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Os vereadores de Arroio do Meio se reuniram mais uma vez ordinariamente nesta quarta-feira, dia 2 de setembro. Sessão sob a presidência do vereador Luís Both (PDT).

Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade:

O projeto 041 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. A receita prevista para o exercício de 2021 está estimada em R$ 95 milhões, ou seja, R$ 17 milhões a mais que o previsto para este ano.

A matéria 042 que autoriza o Poder Executivo a receber, em forma de permuta, uma área de terras com a superfície de 3.918,65 m², de propriedade de Ruben Verno Johann, avaliada por comissão especial, designada nos termos da Portaria nº 679/2020, de 20 de julho de 2020, em R$ 65 mil. O imóvel permutado possibilitará futura interligação da Rua Alagoas com a Travessa Pedro Schwarzer e Rua Caribe, ligando o Bairro Aimoré com o Bairro Dom Pedro II.

O projeto 043 que autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Nota Técnica nº 02/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), a manter o pagamento mensal aos prestadores de serviços de transporte escolar, no valor de 50% do montante mensal contratado, durante a suspensão das aulas, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Na oportunidade também foram aprovadas as contas da Administração Municipal de Arroio do Meio, exercício 2019, mediante decisão baseada no parecer do Ministério Público Federal.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 16 de setembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner