Vereadores aprovam seis projetos do Executivo

Arroio do Meio - Ontem (18) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB), com a aprovação de seis projetos de Lei do Poder Executivo na pauta:

Projeto nº32 inclui e cria dispositivos na Lei de 2016 que institui o regulamento e taxas de inspeção sanitária dos produtos de origem animal O objetivo é corrigir equivocos quanto a forma de cobrança de acordo com a proporcionalidade do produto produzido.

Projeto nº33 autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terras, de 452m² de propriedade de Nelson Bruxel, para permitir o alinhamento da Rua Baldoíno Kuhn, com a estrada geral Arroio Grande.

Projeto nº 34 autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da 1ª Feira Gastronomica Sabores de Arroio do Meio, até o limite de R$ 6 mil reais. A feira ocorre neste domingo, dia 22,com foco no fomento aos empreendedores gastronômicos de Arroio do Meio.

Projeto nº 35 autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante a cobrança da contribuição de melhoria na Rua das Palmas, no Bairro Bela Vista.

Projeto nº 36 em regime de urgência que autoriza o Poder Executivo a custear despesas do campeonato gaúcho de corrida Trilhas e Montanhas, denominado de 4ª etapa Arroio do Meio – 50km, 30km, 16km e 5km. Como a etapa de 2017 contou com a participação de 750 pessoas, o Executivo pretende custear até R$ 4 mil com premiação e sonorização do evento, além de disponibilizar uma ambulância com motorista e enfermeira e disponibilização de dois veículos de apoio com motorista.

Também apreciado o Projeto nº 29 que estava retido e altera dispositivos da Lei Municipal que estabelece formas e prazos de pagamento da cobrança da contribuição de melhorias no município, em atenção as mudanças na Lei de 2017 que se refere a pavimentação com recursos federais. O pagamento poderá ser feito a vista ou em até 24 parcelas mensais consecutivas, independente da origem dos recursos utilizados nas obras.

Aprovado ainda o Pedido de licença dos vereadores Darci Hergessel (PDT) e Roque Haas (PP), ambos por 30 dias, a partir de 1º de agosto.