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Nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, com a presidência de Cesar Kortz (MDB). Na ocasião houve a ausência da vereadora Alessandra Brod (PP).

Na oportunidade foi eleita a mesa diretora do Poder Legislativo Municipal para o ano de 2022. Apenas uma chapa foi apresentada, que foi eleita com dez votos favoráveis. O presidente será Marcelo Schneider (MDB), vice-presidente, Paulo Heck (MDB), secretário, Nelson Paulo Backes (PDT) e segundo-secretário, Adiles Meyer (MDB).

Na ordem do dia estivam 13 projetos de Lei, sendo 12 do Poder Executivo e um do Legislativo. São eles:

O projeto 083 que autoriza o Município a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Barra G7 Empreendimentos Imobiliários Ltda, situado na Rua José Wunibaldo Thomas, no Bairro Medianeira, em Arroio do Meio. Projeto este que havia tido pedido de vistas na sessão passada por parte do vereador Vanderlei Majolo (PP). Ele disse que tinha dúvidas do real interesse social da área, o que foi esclarecido. Ele também sugere aos loteadores que as ruas de ligação entre os loteamentos não sejam mais de PAVS. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) reforçou que o loteamento é de interesse social. Que não seria contra, mas em outra oportunidade deverá se posicionar diferente, pois hoje o interesse é total do loteador. Roque Haas, o Rocha (PP) concordou com as colocações de Backes. Rodrigo Kreutz (MDB) lembrou de projeto de Airton Schmitt que implantou a obrigatoriedade de todos os loteamentos serem calçados. Marcelo Schneider (MDB) disse que cabe à prefeitura fazer loteamento social e não a particulares. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) disse que o setor de planejamento já não está aceitando novos projetos e no próximo ano isso será melhor discutido. A vereadora Adiles Meyer (MDB) concordou com Pantera. O projeto foi aprovado por unanimidade.    

O projeto 085 que institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para melhorias nas propriedades rurais. O número de horas máquinas a ser autorizado para os beneficiários será apurado com base na produção primária, incidindo sobre o Valor Adicionado do exercício anterior. Até 3 horas máquina para quem possui de R$ 3 mil até R$ 50 mil de valor adicionado; até 5 horas com valor adicionado até R$ 100 mil; até 7 horas com valor adicionado de até R$ 300 mil; e até 10 horas máquina com valor adicionado acima dos R$ 300 mil. Marcelo Schneider (MDB) disse que este projeto é cópia fiel do outro já existente, mudando apenas uma palavra. Sugere ser desnecessária a criação de uma nova lei, bastando que se mude um parágrafo. Diante disso, pediu vistas.

A matéria 086, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de incentivo, através do custeio do subsídio do Bônus Produção. O incentivo dar-se-á através do custeio do valor do subsídio para a aquisição de material de construção, hidráulico, elétrico, adubo químico, cama de aviário, sementes, corretivos de solo, óleo diesel, contratação de horas-máquina, contratação de empresa para o transporte de esterco líquido, contratação de empresa para o plantio, o corte, colheita e transporte cereais, sêmen bovino, mudas de forrageiras, contratação de empresa de assistência veterinária para ovinos, caprinos, bovinos e suínos, mudas frutíferas e mudas nativas. A habilitação ao benefício do subsídio será feita mediante solicitação à Secretaria da Agricultura do Município ou órgão designado pelo Poder Executivo para a mesma finalidade, devendo o interessado apresentar a comprovação referente a venda da produção própria originária da agricultura ou pecuária. A concessão do incentivo a cada inscrição estadual resultará da apuração do Valor Adicionado obtido com os registros constantes no Talão de Produtor e/ou notas da entrega da produção, correspondentes às vendas do exercício do ano anterior a ser concedido o benefício. O vereador Paulo Heck (MDB) pediu vistas, salientando melhor estudo, tendo em vista revogar algumas outras leis.

O projeto 087 que altera dispositivos da Lei nº 3.902, de 18 de fevereiro de 2021, também teve pedido de vistas por parte de Heck. Ele assinala que as alterações não parecem claras.

A matéria 089 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2,8 milhões. Nelson Paulo Backes (PDT) assinalou que deste montante, apenas R$ 100 mil são para a UTI do Hospital São José. Marcelo Schneider (MDB) se disse triste, tendo em vista um município com um valor de R$ 10 milhões a mais no caixa só destinará R$ 100 mil para a Unidade. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que se buscou recursos federais e serão repassados R$ 500 mil para a UTI. O projeto foi aprovado.

O projeto 090, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 55 mil. A matéria visa aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Estadual da Saúde (FES) na farmácia básica e foi aprovada por todos os legisladores.

A proposição 091, que autoriza o Poder autorizado a conceder um abono salarial para um grupo de 25 Agentes Comunitários de Saúde do EACS e ESF, em atividades no exercício de 2017, no valor individual de R$ 963,29, já deduzidos os encargos sociais, conforme convênios firmados entre o Município e o Ministério da Saúde. A proposta também foi aprovada por unanimidade.

O projeto 092, que autoriza o Poder a custear despesas relativas à realização da Final do Campeonato Gaúcho de Velocross e Etapa Única do Sulbrasileiro 2021, a ocorrer nos dias 18 e 19 de dezembro de 2021, com o envolvimento, na organização do evento, do Moto Clube de Arroio do Meio (Mocam), e autorização e apoio do Governo do Rio Grande do Sul. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto.

A matéria 093, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06 de agosto de 2009, à Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Girando Sol. Rocha (PP) comentou da importância do projeto, sendo este um incentivo com a contemplação de parte do valor do ICMS gerado a mais pela empresa. Backes (PDT) ressaltou que não se deixe para trás as pequenas e médias empresas. Majolo (PP) destaca que o município não coloca um real em risco, só devolve uma parte daquilo que a empresa vai produzir a mais no futuro. Rodrigo Kreutz (MDB) frisa que estas empresas têm metas arrojadas, com geração de mais recursos, que no futuro vão permitir ajudar de empresas menores. O projeto foi aprovado por todos.

Da mesma forma, foi aprovado o projeto 094, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06 de agosto de 2009, à Neugebauer Alimentos. Rocha frisou a atitude acertada em 2003 quando se buscou que a Wallerius permanecesse no município e hoje o resultado está aí. Backes (PDT) enalteceu o extraordinário crescimento da empresa.

O projeto 095, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06 de agosto de 2009, através da doação de uma área de terras, à Fama Representações Comerciais. Backes disse que a empresa será implantada onde funcionava a antiga escolinha Primeiro de Março. O projeto foi aprovado.

A proposta 096, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2009, de 06 de agosto de 2009, também por meio de doação de uma área de terras, à Abastecedora de Combustíveis HM. Adiles (MDB) destacou que a casa legislativa sempre a favor dos projetos que vem a calhar para o município. A matéria foi aprovada por unanimidade.

E o projeto 004 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Nelson Paulo Backes (PDT), que denomina Otto Nos, a estrada AM 357 Estrada Geral Picada Arroio do Meio/Linha 32, localizada nos bairros Rui Barbosa, Picada Arroio do Meio e Linha 32. O projeto também foi aprovado.


Grande Expediente


Nelson Paulo Backes (PDT) – Fez referência e elogiou a volta da parte cultural das escolas. Quanto às propostas de asfaltamento, disse que tudo está indo bem, dentro do programado pela Administração. Já existe planejamento para 2022 com asfalto em Palmas, Forqueta, Picada Arroio do Meio e Juscelino Kubitscheck. Que pessoas da Rua Thomas estão chateadas e é justo pedir por melhorias. Que a comunidade está pedindo e precisa de pracinhas. “Isto é qualidade de vida”. Sugeriu que os loteadores não procurem somente áreas úmidas e alagadiças para destinar para áreas verdes. Que ainda não está solucionada a questão da multa para quem estiver estacionado de forma irregular no centro. Não concorda e disse que precisam acontecer melhorias em termos de sinalização. Também disse necessária a cobrança a respeito da limpeza das ruas dos bairros.

Rodrigo Kreutz (MDB) - Fez referência a beleza dos eventos junto às escolas no final do ano, o que não ocorreu no ano passado. Comemorou a volta do turno integral no próximo ano. Sobre a VRS-482 de Arroio do Meio a Capitão disse que os moradores ficaram apreensivos nos últimos dias por uma notificação do Daer e as máquinas acabaram parando. Lembrou que o secretário da Administração, no dia da assinatura do contrato, disse que há uma pessoa contra a obra. Lamenta se isto é verdade. Contudo, depois de uma pequena divergência as máquinas voltaram a trabalhar. Frisou que se vive o momento mais difícil para os agricultores nos últimos anos, tendo em vista a estiagem. Frisou a necessidade de encaminhar o decreto de emergência. Em aparte, Nelson Paulo Backes (PDT) disse que o prefeito vai fazer o encaminhamento do decreto nos próximos dias. Também em aparte, Roque Haas, o Rocha (PP), disse que na reunião do Conar foi colocado que a perda foi de 60% no milho e soja e 30% no leite. Kreutz voltou a defender um fundo de amparo para os agricultores para os momentos difíceis.

Vanderlei Majolo (PP) – Falou que foi um ano difícil, mas também de avanços. Entrou o ano com uma pandemia forte, mas em ações conjuntas, conseguiu se chegar a um controle. Aos poucos ocorreu a volta do comércio. O legislativo teve a participação em inúmeros projetos, sendo esta a forma para o crescimento e avanços. Tudo com o único objetivo que é em favor da sociedade e do município. Citou avanços no asfalto; saúde; agricultura e outros. “Como município crescemos e vamos seguir neste ritmo, conforme os indicadores”, disse.

Maria Helena Matte (MDB) – Mostrou preocupação com a agricultura e a situação da seca, mas considera muito bom o fato de já estar se pensando no decreto de situação de emergência. Parabenizou os funcionários da Saúde que desde o início da pandemia não mediram esforços diante da situação e hoje Arroio do Meio está com um índice vacinal muito bom. Deixou uma mensagem de final de ano para os colegas e os demais presentes.

Adiles Meyer (MDB) – Falou sobre seu requerimento a respeito de vários espaços nas comunidades que podem ser melhor aproveitados. Ainda, sobre uma reunião com os gestores do hospital São José, sendo tratados vários assuntos pertinentes, dando para entender melhor o funcionamento da logística da casa de saúde. Falou da visita às empresas Girando Sol e Neugebauer, se mostrando favorável aos projetos de incentivo às mesmas. Sugeriu que os pequenos empresários também tenham melhores incentivos para o seu crescimento. Fez uma retrospectiva a respeito dos dois últimos anos, que foram com pandemia, com mudanças se adequando a vida do planeta. Enalteceu a tecnologia, que, se usada na dose certa, é maravilhosa. E por último que as famílias estão com uma tarefa árdua com os ensinamentos para a nova geração.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Se disse alegre pelo fato de no seu sexto mandato conseguir trazer o projeto do Bônus Produção, o qual vem falando há cerca de dez anos. Trouxe a ideia de um projeto que resultou no cheque-adubo, que foi reajustado da última vez somente em 2006. Que vem há muito tempo pedindo mais valorização dos agricultores. Agora, com o Bônus Produção, o agricultor que menos ganha, R$ 53, vai passar a receber R$ 174, o que ganha mais, R$ 560, vai para quase R$ 1,8 mil. “E isso será ampliado ano após ano”. Foi feito um levantamento que mostrou a viabilidade. Disse que terão direito todos que possuem Talão do Produtor e que produzem, não sendo mais por indicação do Conar. Lamentou o fato de que muitas vezes os cofres públicos ganham mais do que o próprio agricultor. Também falou do outro projeto das horas máquinas. “Hoje muitos agricultores são empresas – pessoa jurídica -, que não tinham direito e agora terão. Frisou ainda que Arroio do Meio será um dos primeiros a decretar situação de emergência. A respeito dos distritos e asfaltos, citou as obras que já foram, estão ou vão ser realizadas.

Marcelo Schneider (MDB) – Agradeceu aos votos de confiança por ter sido escolhido presidente da Casa para o próximo ano. Disse que foi convidado para visitar a escola infantil de Forqueta. Viu que se abriu uma escola com 20 vagas e 19 já estão preenchidas. Se disse preocupado juntamente com a comunidade, para que se dê atenção para isto, pois é sabedor de outros pedidos por vagas. Falou da visita às empresas Girando Sol e Neugebauer. Enfatizou a importância de incentivar estas e outras empresas menores, citando algumas representadas na sessão. Sobre a estiagem, disse que acompanha o sofrimento dos agricultores. “Esta estiagem está atrapalhando muito os colonos. Que se tenha atenção especial com estes”. Disse ser a terceira sessão que pede atenção aos esportes voltados à juventude, com diversidade de modalidades. Por último citou o estacionamento rotativo, que teve pequenas melhorias, mas não foi sinalizado. A numeração não está correta, dificultando a organização.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou a respeito da contemplação do município com uma emenda parlamentar, pedido que fez em março junto ao gabinete do senador Luiz Carlos Heinz, no valor de R$ 250 mil para calçamento da rua Fialho de Vargas. O vereador fez uma retrospectiva de 2021, tendo um início muito difícil a respeito da pandemia, com muitas perdas. “Hoje, sem dúvidas, a vacina chegou para mudar a nossa vida. A rotina está voltando ao normal”. Disse que a realização de eventos é muito importante, que também é saúde. Fez um agradecimento especial aos profissionais da Saúde, que não mediram esforços durante a pandemia. comentou ainda a respeito dos quatro projetos de incentivos a empresas. “Estou feliz de poder votar a favor, tendo em vista a saúde financeira do município e o crescimento destas empresas e de outras, que dão esse retorno ao município, que devolve em obras e melhorias. Se mostrou contente pelos elogios das pessoas, no que diz respeito aos enfeites de natal do município. Contudo, lamenta a depredação que ocorreu na árvore de natal em frente a prefeitura. “As pessoas estão estragando o que é delas”, concluiu.

Paulo Heck (MDB) – Falou do quanto os produtores rurais estão sofrendo com esta terceira estiagem. Reservas de alimentos para os animais estão sendo comprometidas. “O pior não é a situação de momento, mas o que ainda vai vir com a queda do preço do leite e a alta dos insumos”. Por outro lado, está feliz pelo encaminhamento do decreto de situação de emergência. Também comentou quanto a visita ao hospital, sendo entregues sugestões para melhorar o atendimento. Ainda, cumprimentou as empresas pelos valores que vão receber de incentivo. Quanto ao emprego, a questão dos empregos que se criem. As empresas escolheram Arroio do Meio, pois tem um povo trabalhador e com responsabilidade. A respeito do projeto bônus produção, se diz feliz pelo valor que vai aumentar, mas citou exemplos e disse que não vai triplicar e sim dobrar. Se mostrou triste, pois este projeto está anulando outro, que é o programa de forrageiras, onde o município paga 50% do valor das sementes.

Cesar Kortz (MDB) – Comentou a respeito de seu requerimento. Que na rua São João a academia de jiu jitsu |Aliance trabalha com crianças especiais. Diante disso, pede que a administração crie duas vagas de embarque e desembarque para estas pessoas na frente da academia. Elogiou a atenção que se deu para a iluminação pública. Assim como, pela rua José Arhold que recebeu tapa buracos. Parabenizou o asfalto da Medianeira. Mas outros não podem ser esquecidos, como Palmas, Picada Arroio do Meio, secundária de Picada, Cascalheira, Forqueta Baixa, José Wilibaldo Thomas e outras. “A bola da vez é o asfalto, mas que bom que outros administradores tiveram outras prioridades”. Também avalia positivo que hoje há vários incentivos às empresas, que vão gerar empregos e retorno. Disse que segue defendendo o turno oposto nas escolas. Também falou das tratativas para se trazer de volta a escolinha da Avates, para as meninas. Pediu à Secretaria de Obras que tenha um cuidado maior com as ruas. Voltou a pedir uma lixeira para o loteamento Ostercampf, que não tem uma lixeira. O material fica espalhado, sendo deprimente. Por último tratou sobre a agricultura que sofre com a estiagem. Terceiro ano seguido e cada vez fica pior. Elogiou o fato de já estar se encaminhando o decreto de emergência. “O agro não parou na pandemia e não vai parar agora”, disse.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão


A próxima, ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 5 de janeiro de 2022, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner