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Nesta quarta-feira, dia 19 de janeiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB). A sessão teve a ausência do vereador Vanderlei Majolo (Progressistas), que encaminhou atestado médico.

Antecedendo a sessão, os vereadores tiveram um diálogo com o secretário municipal da Agricultura, Élcio Roni Lutz, para esclarecer alguns comentários que surgiram junto ao Conselho Arroio-meense de Desenvolvimento Rural (Conar) a respeito do subsídio para aquisição de sementes forrageiras.

Na ordem do dia estivam oito projetos de Lei provenientes do Poder Executivo, sendo três deles em regime de urgência. São eles:

O 001, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra, com a superfície total de 21.330,14 m², de propriedade do Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas, situada na localidade de São Caetano, à Estrada Geral para a Cascalheira, esquina com a estrada para Passo do Corvo. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou a comunidade pela iniciativa. Marcelo Schneider, do mesmo partido, ressaltou o envolvimento da comunidade com a Administração.

O 002, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica, com eixo da via na largura de sete metros, na AM 380, Estrada Geral Forqueta Baixa, bairro Forqueta Baixa, trecho que se inicia na continuidade da pavimentação asfáltica já existente nesta referida estrada até o entroncamento com VRS-811 - Rodovia Arnesto Dalpian -, mediante Contribuição de Melhoria. Já Roque Haas, o Rocha (Progressistas), enfatizou a importância do projeto e disse que parte dos recursos vem de por intermédio do deputado Afonso Haam, do seu partido.

O 003, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica, com eixo da via na largura de sete metros, na rua Juscelino Kubitschek, bairro Centro, trecho que se inicia na rua Dom Pedro II (sentido centro-bairro) dando continuidade à rua lateral a Rodovia ERS-130, trecho compreendido entre os Km 79 e 79,60, mediante Contribuição de Melhoria. O legislador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), destacou ser uma via com muito movimento de veículos pesados. Ele acredita que até o meio do ano este projeto esteja pronto. Rocha observou ser um projeto por muitos anos discutido na casa. “Se hoje está sendo contemplado, é devido a importância da via”, comentou. O vereador Paulo Heck (MDB), frisou que é uma rua há pouco tempo aberta, mas já de grande importância para os munícipes, o que mostra como uma boa infraestrutura faz o município crescer.

O 004, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, nas ruas: José Trasel, no Loteamento Rui Barbosa, Bairro Rui Barbosa; Osvaldo Fernando Endler, no Loteamento Jardim do Alto, Bairro São Caetano; Caneleira, no Loteamento Sol da Manhã I, Bairro Aimoré; Dos Lírios, no Loteamento Monte Belo II, Bairro Bela Vista; Osvaldo Fernando Endler, no Loteamento Jardim do Alto, Bairro São Caetano; e Panambi, no Bairro Medianeira.

O 005, que autoriza o Poder Executivo a permutar servidor com o Município de Teutônia. Uma servidora de Arroio do Meio, professora Área II, disciplina de geografia, Nível “4”, com carga horária de 20 horas semanais, por professora Área I, Nível I, com carga horária de 25 horas semanais.

O 006, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 2,5 mil relativas à realização 5ª etapa da Copa dos Vales de MTB, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 06 de fevereiro de 2022, na Sociedade do Esporte Clube União de Arroio Grande.

O 007, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo, com o apoio da Liga Arroio-meense de Futebol Amador, a custear despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 21 mil. O vereador Pantera falou da importância do incentivo ao Futebol Amador, mas que se pense em algo para aumentar o número de equipes na competição. Kreutz fez uma consideração a Liga, sugerindo que se diminua a idade dos atletas para participar da categoria de aspirantes. Alessandra Brod (Progressistas) alertou para a importância de se atentar para o regulamento da competição, que deve ser rígido. Schneider desejou uma boa jornada para a nova diretoria da Liga e disse que os projetos de esportes são sempre bem vistos pelo Poder Legislativo.

E o 008, também em regime de urgência, amplia o número de vagas do cargo de monitor escolar, passando de 25 para 50 cargos. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) disse que hoje este pessoal que vai ser contratado, também irá atender crianças com necessidade especiais, casos que têm aumentado muito no município. Neste sentido, a vereadora Adiles Meyer (MDB) assinalou que se todas as crianças com necessidades especiais foram atendidas individualmente, logo vão novamente faltar profissionais. Já a legisladora Alessandra sugeriu que o município pense num currículo adaptado para estas crianças.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.


Grande Expediente


Paulo Heck (MDB) – Falou sobre a estiagem. Pediu informações sobre o decreto de situação de emergência, dizendo que o mesmo ainda não foi homologado pelo Estado e isto lhe preocupa. A respeito das Escolas de Educação Infantil, se disse feliz pelo aumento do número de profissionais. Por outro lado, disse que algumas professoras estão reclamando do reajuste, se comparado com o restante do funcionalismo. Também falou sobre perseguição política, dizendo que no começo da gestão uma ex-secretária se sentiu perseguida. Também, que houve a realocação do operador de máquinas Rodrigo para outra localidade. A perseguição também estaria sendo sentida pelas veterinárias e frente a realocação de mais um operador, Cesar, da secretaria da agricultura. “Quem perde são os munícipes”.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Fez referência à Secretaria de Obras, que depois da chuva está se dedicando ao máximo. Disse que a recuperação das estradas está sendo bem vista. Citou vários locais onde acompanhou os trabalhos. Pediu ao presidente da casa legislativa que agende uma reunião com o comandante da Brigada Militar local para se tratar a respeito dos excessos na sonorização automotiva e do barulho dos escapamentos das motocicletas. Disse que após as 22h “é tenebroso”. Também falou a respeito das calçadas de passeio, pracinhas e áreas de lazer. Sugeriu que as calçadas de passeio sejam padronizadas. Ainda, cumprimentou a vice-prefeita Adriana pela condução do Poder Executivo na ausência do prefeito Danilo.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Disse que está caótica a situação dos agricultores, em função da falta de chuva. Que muitos produtores estão precisando de auxílio da Administração com o transporte de água até às suas propriedades. “Nenhum ficará desassistido”. Ainda sobre a estiagem, disse que a Administração está elaborando um projeto que irá ajudar os agricultores. “Já conseguimos avanços nos programas existentes, mas estamos buscando fórmulas de atender e dar prioridade para os agricultores. Não vamos medir esforços”. Destacou que a situação de emergência foi protocolada por volta de 15 de dezembro e já está homologada. Garantiu que novos programas serão criados. “Temos recursos e a administração está fazendo”. A respeito de perseguição política, questão levantada pelo colega Paulo Heck (MDB), destacou que nunca ouviu falar sobre. Que quanto ao operador e colega vereador, Rodrigo, como é morador de Arroio Grande, foi realocado para aquela localidade, para que atenda a mesma. Ao final reforçou que desconhece e que nunca irá aceitar perseguição.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Enalteceu a vinda de mais uma emenda do deputado Alceu Moreira (MDB), na ordem de R$ 420 mil, para aquisição de uma pá-carregadeira e um rompedor hidráulico, para a Secretaria de Obras. Também parabenizou a Secretaria de Obras pelo serviço executado na Rua João Antônio Rauber. Lembrou de sua luta pela abertura da Rua Juscelino Kubitschek, a qual também será pavimentada. Agora sugere uma nova ponte, fazendo que o fluxo possa ser direcionado para o Bairro Bela Vista. O vereador também pediu uma lixeira na subida do Morro São José. A respeito da seca, disse que participou de uma reunião do STR, na Medianeira, onde foram tratados diversos assuntos a respeito. Frisou que a Secretaria da Agricultura já vem fazendo algumas ações e citou outros projetos que podem ser pleiteados, como, por exemplo, o do transporte de alimentos para os animais, que, segundo ele, irá faltar no inverno. Ao final reforçou que a situação está complicada para todos os segmentos do setor primário.

Alessandra Brod (Progressistas) – Comentou a respeito dos eventos climáticos, com a presença de calor excessivo e temporais, os quais estão criando transtornos, entre eles, a falta de energia elétrica. Disse que uma família ficou 36 horas sem luz. Frisou que fez uma intervenção com a RGE e que, na oportunidade, também questionou o responsável da região, o que é prioridade. Que lhe foi respondido que a prioridade é a saúde. “Há necessidade de pensar uma forma de criarmos prioridades para repassar a RGE”. Em aparte, o vereador Rocha disse que a concessionária está brincando com os agricultores, diante da situação. Já Kreutz assinalou que é preciso algo mais pontual para resolver. Aproveitando o gancho dos problemas quanto a falta de energia e as dificuldades para contato com a empresa, o vereador Bakes alertou quanto ao perigo da possibilidade de privatizar a Corsan. Alessandra ainda lamentou o Decreto da Secretaria Educação do Estado que limita a Educação Física dentro do Ensino Médio. “É um momento em que o jovem precisa deste tipo de atividade. A educação física tem muito a contribuir com os adolescentes”. Pediu apoio da casa legislativa, dizendo que está participando de um grupo de vereadores e deputados para derrubar esta portaria do Estado.

Adiles Meyer (MDB) – Parabenizou o presidente Marcelo Schneider por promover uma reunião com os colegas e veterinárias, tratando a questão da perda do Sisbi. “Os empreendedores estão sendo muito prejudicados, assim como o município”. Lamenta o que aconteceu, pois houve empenho das servidoras para o projeto que é referência. “Gostaria que isto fosse resolvido, entre executivo, legislativo e servidoras, pois há um prazo, uma corrida contra o tempo”. Quanto a transferência de servidores, conhecendo o prefeito, quer crer que isto deve ser uma fala de bastidores. Por último, parabenizou a vice-prefeita pelo trabalho à frente do Poder Executivo enquanto o prefeito esteve fora.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre o Card que saiu da Secretaria da Saúde, a respeito da inscrição e divulgação, para que os pais deixem os nomes dos filhos de 5 a 11 anos para a vacinação contra o coronavírus. “São muitos novos casos de covid em Arroio do Meio. Tenho certeza de que a vacina ajuda e tem que ser aplicada”. Reforça que os pais procurem a Secretaria para deixar os nomes dos seus filhos. Sobre o seu anteprojeto que estabelece multa e sanções administrativas para maus tratos a animais, frisou que o objetivo é educar gradativamente a população e contribuir para a vida animal. “São vários casos de maus tratos e abandono de animais em Arroio do Meio. É uma questão de saúde pública”. Rocha, em aparte, falou sobre o excesso de animais em algumas propriedades e que deveria ter como incluir algo para resolver este fato.

Cesar Kortz (MDB) – Se disse feliz pelo projeto 001. Que sempre defendeu mais uma escola para São Caetano. Destacou que o CPM vai ser parceiro com a doação de terra. Parabenizou a atitude de todos os envolvidos e pediu atenção especial à preservação do prédio da escola e da casa da antiga professora. No mesmo sentido, elogiou o projeto 008, da contratação de mais monitores. Ainda, parabenizou a vereadora Alessandra que falou a respeito da portaria 350 do Estado. “O governador foi infeliz em cortar a Educação Física no Ensino Médio. Hoje o esporte é uma das melhores formas e terapia”. Disse ainda que já há 40 deputados estaduais e outros federais contra a portaria. A respeito de creches, destacou o vale alimentação dos professores. “Algumas ganham e outras não”. Esclareceu que quem trabalha 44 horas semanais tem direito ao vale, já quem tem menos horas no contrato, não ganha. “Que o município também valorize as demais”. Kortz também elogiou os projetos relacionados ao esporte e pediu pela renovação com o projeto da Avates. A respeito da estiagem, assinalou que há grande deficiência de água no interior e elogiou o fato do município estar fazendo o transporte. “No ano passado foi auxiliado o comércio que estava em dificuldades em relação a pandemia, agora é a hora de ajudar os agricultores”, pontuou. Por último sugeriu que as licenças ambientais sejam emitidas sem custo por um período.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou quanto ao seu requerimento a respeito da instalação de energia fotovoltaica no município. Que o governo está incentivando. Disse que se assustou com os R$ 1,9 milhão de energia investidos em iluminação pública no ano passado. Sugere que a Administração faça um estudo para tentar construir algo, talvez a elaboração de uma usina. Quanto ao esporte, revelou que a Administração está trabalhando em um grande projeto para os jovens. “Todas as crianças que queiram vão ter oportunidade”. Frisou a importância do projeto de incentivo ao futebol amador. “Investir em esporte é investir em saúde”. Quanto à construção de uma ponte na Rua Juscelino Kubitschek, o meio ambiente já está estudando um meio legal e certamente a ponte sairá. Pantera também esclareceu quanto ao reajuste aos professores da educação infantil. Disse que o repasse ocorreu em dezembro e que foi igual como os demais servidores, contudo, que gerencia isto são os CPMs com as direções das escolas. Por último, disse ser inverdade haver perseguição política.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou da satisfação de ser convidado pelo secretário de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul Edson Brum e outras autoridades para fazer visitas às empresas Serraff, Girando Sol e Central Sul. Disse que na oportunidade foram colocadas as possibilidades oferecidas pelo Estado em termos de fomento e outras melhorias. O vereador agradeceu ao deputado Alceu Moreira, do seu partido, pela verba para uma pá-carregadeira e um rompedor hidráulico. “Foi o deputado que mais trouxe verbas para o município”. Schneider destacou ainda a reunião que tiveram com as veterinárias, as quais disseram que não foram procuradas pela Administração para uma conciliação. “Há prazos. Uma funcionária iria voltar ao trabalho e ganhou dois meses de férias, em protocolo assinado pelo secretário. Empresas perdendo, o município perdendo e algumas pessoas com ‘picuinhas’”. A respeito da estiagem, pede que a Administração olhe para os agricultores, que sejam assistidos com algum valor, como foi o comércio. Sobre os projetos do esporte, disse ser um defensor por mais valores e incentivos para as escolinhas. Disse que outros municípios têm mais modalidades. “É o esporte que fomenta e tira a ‘gurizada’ das ruas”. Disse que também foi procurado por dois professores de educação física a respeito do decreto do Estado para retirar as aulas desta disciplina do Ensino Médio. “Vamos fazer uma moção de repúdio para revogação do decreto”. Ainda, enalteceu o projeto de Paulinho Sabará, junto ao bairro Medianeira, que trará uma palestra com o melhor jogador de futebol de salão do mundo. Por último, avaliou com uma vergonha a situação da RGE. “Participei de diversas reuniões, mas chega na hora da falta de luz, não muda nada. Quem paga a conta são os agricultores e os demais munícipes. Isso é inadmissível”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão


Devido o período de recesso, a próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 2 de março, às 18h30.


Projetos baixados


009 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realizarem serviços de mecânica especializada a ser empregada na manutenção dos veículos que compõem a frota do Município, não considerando peças e demais itens de reposição, assim como conserto de pequenos equipamentos;

010 – Autoriza o Poder Executivo autorizado a efetuar chamamento público para credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de publicação em jornais e revistas impressos, de caráter informativo, educativo e de orientação social, com distribuição no Município de Arroio do Meio, na região do Vale do Taquari e no Estado do Rio Grande do Sul, para veiculação de publicidade institucional do Poder Público Municipal de Arroio do Meio, através de inserções de atos legais, programas de utilidade pública e campanhas institucionais e credenciamento de emissoras de rádio AM e/ou FM, com transmissão/cobertura no Município de Arroio do Meio e na região do Vale do Taquari, de caráter informativo, educativo e de orientação social, para veiculação de publicidade institucional do Poder Público Municipal de Arroio do Meio, através de inserções de atos legais, programas de utilidade pública e campanhas institucionais.

Anteprojeto legislativo 001 - Estabelece multa para maus tratos a animais domésticos e, sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município.

Fotos: Marcio Steiner