Vereadores aprovam recursos para o Consepro

Arroio do Meio - Ontem (05) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com a aprovação de cinco projetos de Lei:

O Projeto nº 09/2017 que autoriza a concessão de subvenção mensal no valor de R$ 2.100,00, ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública do Município de Arroio do Meio, para desenvolver um conjunto de ações em prol da segurança pública, que teve pedido de vistas do vereador Vanderlei Majolo, na sessão anterior.

Projeto nº10/2017 que renova por 10 anos a concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras, prédios, móveis, equipamentos e utensílios existentes e utilizados pelas creches que foram transformadas em Associações de Pais e Amigos das Escolas Comunitárias de Educação Infantil Atalaia, Criança esperança, Pequeno Mundo, Pimpolho, Professora Rita, Trenzinho da Alegria, Turma da Mônica e Raio de Sol.

Projeto nº14/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um fiscal para atender situação excepcional interesse público, para substituir o servidor da Secretaria de Planejamento e Coordenação que se encontra em Licença saúde.

Projeto nº15/2017 autoriza a contratação temporária de um operador de máquinas para atender situação de excepcional interesse público, em substituição ao servidor efetivo do quadro, o qual foi readaptado pelo INSS em outras funções em decorrência de problemas de saúde.

Também aprovado o Projeto 02/2017 de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação da Lei que dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito em funcionamento no município. As alterações concedem um prazo de 180 dias para os estabelecimentos de adequarem a Lei e exclui os estabelecimentos que dispõe de câmeras e alarme monitorado 24 horas, interligado a uma central externa e ou cortinas de aço interligadas a uma sistema de monitoramento externo.

No final da sessão, o presidente Paulo Volk abriu espaço para um grupo de estudantes da Disciplina de Empreendedorismo da Univates, que veio solicitar ajuda dos vereadores para desenvolver um projeto de auxilio a Amam. Entre as melhorias a serem realizadas, de forma voluntária, está o fechamento de paredes para proporcionar mais conforto no período de inverno. Os vereadores pediram a elaboração de uma planilha com as necessidades e estimativas de custos se comprometeram a auxiliar seja com material ou recursos financeiros.