Vereadores aprovam sete projetos e marcam sessão extraordinária

Arroio do Meio – Ontem (19) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Na pauta, quatro projetos de Lei do Poder Executivo e dois do Legislativo:

Projeto de Lei nº 064 dispõe sobre a concessão de subsídio a população do município de Arroio do Meio, para procedimentos médicos e hospitalares, mediante convênio com o hospital São José, limitado a R$ 2.999,200 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil e duzentos reais).

Projeto de Lei nº 065 autoriza o Poder Executivo a aprovar Loteamento de interesse social de propriedade de Hugo e Terezinha Gräf, Com superfície de 41.362m², localizado na Rua Dom Pedro II. Os terrenos, destinados a população de baixa renda poderão ter 200m².

Projeto de Lei nº 066 homologa assinatura do 1º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e o Instituto de Previdência do Estado (IPE). O termo aditivo visa o reestabelecimento do equilíbrio financeiro do contrato em vigência passando a atual alíquota de 15% para 13,20% Patronal/Servidores ativos e inativos.

Projeto de Lei nº 067 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a JD Peças Ltda, no valor de R$ 10 mil, destinado a aquisição de material de construção para ampliação da empresa localizada no Bairro Aimoré.

Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria do vereador Darci Hergessel, que denomina de Rua Osvino Dutra, a atual Rua A do Loteamento Dutra, localizado no Bairro Dona Rita.

Anteprojeto de Lei nº002/2018, de autoria do vereador Marcelo Schneider, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino Riograndense e do Hino Arroiomeense na primeira segunda-feira de casa mês, em todas as escolas da rede municipal.

Também aprovado o Projeto de Resolução que fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2019, permanecendo na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, com exceção dos dias que coincidem com feriado, recaindo a sessão para a quarta-feira, subsequente.

Ficou decidido que haverá uma sessão extraordinária sexta-feira, às 12h30min para apreciação dos projetos que baixaram as comissões e devem ser apreciados antes do final do ano.

Na noite também foi feita a escolha da Nova Mesa Diretora para 2019, sendo eleita como Presidente Adiles Meyer (MDB); Vice Marcelo Schneider (MDB); 1º secretário Vanderlei Majolo (PP) e 2º secretário Rodrigo Kreutz (MDB). Como Lider de bancada do PP, foi indicado Roque Haas; do PTB Pedro Volmir de Freitas Noronha; do PDT Darci Hergessel e do MDB Paulo Volk.

Nas Comissões Permanentes foram escolhidos os seguintes nomes: Paulo Volk para presidir a Comissão de  Constituição e Justiça, sendo que Finanças e Orçamento será presidida por Marcelo Schneider, ambos do MDB.