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Vereadores aprovam sete projetos antes do recesso

Arroio do Meio - Ontem (16) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer(MDB), a última antes do recesso de 40 dias. Na pauta, sete projetos, sendo quatro que estavam tramitando nas Comissões permanentes e três que deram entrada em regime de urgência:
Projeto de Lei nº 001, autoriza o Poder Executivo a custear a contribuição da Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (AMTURVALES), no valor de R$ 1.760,00 mensais, visando a promoção do crescimento de atividades turísticas, voltadas para a agricultura familiar, serviços, entidades e instituições integradas a Associação.
Projeto de Lei nº 002, cria o serviço de inspeção municipal – SIM, com o objetivo de integrar o município ao sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal - SISBI/POA, permitindo que os produtores locais também comercializem fora do município.
Projeto de Lei nº 003, autoriza o Poder Executivo a realizar a pavimentação asfáltica, mediante contribuição de melhorias, num trecho da estrada geral de Picada Arroio do Meio, com início na Rua Mathias Huppes, no Bairro Rui Barbosa, até a localidade de Linha 32, sendo que o município vai custear o eixo da rodovia na largura de sete metros e os serviços de drenagem, cabendo aos moradores o pagamento dos meio fios e acostamento.
Projeto de Lei nº 004, torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Riograndense e Hino Arroiomeense, nas escolas das redes pública e particulares de Arroio do Meio, tanto para o ensino fundamental como o ensino médio. A execução dos hinos deve ocorrer sempre na primeira segunda-feira de cada mês, durante todo o calendário escolar.
Também foram apreciados na noite, três matérias em regime de urgência:
Projeto de Lei nº 005, altera dispositivos da Lei Municipal, que dispõe sobre o quadro permanente de cargos de provimento efetivo, em Comissões e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento. Antes da Sessão, a representante da Secretaria Municipal da Educação, Ionara Sbardelotto, participou da reunião, para explicar as mudanças promovidas pelo projeto.
Projeto de Lei nº 006, concede denominação de três ruas: Ruas das Bromélias, no Loteamento Alto da Bela Vista; Rua Ernesto Rahmeier, no Loteamento Morada do Bosque e Rua Reinaldo Majolo, no Loteamento Província.
Anteprojeto de Lei nº 001, de autoria do vereador Darci Hergessel (PDT), que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município, prevendo multas para os proprietários que não mantiverem suas áreas limpas.
Agora os vereadores entram em recesso e voltam a se reunir na primeira quarta-feira do mês de março.