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Nesta quarta-feira, dia 1º de junho, foi realizada a nona sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, em 2022. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).

Na ocasião assumiu a cadeira pelo período de 30 dias, o vereador suplente Gilmar Ost (Progressistas), no lugar de José Elton Lorscheiter, o Pantera, do mesmo partido. Ele fez 246 votos na eleição.

Sete projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência. São eles:

O projeto 032, que teve pedido de vistas na sessão anterior, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.848, de 07 de maio de 2020, qual autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um veterinário e formar cadastro reserva para atender situação de excepcional interesse público. Conforme a mensagem justificativa, atualmente as duas servidoras do quadro de cargos de provimento efetivo que ocupam o cargo de veterinário estão afastadas do exercício da função em virtude de licença saúde pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), razão pela qual é proposta a alteração do número de cargos na referida lei. O vereador Paulo Keck, líder da bancada do MDB, apresentou emenda ao projeto, que visa prorrogar até o final do ano de 2022 a autorização concedida ao Poder Executivo, para a contratação de veterinários para atender à solicitação do MAPA. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) disse respeitar a proposta da emenda, mas imagina que no final de dezembro poderão haver outros problemas no que diz respeito a harmonia quanto ao trabalho realizado com os frigoríficos e outros que dependem deste atendimento. Alessandra Bord, do mesmo partido, destacou sua preocupação com a demanda existente e que vem crescendo. O também progressista, Vanderlei Majolo, se mostrou preocupado com o prazo, apenas até o final do ano. Heck reforçou que o município tem sete meses para organizar um concurso. O que seria tempo suficiente. O projeto, com emenda legislativa, foi aprovado por unanimidade.

A matéria 040, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 958.270,00. Conforme a mensagem justificativa, os mesmos se fazem necessários para atendimento de convênios com a Secretaria Estadual de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério do Turismo. A proposição foi aprovada por todos os vereadores.

O projeto 041 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da IV Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2022, até o limite de R$ 50 mil. Também houve a aprovação por unanimidade.

A proposição 042 que autoriza o Poder Executivo a custear melhorias na rede de água como a perfuração de um novo poço artesiano, compra de materiais e serviços necessários, limitado ao valor de até R$ 80 mil, para auxiliar a Associação de Água Dona Rita, com a finalidade de contribuir com a melhoria do fornecimento de água por esta Associação aos moradores daquela região, na localidade de Dona Rita. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto 043 que denominada a Rua A que tem início na rua Érico Veríssimo, localizada no Bairro Medianeira, a qual passará a denominar-se Rua Elaine Maria Schmitz. A matéria foi aprovada por todos.

A matéria 044 que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 3.972, de 02 de dezembro de 2021. Conforme a mensagem justificativa, o projeto tem por objetivo adequar a quantidade de cargos de monitor escolar autorizados a serem contratados temporariamente no ano letivo de 2022. O número passa de 50 para 75. A proposição foi aprovada.

E, em regime de urgência, o projeto 050 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.850,00. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria tem o objetivo a devolução de valores ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico enviou, durante a pandemia, recursos para a compra de kits para os idosos, sendo que entre o período que foi orçado e até o momento da compra, houve uma redução de valores nos preços, gerando esta diferença que agora será restituída ao Estado. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Ainda, foi retirado pelo Executivo o projeto 028, que Institui o PavimentaFácil - Programa de Pavimentação Associativa - e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários.

Grande Expediente

Maria Helena Matte (MDB) – Pediu pelo reparo de uma lâmpada queimada na Rua João Antônio Rauber. Falou da sua preocupação com a prevenção em áreas de risco, principalmente em áreas de enxurrada em enchentes. Que há falta de divulgação de ações e medidas que estão sendo tomadas. Lembrou que este tipo de evento se repete de tempos em tempos. Cobrou a publicação das ações para resolver o problema das famílias que vivem em áreas de risco. Comemorou o fato de nesses eventos não ter sido perdidas vidas em Arroio do Meio. Mas é preciso que a Administração Municipal e Defesa Civil façam um planejamento a curto, médio e longo prazo.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou do asfalto de Arroio Grande, que a comunidade está muito satisfeita com a continuidade das obras. Ainda, que os vereadores de oposição são muitas vezes cobrados por posições tomadas. Mas destacou a maturidade no momento de tomar decisões, como a aprovação do projeto de financiamento para a referida obra. Lamenta quando dizem que há pessoas do seu partido contra a obra. Lembrou do vereador Romano Kunzler que lutou muito para que esta saísse do papel. O vereador também lembrou de todas as etapas e a importância dos governos para conquistar a obra.

Lamentou que na sessão anterior o colega Pantera colocou uma inverdade quanto a comparações com a quantia de asfalto feito no período de 12 anos de seu governo. Ressaltou que todos os governos foram importantes neste sentido.

Parabenizou os envolvidos no campeonato de bocha e lembrou o período para encomenda do milho troca-troca.

Cesar Kortz (MDB) – Reiterou sua preocupação com os buracos nos asfaltos do município.

Pediu atenção para dois bueiros quebrados, em frente do Pituca e na entrada da Rua São Miguel.

Também por atenção nos serviços urbanos, quanto a época das podas das árvores e acumulo de lixo nos bairros.

Falou de nova reunião com o promotor Sérgio Diefenbach com os agricultores, que têm áreas lindeiras a respeito do corredor ecológico. Se disse feliz pelo promotor ser acessível, ficando bom para todas as partes.

Pediu atenção do secretário da agricultura, pois os agricultores reclamam de não serem atendidos nos serviços de máquinas e caminhões, licença ambiental, limpeza de açudes, entre outros.

Pediu asfalto em direção às localidades da Cascalheira e Passo do Corvo. Que os moradores estão cobrando promessas de campanha.


Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Referente às colocações do colega Cesar, disse que não veio recurso do Estado. Que tem 13 propriedades inscritas para limpeza, mas não veio dinheiro para execução

Quanto ao asfalto, elogiou a atitude da Administração pela coragem de buscar o financiamento. A promessa de asfalto para Dom Pedro II, foi feito. Em Palmas, também foi feito. A medianeira, terminada. Quanto a Forqueta em sentido a Três de Maio, que estava com dinheiro em conta desde 2019, agora colocado em execução. A calçada de passeio está saindo do papel.

Garantiu que vai sair o asfalto de Cascalheira e Passo do Corvo, mas tudo dentro de uma programação.

Pediu um quebra-molas em Forqueta, em direção a Três de Maio.

Falando de administrações passadas, citou a Dália, que teve a área de terras comprada pela administração de Danilo Bruxel. Citou ainda intervenções quanto a Girando Sol, Vonpar e Centralsul.

Falou da luta para atender a demanda da Educação Infantil. Que está se buscando a construção de uma creche nos fundos da Minuano.

Citou ainda melhorais nos benefícios para o setor primário.

         Por último, disse que se existem algumas deficiências para o atendimento de acessos e outros, essas serão corrigidas.


Paulo Heck (MDB) – Pediu um minuto de silêncio pela Educação de Arroio do Meio. Em seguida falou da preocupação de diretoras das Apaes e escolas, que se esforçam para angariar fundos para atender essas crianças. Também, as tristezas de pais e mães de famílias que não conseguem trabalhar por falta de vagas. Diante disso, lamentou o contrato assinado pela administração, o qual tirou R$ 750 mil da educação para fazer pinturas de meio-fio. “Tirando dinheiro das crianças, que poderia ter mais vagas e melhores condições do ensino”. O vereador Rodrigo Kreutz, em aparte, pediu que a Escola São Paulo seja colocada em funcionamento o quanto antes. Heck seguiu, dizendo que nas escolas sempre falta dinheiro e ainda tiram. Questionou onde fica a prioridade. "A administração está perdida por tomar tal atitude”.

Ainda, disse que visitou o site do município, o qual teve uma reorganização, e percebeu que agora o município não tem mais o Departamento de Cultura.


Alessandra Brod (Progressistas) – Quanto a educação, pediu para o ver o contrato apresentado por Paulo Heck, das verbas que teriam sido retiradas. Disse que irá se inteirar melhor. Mas, disse que existe dotação orçamentária. Quanto as vagas, concordou que é preciso aumentar, mas o que está sendo feito não é rápido, sendo necessário enfrentar muitas questões burocráticas. “Ter paciência é fundamental. As necessidades estão em várias áreas”.

Quanto ao apontamento de má gestão pela troca de professores. Disse que tudo é normal por uma questão de gestão de cada educandário frente aos seus profissionais. Quanto às creches, a Administração têm dado suporte à educação infantil, mas reforça que elas são comunitárias.

Sugeriu cuidado quando se fala em educação e colocar as coisas reais. Jamais se deixará de dar suporte às escolas.

Em relação à defesa civil. Se disse surpresa com as colocações da vereadora Helena, pois viu publicações em redes sociais e outros meios de comunicação a respeito do serviço e monitoramento do Rio Taquari.

Quanto à cultura, disse que tem um coordenador. Talvez a questão tenha se perdido no site. Mas, que não parou, inclusive houve a ampliação de algumas situações.

Haas, em aparte, disse que nenhuma escola está ficando sem dinheiro ou suporte.


Vanderlei Majolo (Progressistas) – Cumprimentou a liga de bocha pelo excelente campeonato organizado, destacando o envolvimento das pessoas.

Também destacou a reforma do ginásio da comunidade Rui Barbosa.

Disse ser necessária uma fórmula para evitar os postes dentro das ruas, quando são pavimentadas. Revela que isto está difícil de resolver.

O vereador avaliou as manifestações acirradas dos seus colegas. “Todos têm o direito de apresentar as demandas da sociedade e defender o que achar necessário”. Disse que a Administração que está e as que já passaram tem maneiras parecidas de governar. “Em cada setor se avança naquilo que se entende como prioritário”.

Disse ser preciso ver a questão do déficit de funcionários. Em relação a creche, questionou o que foi feito de tão impactante neste sentido na administração passada. Na saúde, que já passa de 58 mil atendimentos e 200 cirurgias em 2022.

Questionou o que há de tão errado. E ainda existem projetos na gaveta, que não são votados. “Temos que horar o voto e trabalhar com coerência”.


Nelson Paulo Backes (PDT) – Frisou que está com 72 anos de idade, lembrou que foi prefeito, mas garante que esta será a melhor administração de todos os tempos. Disse que em um ano e meio foi definido o acesso para Arroio Grande. Está sendo feita a ligação com Travesseiro e está ocorrendo a acessibilidade. Sugeriu a elevação na ponte do Winch, para mais tranquilidade quando de cheia.

Agora também foi conquistada a questão do viaduto. Fundamental para a mobilidade. Considera algo grandioso e maravilhoso para a comunidade.

Estendeu cumprimentos pela batalha de todos.

Lembrou ter dito que que a principal obra seria a inauguração da Escola São Paulo e que agora estão vendo a data para inauguração.

Também está sendo feita uma aquisição para trabalhar a questão das lixeiras.

Frisou que a área da escola da CNC, mais nobre de arroio do meio, está prestes a ser repassada para o município.

Quanto à cultura. Destacou que o nome Departamento de Cultura não interessa muito, mas sim as ações, que estão sendo desenvolvidas.


Gilmar Ost (Progressistas) – Agradeceu a todos pelo apoio nas eleições e por estar assumindo o cargo.

De sua satisfação pela conclusão do asfalto no bairro Medianeira. Bairro com cerca de 20 empresas de grande, médio e pequeno porte, com destaques para o retorno ao município. Que no mesmo também são diversos loteamentos, cinco em obras e mais dois a serem executados. E que falta acessibilidade.

Quanto ao Loteamento Bergamo, disse que existe falta de tubo de concreto para a rede pluvial. Questionou a aprovação do loteamento sem esta estrutura. Agora a prefeitura precisa colocar os tubos, mesmo com calçada de passeio pronta.

Destacou os diversos calçamento de ruas. Contudo, sugeriu que as calçadas de passeio deveriam ser padronizadas.

Quanto à agricultura, lamentou a situação do setor, e que a administração faça o possível para ajudar.

Que o governo federal anunciou a compra de novas máquinas para repassar aos municípios. Disse que a Administração já fez o credenciamento.

Quanto aos açudes, que a questão está tramitando no governo do estado.

Referente a vagas em creche. “Talvez seja por falta de investimento no passado”.

Concluiu dizendo que a troca de farpas entre os vereadores é vista com maus olhos do lado de fora.


Adiles Meyer (MDB) – Se voltou à semana do meio ambiente. Que há 50 anos houve a oficialização das políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Todos os anos é desenvolvido um tema.

Destacou o projeto 048 que institui o programa Arroio do Meio mais sustentável. Que descontos para os moradores podem ter até 15%, se os munícipes estiverem enquadrados nas regras.

Disse que acha ótimo, mas por outro lado, se preocupa de que forma as pessoas com menor poder aquisitivo serão incluídas.

A na área rural, de que forma serão beneficiados os que se adequarem nas questões ambientais.

A respeito de acessos. Que foi cobrada quanto a essa dificuldade. Assim como, a realocação dos servidores Cesar e Rodrigo, que são vereadores. Que os agricultores ficaram chateados.

Por último pediu que se dê atenção ao atendimento de roçadas.

Marcelo Schneider (MDB) – falou sobre os projetos que não foram para a pauta. Disse que espera por questionamentos que ainda não foram apresentados pelo Executivo.

Que as estradas em muitos locais estão em situação crítica. Muitas máquinas e caminhões parados, pela lentidão em comprar peças e, por consequência, servidores parados.

“Por que não realizar um concurso público? Tem vagas abertas. Por que não criar mais cargos?

Que foi falado muito em diálogo e ouvir, e agora, não está ocorrendo com o funcionalismo.

Sugeriu que a administração ouça os funcionários, que dirão se é preciso ou não de mais gente.

A comunidade lembra dos serviços na administração anterior, com equipe menor e menos máquinas. “É hora de mostrar gestão eficiente, sem olhar a cor partidária”.

“Quando as coisas não funcionam somos nós e quando funcionam são vocês”. “Se não podemos trazer as demandas da comunidade, o que fazemos aqui?”, disse o vereador. “Se não tem material a culpa é nossa, não tem operado a culpa é nossa, não tem remédio é o MDB”, concluiu.

Que a câmara sempre foi muito coesa, que teve apenas um projeto rejeitado até hoje. Os demais todos aprovados.

Por último pediu por manutenção da rede da quadra da praça, que está furada, e parabenizou os envolvidos no campeonato de bocha.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 15 de junho, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner