quanto a retirada das sementes. Disse que agora o município vai entregá-las nas propriedades. Sobre a calçada de passeio de Forqueta, pediu que a comunidade tenha um pouco de compreensão diante de pequenas mudanças.  Sobre o projeto do Clube Esperança de Rui Barbosa, onde a administração está adquirindo a área, enalteceu a diretoria antiga, e que há muitos anos estava se tentando resolver o problema, não se encontrando uma saída. Que finalmente se chegou a um denominador. A respeito do asfalto de Forqueta a Treze de Maio, de sua felicidade pela conclusão. Quanto a recursos de emendas, que a comunidade veja, no ano de eleição, os deputados que trazem valores para o município. Enalteceu as verbas repassadas pelo deputado federal, Afonso Hamm. Assim como elogiou o trabalho do deputado estadual, Dirceu Franciscon. Por último citou melhorias garantidas nas vias dos novos loteamentos.

Ângela Bruxel (MDB) – Falou de seus requerimentos, pelo conserto na boca de lobo da Rua Dona Rita, esquina com a Rua Artur Guilherme Kaufmann em São Caetano. Também pediu melhorias na iluminação pública. Reforçou a necessidade da continuidade da calçada de passeio da Rua Dom Pedro II. Ainda sobre as calçadas de passeio, pede um olhar especial por pontos com calçadas incompletas, precisando os pedestres usar as ruas. Lembrou também que em muitos lugares não têm acessibilidade. Falou ainda sobre a sua felicidade de participar da inauguração da escola infantil São Paulo e a importância disso para a comunidade. Assim como, enalteceu a construção de nova escola na Barra do Forqueta e a necessidade de vagas em outras localidades. Por último falou dos perigos da ERS-130, solicitando melhorias nos trevos.

Michele Zanotelli (MDB) – Falou de seus requerimentos, destacando algumas “bocas de lobo” que se encontram em estado ruim, colocando em risco os usuários. Também pediu o conserto de lâmpadas no Bairro Aimoré. Ainda, disse que foi procurada por munícipes que pediram por roçadas nas imediações da ERS-130, tendo em vista que o mato atrapalha no momento de ingressar na rodovia. Também citou outras localidades onde é necessário roçar as beiras das vias, assim como, a limpeza de terrenos baldios, o que também contribui para a proliferação do mosquito da dengue. A vereadora também pede por mais bancos na área central da cidade, para que as pessoas possam sentar. Sugere também a manutenção das praças. Michele pede mais atenção com as placas, salientando que diversas estão quebradas, necessitando de manutenção, ou sequer existem. Diante disso frisou a necessidade da colocação de placas com os nomes das ruas. O que foi endossado, em aparte, pelo vereador Kreutz. Por último, lembrou do Dia D para vacinação e da 4ª Feira Gastronômica.

Marcelo Schneider (MDB) – Disse que durante a rodada do campeonato de futsal, na Barra do Forqueta, foi questionado sobre a necessidade de limpeza de valetas. Disse que esse tipo de serviço não é mais feito. Que com isso o asfalto não dura. Também falou da necessidade de roçadas em alguns pontos. Sobre iluminação pública, avalia que está faltando gestão. Isso compromete a segurança das pessoas que precisam se deslocar à noite. “São muitas ligações de pessoas pedindo por lâmpadas”. Sobre segurança, lamentou que as câmeras de videomonitoramento na praça não funcionam mais. Considera que Saúde, Educação e Segurança Pública estão deixando a desejar no município. Em a parte, a vereadora Adiles cobrou a reestruturação da pinguela, nas proximidades da Igreja de Pedra, em Forqueta. Schneider, finalizando, disse que as pessoas estão com dificuldades de falar com o secretário de Obras.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão ordinária


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 17 de agosto, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner