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Nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio sob presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB).

Sete projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia e foram aprovados por unanimidade. São eles:

O projeto 054, que concede denominação de Ruas no Município de Arroio do Meio: Rua Arco Íris para a Rua 4 do Loteamento Dona Rita, no Bairro São Caetano; e Travessa Petry para a estrada Secundária Picada Arroio do Meio - Trecho compreendido da Rua João Antônio Rauber até o final do perímetro urbano.

As matérias 055, 056 e 057, que visam regularização de edificações situadas nos bairros Centro (duas) e Bela Vista.

O projeto 058 autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Umbuzeiro, Loteamento Sol da Manhã II, no Bairro São Caetano.

A proposta 060 que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo. Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem objetivo de implementar a política municipal de turismo, junto a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, como órgão consultivo e de assessoramento, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental.

Em regime de urgência os vereadores analisaram e votaram favoráveis ao projeto 061 que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 320.850,41 a fim de adequar dotação orçamentária específica da amortização do passivo atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência - RPPS, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Também foram aprovados três anteprojetos. Um de autoria de Darci Hergessel (PDT) que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEI’s). E dois de autoria de Vanderlei Majolo (PP): o que inclui meta no PPA 2018 – 2021 e LDO 2020 e acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal. A sugestão é de que 50% do arrecadado pelo município com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja revertido para projetos de pavimentação asfáltica em estradas municipais; e o que regulamenta dispositivo do código de posturas do município. O objetivo é para que veículos automotores em vias públicas ou em terrenos no perímetro urbano, que não tenham mais condições de trafegabilidade, não fiquem parados nesses locais por período superior a 30 dias, contado da Notificação do Departamento de Trânsito.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio ocorre no dia 2 de outubro, às 18h30.

Antecedendo a sessão

Antes da sessão a Casa Legislativa recebeu a visita do presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), o legislador de Lajeado, Valdir Blau (MDB) e o vereador e presidente da Câmara de Roca Sales, Paulo Costi (PSDB), também componente da diretoria da Associação. Blau convidou os edis arroio-meenses para que se filiem a Avat. Disse que com mais força e conhecimento a Avat vai ajudando a defender os interesses do Vale e de Arroio do Meio. O vereador também falou e avaliou que a imagem dos vereadores dos 37 municípios do Vale do Taquari foi denegrida, mencionando um material publicado no Jornal A Hora, onde um colunista teria chamado os legisladores de “assaltantes”. Por último, o presidente da Avat convidou os vereadores para palestras que ocorrerão no próximo sábado, dia 21, em Santa Clara do Sul, durante a Santa Flor.