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Nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária do ano e desta legislatura da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, sob presidência do vereador Luís Both (PDT). Mais uma vez o encontro foi sem a presença de público, seguindo os protocolos necessários para a não proliferação do coronavírus (Covid-19).

Entre os assuntos abordados pelos vereadores, no uso de seus espaços regimentais de até dez minutos estiveram os votos de um 2021 com uma solução para a pandemia e a avaliação dos quatro anos da atual legislatura.

A sessão desta semana também foi em tom de despedida para três vereadores do PDT, os quais não concorreram na última eleição: o presidente da Casa, Luís Both; Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko; e Darci Hergessel. Eles serão substituídos em 2021 por: Paulo Heck (MDB); Paulo Backes (PDT); e Alessandra Brod (PP). Os demais nove foram reeleitos para a próxima legislatura.

Nove também é o número de projetos de Lei do Poder Executivo que estiveram na ordem do dia. São eles:

 057 – Com mensagem retificativa, que dispõe sobre a Assistência a Filho portador de deficiência assegurada aos servidores e empregados públicos do Município de Arroio do Meio. Os servidores e empregados públicos, pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, em tratamento, ficam autorizados a se afastarem do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo da remuneração. O Vanderlei Majolo (PP) comentou que hoje há dois casos no município e isso facilita para que as pessoas possam se beneficiar com a redução de jornada, o qual está sendo esperado há bastante tempo;

058 – Que altera denominação de Rua. A atual Estrada Velha para Picada Arroio do Meio - Bairro Bela Vista, trecho entre a Rua Bela Vista e Rua a João Antônio Raube, passa a ser denominada de Rua Fraternidade;

059 – Que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria nas vias: Rua Almiro Gerhardt, Bairro São Caetano; Rua Olávio Bertholdo Trasel, Bairro Rui Barbosa; e Rua São Martinho, Bairro Rui Barbosa. Vanderlei Majolo (PP) adiantou que no próximo ano irá trazer ideias para melhorar a forma deste tipo de projeto. “Hoje as pessoas que não conseguem pagar, ficam com o espaço de fora, sem calçar em frente a sua propriedade. Que se crie um programa para aumentar o número de parcelas para facilitar o pagamento”. Pedro Volmir de Freitas Norinha, o Kiko (PDT) relatou que atualmente os espaços não ficam mais aberto. “Já tem o referido ajuste e é contemplada a rua num todo”. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que a situação muitas vezes não é por não quere fazer e sim poder pagar. “O aumento do prazo de parcelamento seria importante”. Luís Both (PDT) disse que teve muitas reclamações no passado sobre o curto prazo de pagamento;

060 – O qual institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Arroio do Meio - PMSB, nos termos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com objetivo de promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade, regularidade, segurança e sustentabilidade ambiental, social e econômica;

061 – Que institui o Plano Diretor de Arroio do Meio, que tem a finalidade de disciplinar e desenvolver o crescimento físico-territorial, turístico-cultural e social do Município. Vanderlei Majolo (PP) destacou que a comunidade teve como participar dessa formulação, contudo, a expectativa era maior. “Certamente ainda vão aparecer situações que irão ao desencontro do que foi proposto. Importante que poderá ser alterado de ano em ano”. Adiles Meyer (MDB) ressaltou que ele pode ir sendo moldado conforme a realidade com o passar do tempo. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que na reunião em que foi apresentado o projeto questionou a respeito dos loteamentos em zona rural. Ressalta que onde o loteador deveria respeitar a margem da divisa hoje o agricultor precisa arcar com as consequências. “Se isso um dia puder ser alterado, que seja feito. Hoje o interior é esmagado pelos loteamentos”. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) frisou que o projeto é amplo, destacando a importância que a cada ano pode ser alterado. “Que seja realmente analisado no próximo ano”. O vereador disse também concordar com a ideia do colega Rocha. Rodrigo Kreutz (MDB), que participou de todas as audiências, citou uma parte do projeto que destaca a ideia de promover o crescimento compatível, ordenado, planejado, entre interior e cidade, assim como outras ideias consideradas importantes que nele constam.

062 – O qual institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Arroio do Meio – PlanMOB;

063 – Que institui o regulamento do Processo de Seleção para o credenciamento de jovens interessados em participar das viagens de Delegações de intercâmbio para a Cidade Alemã de Boppard A. RH (Boppard). Vanderlei Majolo (PP) disse que o projeto tem uma importância muito grande e que certamente será mantido, trazendo um excelente contudo para vida dos jovens, considerando um custo baixo pelo benefício que tem. Roque Haas (PP) disse que é seguidamente questionado pela comunidade a respeito de intercambio também com algum município italiano. Rodrigo Kreutz (MDB) citou que diversas outras línguas poderiam ser enquadradas.

064 – O qual autoriza o Poder Executivo a premiar, em pecúnia, os vencedores do 3º Concurso Fotográfico intitulado “Por que eu Amo Arroio do Meio”;

065 – Que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,5 milhões para cobertura em dotações administrativas insuficientemente orçadas originalmente.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Deram entrada nesta semana na Casa e ficaram baixados nas comissões internas, três matéria do Executivo Municipal:

066 – Que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos com 66 professores de diversas áreas para Atender Necessidades Temporárias;

067 – Que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras de domínio público e a permutar uma área de terras do Município com a superfície de 397,95 m², área inundável, localizada na quadra 39, lote 10, na Rua Maurício Cardoso, no Centro de Arroio do Meio, por uma área de terras com 987,66 m² de propriedade da Empresa Hibisco Gestão Ambiental;

068 – Que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Denilson Luiz Kunzler, agricultor, residente na estrada geral de Bicudo, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, constituindo-se o incentivo de um repasse de 350 URMs - Unidades de Referência do Município.

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 6 de janeiro de 2021, às 18h30. A posse da nova legislatura está prevista para o dia 31 de dezembro, em horário ainda a definir.

Foto: Marcio Steiner